Heliton Bruno De Oliveira Apolinario

Processos do Advogado

1. Processo 20827302620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LAURO SERGIO MACIEL; COM. & IND. DE CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA, representado(a)(s) por, LAURO SÉRGIO MACIEL; Agravado(a)(s) - PAULINO CORREA CHICRALA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO TICHAUER, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, JOSE ALEXANDRE ZAPATERO, KATIA SILVA ALVES, NATALIA KOSHIBA DORNELAS, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, VANESSA PADILHA ARONI, WENDELL ADRIANO DELGADO.
2. Processo 50010309520248130166
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5001030-95.2024.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: JOSE RAIMUNDO MARTINS ARRUDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO, OAB nº MG202007, OSVALDO RODRIGUES SOUZA GONDIM, OAB nº MG225934 Polo Passivo: RAIMUNDA FRANCISCA ARRUDA INVENTARIADO(A) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento de ID: 10320163472 para que seja expedido ofício ao Banco Bradesco, para que junte aos autos extratos bancários informando o saldo devedor dos financiamentos de titularidade da falecida, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, intime-se o inventariante para juntar aos autos certidão de óbito do herdeiro Marcelo Martins Arruda, no mesmo prazo. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Cláudio/MG, data registrada pelo sistema. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito
3. Processo 50020202320238130166
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50025040420248130166
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5002504-04.2024.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: ADRIANA GOMES ERNESTO ADVOGADOS DO AUTOR: HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO, OAB nº MG202007, OSVALDO RODRIGUES SOUZA GONDIM, OAB nº MG225934 Polo Passivo: VANDERLEI ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU, OAB nº MG169778G, WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES, OAB nº MG172977G DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca do pedido de ID 10480934608. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se e cumpra-se. Cláudio, data registrada pelo sistema. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito
5. Processo 50022948420238130166
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 PROCESSO Nº: 5002294-84.2023.8.13.0166 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COLLORTEX COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP CPF: 09.066.808/0001-46 THIAGO DE OLIVEIRA DIAS CPF: 093.626.916-20 ...intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. MILENE RESENDE TOLENTINO Cláudio, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50001714520258130166
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5000171-45.2025.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: APOLINARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO, OAB nº MG202007, OSVALDO RODRIGUES SOUZA GONDIM, OAB nº MG225934 Polo Passivo: EDSON HENRIQUE CECOTTI SILVA EXECUTADO(A) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos etc. Considerando-se a manifestação de ID 10464639658, DEFIRO a busca de informações da executada através do Sistema Sniper, devendo a Secretaria promover a juntada da pesquisa aos autos em sigilo, com acesso somente pelas partes. Determino que seja oficiado ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o executado possui vínculo empregatício ou recebe benefício previdenciário. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e cumpra-se. Cláudio, data registrada pelo sistema. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito
7. Processo 50014047720258130166
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5001404-77.2025.8.13.0166 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIAS SANTA IGNEZ CPF: 46.441.909/0001-86 EXECUTADO(A): LUIS AUGUSTO RODRIGUES CARVALHO CPF: 073.767.726-00 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Certidão executiva. Cláudio, data da assinatura eletrônica MILENE RESENDE TOLENTINO Servidor
8. Processo 50004798120258130166
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5000479-81.2025.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: AFRANIO VAZ GUIMARAES ADVOGADOS DO RECORRENTE: OSVALDO RODRIGUES SOUZA GONDIM, OAB nº MG225934, HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO, OAB nº MG202007 Polo Passivo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DO CIRCUITO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA ADVOGADO DO RECORRIDO(A): ANTONIO MARCOS BATISTA SILVA, OAB nº MG126280 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda, contra a decisão de ID 10446050178, ao argumento de que houve omissão ao deferir a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Intimada a parte embargada, requereu o indeferimento dos embargos. Pois bem. Conheço dos embargos, pois tempestivos. O Códex de Processo Civil aduz: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III — corrigir erro material. In casu, entendo que não assiste razão o embargante. Vejamos. Ora, os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Inadmissível, portanto, quando a parte pretende a reanálise dos atos processuais e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. Sob esse ângulo, verifico que a decisão de ID 10446050178 não possui nenhum defeito referente à obscuridade, contradição, omissão ou erro material. As alegações agitadas nada mais são que pedido de rediscussão da matéria diante do direito aplicável à espécie, ao meu entendimento, impossível pela via recursal eleita. Ora, aos Embargos de Declaração não se atribui caráter infringente nato, de modo que não se presta ao reexame da sentença proferida, sendo que as hipóteses de cabimento estão expressa e exaustivamente indicadas no artigo 1.022 do CPP e, inexistindo na sentença proferida omissão, obscuridade Admitir a utilização dos embargos de declaração para tal fim seria instituir um juízo de retratação onde a lei não o prevê, ou mesmo um terceiro grau de jurisdição, tendo como julgador o mesmo que prolatou a decisão embargada. Nesse sentido é, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal: Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição; (EDclREsp nº 143.471, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros) - destaquei. Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los como o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. (STF, EDclAgRgRMS nº 26.259, Rel. Min. Celso de Mello). O embargante pretende apenas que seja aplicado ao caso a solução jurídica que lhe seja favorável, desconsiderando a decisão proferida por este juízo, o que não comporta embargos declaração. Assim, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no sentido em que se admitem embargos de declaração pelo só fato de ter a decisão embargada chegado a solução jurídica diversa da pretendida pela parte embargante. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração e no mérito nego provimento ao recurso. Intime-se e cumpra-se. Cláudio, data registrada pelo sistema. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito
9. Processo 50006419320258130322
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Juizado Especial da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Centro, Itaguara - MG - CEP: 35514-000 PROCESSO Nº: 5000641-93.2025.8.13.0322 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA III CPF: 60.318.099/0001-04 SILVANIA FERREIRA DA CONCEICAO CPF: 720.575.136-53 Vista ao autor para informar o endereço atualizado do executado. Itaguara, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 50010331620258130166
    Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.