Jasmini Goncalves Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 51131404120258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5113140-41.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLEDSON FERNANDES PINTO CPF: 056.412.026-06 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Vistos. Analisando os autos, constata-se a frustração de tentativas anteriores de citação da parte ré, bem como a existência de certidão da secretaria de que a empresa em questão não se cadastrou no Domicílio Judicial Eletrônico, apesar da obrigatoriedade imposta a empresas públicas e privadas, conforme estabelecido pelo Art. 16 da Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do art. 242, caput, do Código de Processo Civil, a citação das pessoas jurídicas poderá ser feita na pessoa de seu representante legal. É fato notório, nos termos do art. 374, inciso I, do CPC, que a empresa Hurb Technologies S/A deixou de exercer atividades presenciais em sua sede física, situada na Avenida João Cabral de Mello Neto, n.º 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, desde fevereiro de 2025, adotando, desde então, o regime integral de trabalho remoto, inclusive para os setores administrativo e jurídico. Diante de tal circunstância, constata-se que a tentativa de citação/intimação física na sede da empresa se mostra inócua e contraproducente, havendo necessidade de adaptação das comunicações processuais à nova realidade operacional da parte promovida, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 188 e art. 277). Ademais, observa-se que a advogada Dra. Jéssica Sobral Maia Venezia, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 187.702, CPF n.º 130.431.247-07, atua como representante processual da empresa promovida em diversos feitos perante este Juízo, conforme kit de representação anexo, circunstância que permite concluir pela legitimidade e habitualidade de sua atuação em nome da ré. Diante do exposto, com fundamento no art. 242, caput, do CPC, DETERMINO QUE A CITAÇÃO da empresa Hurb Technologies S/A seja realizada por meio eletrônico, dirigida à advogada Dra. Jéssica Sobral Maia Venezia, com as formalidades legais e as advertências de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 52611020520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5261102-05.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Liminar, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] MARQUILENE CLARA DE SOUZA COUTINHO CPF: 091.523.976-02 VICTOR HUGO NUNES CASTRO CPF: 125.407.956-41 e outros DESPACHO Chamo o feito a ordem. Em análise aos autos, observo que foi expedida carta com AR para a citação do réu VICTOR HUGO NUNES CASTROA. Contudo, os AR de ID 10352173870 e ID 10377540056 foram assinados por pessoas estranhas à lide. Assim, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inc. III do CPC. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONCALVES Juiz(íza) de Direito
4. Processo 50121876920238130079
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito: vista a parte autora sobre a manifestação de ID 10503303994.
5. Processo 10318775520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1031877-55.2025.8.13.0024 distribuido para [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.
6. Processo 50069245620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006924-56.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) BARBARA GABRIELLE DE SOUZA XAVIER CPF: 134.685.516-14 BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CPF: 71.045.363/0001-91 Exequente sobre os embargos de declaração ROBERTO PAULO SANTANA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10318775520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1031877-55.2025.8.13.0024/MG RECLAMANTE : LUCIELLY THALITA RODRIGUES MACHADO FERREIRA RECLAMANTE : PAULO AVELINO DE SOUZA JUNIOR Local: Belo Horizonte Data: 23/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
8. Processo 51664670720248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - V.O.S.; Agravado(a)(s) - D.M.O.; K.V.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, D.M.O.; Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JASMINI GONCALVES CARVALHO, JESSICA FERREIRA DE MELO, RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, ROSIANE PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.