Mateus Resende Vilela

Processos do Advogado

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2. Processo 00105534420205030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010553-44.2020.5.03.0181 AUTOR: OTON MESSIAS MACHADO RÉU: BH NEWS TV COMUNICACAO EIRELI - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2dae5d proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE   I - RELATÓRIO O sócio executado JOSÉ MOREIRA DE ARAÚJO NETO manifestou-se em face do bloqueio de valores realizado em seu desfavor, pelas razões expostas no ID. 3b0e6d8, sobre a qual o exequente se manifestou no ID. a94d045. II - FUNDAMENTAÇÃO 1- Preliminares 1.1 - Admissibilidade A exceção de pré- executividade tem por escopo proteger o direito ao contraditório do executado passível de se inviabilizar em face da necessidade de prévia segurança do Juízo e quando relacionado a questões de ordem pública, extinção da obrigação pelo pagamento ou, ainda, em face da ocorrência de prescrição. Entendo que é o caso dos autos, sendo certo que o sócio executado teve valores bloqueados em sua conta bancária que alega tratar-se de quantia de evidente caráter alimentar e absolutamente essencial ao mínimo existencial do excipiente. 2- Mérito Alega o excipiente que foi submetido a transplante pulmonar e encontra-se em delicado estado de recuperação, que demanda gastos contínuos e vultosos com medicamentos, exames de acompanhamento, assistência domiciliar e consultas especializadas. Aduz, que foi bloqueado em sua conta bancária o valor de R$ 8.648,20, em afronta direta à dignidade da pessoa humana, já que a quantia possui evidente caráter alimentar sendo absolutamente essencial ao mínimo existencial do excipiente. Requer, assim, o imediato desbloqueio das contas bancárias do executado, atingidas por meio do SISBAJUD, por se tratar de recursos imprescindíveis à sua sobrevivência e ao custeio de tratamento médico urgente e vital. O exequente impugna as alegações afirmando que também enfrentou quadro grave de saúde, tendo sido submetido a cirurgia para retirada de tumor maligno, seguido de sessões de quimioterapia, sem qualquer amparo de plano de saúde ou recursos financeiros provenientes da presente execução. Aduz que o mesmo princípio da dignidade humana que agora é invocado pelo executado também assiste ao exequente, que já foi lesado em sua dignidade e integridade física por ausência de satisfação de seu crédito alimentar. Pois bem. Os documentos colacionados pelo executado informam sucessivas internações hospitalares do excipiente (IDs. 97acc5f a f93db4a). Contudo, a condição de saúde do executado não afasta a sua responsabilidade pelo crédito trabalhista executado, sendo imprescindível a comprovação idônea e documental de que os valores constritos teriam caráter alimentar e estariam vinculados ao tratamento de doença grave, o que não ocorreu. O executado não produziu nenhuma prova nos autos de que o bloqueio de valores realizado tenha inviabilizado o seu tratamento ou sua subsistência. Ademais, saliento que os valores bloqueados representam uma fração mínima (pouco mais de 5%) do valor total devido e que a presente execução se arrasta desde 2023 (ID. 2532690), sem qualquer iniciativa dos executados para satisfação do débito exequendo, que possui inegável natureza alimentar. Logo, não tendo o excipiente demonstrado, de forma inequívoca,  que a medida constritiva tenha comprometido sua sobrevivência ou o custeio de seu tratamento médico, indefiro o pedido de desbloqueio de valores. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JOSÉ MOREIRA DE ARAÚJO NETO, para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, a qual integra este dispositivo. Custas processuais, pelo excipiente, ora executado, no importe de R$44,26 (CLT, artigo 789-A, inciso V). Intimem-se as partes.   BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BLUEBIRD EMPREENDIMENTOS LTDA. - JOSE MOREIRA DE ARAUJO NETO - ANA PAULA PINHO GOMES - MANDATE NEWS MULTIMIDIA LTDA - VIRTUAL CINEMA E VIDEO LIMITADA - JN PARTICIPACOES E TECNOLOGIA EIRELI - BH NEWS TV COMUNICACAO EIRELI - ME
3. Processo 50186022420238130223
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - JOAO BATISTA FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP; Apelado(a)(s) - VRC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP; Interessado(s) - ANA PAULA LACERDA; CARLOS ANTONIO DE LACERDA; IDEVALO VALERIO; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIEL FRANKLIN AMARAL, ARIEL FRANKLIN AMARAL, CARLOS ARI DE NORONHA, GABRIELA SILVA COUTINHO, LORENA RITA MOREIRA, MATEUS RESENDE VILELA, PAULO COUTINHO FILHO, RENATA MAIA PERES, RENATA MAIA PERES, VICTOR PENIDO MACHADO.
4. Processo 21757642920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2175764-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F.i.t. Manejo Florestal do Brasil Ltda - Agravado: Stonex Consultoria Em Futuros e Commodities Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo (OAB: 270B/RR) - Angelo Longo Ferraro (OAB: 37922/DF) - Sthefani Lara R. Rocha (OAB: 54357/DF) - Mateus Resende Vilela (OAB: 192008/MG) - Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) - Hamilton Brasil Feitosa Junior (OAB: 670/RR) - Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) - 5º andar
5. Processo 25549851420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANDERSON ADAUTO PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ANDERSON ADAUTO PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo Adv - ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA, MATEUS RESENDE VILELA.
6. Processo 50066247120178130672
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.; Embargado(a)(s) - FELIPE MOREIRA BRANDAO E MELO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES, DANIEL GONCALVES LIMA, DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATEUS RESENDE VILELA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
7. Processo 25549851420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANDERSON ADAUTO PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 24/07/2025. Adv - ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA, MATEUS RESENDE VILELA.
8. Processo 00105534420205030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010553-44.2020.5.03.0181 AUTOR: OTON MESSIAS MACHADO RÉU: BH NEWS TV COMUNICACAO EIRELI - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa98c6b proferido nos autos. DESPACHO: Intime-se o exequente para ter vista sobre os documentos carreados a partir da petição ID. 3b0e6d8 e se manifestar a respeito no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena pena de preclusão e deferimento do requerimento do sócio executado.  BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OTON MESSIAS MACHADO