Pablo Cardoso Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50305347820258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5030534-78.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA CPF: 136.436.686-00 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO À Secretaria, para que proceda à retificação do polo passivo desta demanda, conforme petição de ID 10495486574, devendo incluir o Estado de Minas Gerais. Após, intime-se a parte autora, para que acoste aos autos o documento de ID 10486047864, de forma legível e nítida. Prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
3. Processo 50473050520238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5047305-05.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] AUTOR: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA CPF: 19.451.038/0001-09 RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Tendo em vista a concordância do Executado em Id núm. 10465401850, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente em Id núm. 10431035971, para que produzam seus efeitos legais. Sem condenação em honorários em relação a presente fase processual, considerando tratar-se de cumprimento de sentença que ensejou o pagamento por meio de RPV com ausência de impugnação à pretensão executória, nos termos do Tema 1.190 do STJ, que estabeleceu, in verbis: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.” Decorrido o prazo para apresentação de recurso, expeçam-se RPV’s, observando o pedido contido em Id núm. 10437297153, que ora defiro. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
4. Processo 50111731220248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5011173-12.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ROSSANO CAMPOS MARQUES CPF: 040.749.796-08 RÉU: LABORATORIO CORTES VILLELA LTDA. CPF: 21.580.956/0001-80 e outros Vistos etc. Não tendo as Partes se insurgido contra a proposta apresentada pelo Perito em Num. 10489384504, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sendo assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor total dos honorários periciais, em observância à proposta do Perito (Num. 10489384504) e a decisão de saneamento (Num. 10342843225). Após, remetam-se os autos ao Vistor para início dos trabalhos. P.I.C. Juiz de Fora, 21 de julho de 2025. Sérgio Murilo Pacelli Juiz de Direito
5. Processo 52202726920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - LABORATORIO CORTES VILLELA LTDA.; Embargado(a)(s) - LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA; ROSSANO CAMPOS MARQUES; Relator - Des(a). Claret de Moraes ROSSANO CAMPOS MARQUES intimação para se manifestar nos termos do § 2º, art. 1.023, do CPC. Adv - IVAN CARLOS REZENDE, MARCELO SANTOS MAZOCOLI, NATALIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, PABLO CARDOSO GUIMARAES, PATRÍCIA F. RAMOS CARLEVARO, RAFAEL COELHO MAGALHAES, SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR.
6. Processo 52202726920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - LABORATORIO CORTES VILLELA LTDA.; Embargado(a)(s) - LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDA; ROSSANO CAMPOS MARQUES; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN CARLOS REZENDE, MARCELO SANTOS MAZOCOLI, NATALIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, PABLO CARDOSO GUIMARAES, PATRÍCIA F. RAMOS CARLEVARO, RAFAEL COELHO MAGALHAES, SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR.
7. Processo 50352805720238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5035280-57.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NOE BARBOZA DA COSTA CPF: 209.969.426-53 ESTETICA E ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA CPF: 37.635.395/0001-09 e outros Sobre contestações id´s 10472066772 e 10477505502. ANA BEATRIZ BEDRAN MASSOTE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50065714120258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sobre Despacho de ID 10497305449.