Cicero Magalhaes Filho

Processos do Advogado

1. Processo 60356178220254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6035617-82.2025.4.06.3800/MG AUTOR : PAULO DE MIRANDA FILHO ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante ao exposto, tendo em vista que a parte autora, repetiu  ação que já fora ajuizada anteriormente a este feito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do NCPC.  Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Defiro o benefício de justiça gratuita.     Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
2. Processo 60047749220254063814
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : WELLERSON DA SILVA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO { Atentar ao item 5 } A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. É dever do(a) procurador(a)  cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência . Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré.
3. Processo 60041521320254063814
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : JOAO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO { Atentar ao item 5 } A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. É dever do(a) procurador(a)  cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência . Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré.
4. Processo 60031682920254063814
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003168-29.2025.4.06.3814/MG AUTOR : ANTONIO BERTOLDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 60050433720254063813
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005043-37.2025.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA APARECIDA GONCALVES DE SA ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora para: ​- Emendar a inicial, requerendo expressamente em qual especialidade médica pretende que seja realizada a perícia, observando-se a disponibilidade de profissionais médicos atuantes nesta Subseção Judiciária (a saber, clínica médica, oftalmologia, ortopedia e psiquiatria ). ​​ Prazo: 20 (vinte) dias úteis, sob pena de extinção do feito , nos termos do artigo 1º, § 2º, da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Expirado o prazo supra, com o cumprimento do determinado acima , conclusos para análise da inicial. Do contrário , conclusos para sentença terminativa. Governador Valadares, 02/07/2025. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF
6. Processo 60011972220234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001197-22.2023.4.06.3800/MG AUTOR : EUNICE MARILAC DA COSTA PINTO ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) SENTENÇA Considerando que o pedido de desistência foi formulado pela acionante antes mesmo da formação da relação processual, bem como que seu acolhimento por este Juízo não acarretará qualquer prejuízo às partes, sendo, ao contrário, medida em conformidade com o princípio da economia processual, hei por bem homologar a desistência da ação e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do CPC.
7. Processo 60048728020254063813
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004872-80.2025.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 02/07/2025 - Perícia designada Evento 8 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia
8. Processo 60584364720244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6058436-47.2024.4.06.3800/MG AUTOR : OMIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) DESPACHO/DECISÃO O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 334, § 4º, inciso II, assim prescreve: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (....) § 4 o A audiência não será realizada: (...) II - quando não se admitir a autocomposição. No caso em tela, a matéria versada nos autos, em princípio, não comporta autocomposição, por se tratar de direito indisponível. Corroborando com o entendimento acima, constam, em Secretaria, manifestações expressas dos órgãos de representação da União, bem assim suas autarquias, por intermédio dos expedientes encaminhados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda – Ofícios 00323/2016/PUMG/PGU/AGU de 18/03/2016, e 77/PFMG/PGF/AGU-GAB/2016, de 23/03/2016, respectivamente. Diante deste quadro, deixo de designar audiência de conciliação, tal qual postulado pelo ente público, podendo, por ocasião da apresentação da contestação, em preliminar, verificar, pontualmente, a possibilidade de apresentação de proposta de acordo. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu respectivo procurador, para apresentar defesa no prazo de trinta dias úteis (NCPC, art. 183, c/c os arts. 219, 242, § 3º, e 335). Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. JOÃO BATISTA RIBEIRO JUIZ FEDERAL
9. Processo 60611793020244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6061179-30.2024.4.06.3800/MG AUTOR : ELDIZA APARECIDA DE MIRANDA MACIEL ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central) . O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias
10. Processo 60020933120244063800
    Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002093-31.2024.4.06.3800/MG AUTOR : WALDIR MAMEDIO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar : o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo : 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 1º de julho de 2025 Assinado digitalmente.