Ingrid Da Silva Pereira Damasceno

Processos do Advogado

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2. Processo 19564622420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - D.T.B.; Autorid Coatora - J.D.S.J.U.M.; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) D.T.B. Remessa para ciência do acórdão Adv - INGRID DA SILVA PEREIRA DAMASCENO.
3. Processo 15920020420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - C.H.C.; Agravado(a)(s) - R.B.M.; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA ALMEIDA QUEIROZ, INGRID DA SILVA PEREIRA DAMASCENO, KATIA FERNANDA RODRIGUES FERREIRA E FREITAS.
4. Processo 50013223520248130278
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 52954236620248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5295423-66.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: INGRID DA SILVA PEREIRA DAMASCENO CPF: 110.202.486-45 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Vistos, etc. 1) Junto cópia do ato concertado n. 001/2024 ao presente feito. 2) Intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do crédito cuja execução pretende. 3) Em seguida, inclua-se o crédito objeto de cumprimento em planilha na forma convencionada no ato concertado, a ser atualizada mensalmente e encaminhada ao Juízo do processo base. 4) Feito isso, SUSPENDA-SE A PRESENTE AÇÃO e aguarde-se eventual constrição e expropriação de bens no processo base. 5) Intimem-se as partes para ciência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO CABRAL DA CUNHA Juiz de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 8º JD da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 50011344220248130278
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50001452320248130347
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacinto / Juizado Especial da Comarca de Jacinto Praça: Políbio Ruas, 223, Centro, Jacinto - MG - CEP: 39930-000 PROCESSO Nº: 5000145-23.2024.8.13.0347 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DOMINGOS NETO DAMASCENO PEREIRA CPF: 535.898.826-20 RÉU: TATIANE NUNES RAMOS CPF: 083.922.256-43 DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que seja homologada a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento do acordo firmado entre as partes em audiência, bem como a responsabilização da executada por litigância de má-fé e desobediência. No termo de acordo, a requerida comprometeu-se a buscar junto à Receita Federal a certidão negativa de ITR ou, em caso de inadimplência, as guias de débitos dos últimos cinco anos, desde que comprovado nos autos que o autor compareceu à Receita Federal munido da escritura de compra e venda e, ainda assim, o documento tenha sido negado. Na manifestação apresentada, a executada afirma que tal condição não foi cumprida, pois o autor não teria comprovado nos autos que tentou obter diretamente a documentação perante a Receita Federal, nos termos pactuados. Junta, ainda, imagem extraída do sistema e-CAC, demonstrando que o acesso aos dados é restrito ao contribuinte ou a procurador formalmente constituído por este, via sistema eletrônico com conta Gov.br. Pois bem. Verifica-se que o acordo é condicionado: a obrigação da requerida somente surge caso o autor comprove nos autos que tentou obter os documentos junto à Receita Federal, munido da escritura de compra e venda, e que teve seu pedido negado. Ocorre que, até o momento, não há prova documental de que o autor tenha realizado tal diligência, conforme exigido. Além disso, a imagem anexada pela executada reforça que o acesso aos documentos do ITR é, de fato, restringido ao contribuinte ou a procurador com outorga formal, o que corrobora a necessidade de demonstração da tentativa frustrada por parte do exequente. Desse modo, não é possível imputar à requerida o descumprimento do acordo, pois a condição para o surgimento da obrigação não foi demonstrada como cumprida pelo autor. Por consequência: INDEFIRO, por ora, o pedido de homologação de multa diária; INDEFIRO o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé e crime de desobediência, diante da inexistência de descumprimento da obrigação nos termos pactuados; Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que compareceu à Receita Federal munida da escritura de compra e venda e que, mesmo assim, não obteve a certidão negativa ou as guias de débitos relativas ao ITR, nos termos do acordo firmado. Com a manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Jacinto, data da assinatura eletrônica. ARNON ARGOLO MATOS ROCHA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Jacinto
8. Processo 53027361520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5302736-15.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALIONEIDE BARBOSA DE ARAUJO CPF: 517.138.026-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 seja a parte interessada / exequente intimada para apresentar resposta à impugnação, em 15 (quinze) dias úteis; MARIA MIUZA LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.