Anabelle Silva Magalhaes

Processos do Advogado

1. Processo 50040063420188130183
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5004006-34.2018.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FABIANA CRISTINA ALEIXO CPF: 044.717.226-38 RÉU: MARCELO MARCIANO DA ROCHA CPF: 540.586.196-00 e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes a especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de produção de prova testemunhal, devem as partes, no mesmo interregno, arrolarem o respectivo rol, sob pena de preclusão. Ao final, retornem os autos conclusos, COM AVISO, para, se for o caso, seja designada AIJ. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
2. Processo 50000649020248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA; Embargado(a)(s) - FERNANDO SAVIO ELIAS SOBRAL; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANABELLE SILVA MAGALHAES, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO MENDES FONSECA RICARDO.
3. Processo 17454361320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - G.F.F.R.; Agravado(a)(s) - A.P.S.S.; M.S.R.; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo CRIANÇA/ADOLESCENTE apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal Adv - ANABELLE SILVA MAGALHAES, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO MENDES FONSECA RICARDO, MATHEUS TIBURCIO CHARLES CORREIA.
4. Processo 50014315220248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 ALVARÁ PROCESSO Nº: 5001431-52.2024.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] WALMIR LEONARDO FERREIRA CPF: 591.348.446-00 GERALDO LEOCADIO FERREIRA CPF: 023.763.696-49 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Crime e Vec da Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, atendendo ao requerido nos autos supracitados, AUTORIZA a transferência da anotação da propriedade do veículo marca/modelo VW/FUSCA 1300, ano/modelo 1978/1978, placa GKZ2963, RENAVAM 00264972856, em favor da pessoa a ser indicada, tudo conforme partilha homologada judicialmente. Em tempo, faço constar a assinatura do “recibo de transferência” poderá ser providenciada pelo senhor Walmir Leonardo Ferreira (CPF/MF 591.348.446-00), na qualidade de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Geraldo Leocádio Ferreira (CPF/MF 023.763.696-49). O inventariante ainda poderá solicitar o recibo de transferência junto ao DETRAN. Tudo, claro, se não houver impedimento de ordem diversa do falecimento de Geraldo Leocádio Ferreira.///////////////////// Cumpra-se, na forma da lei. Congonhas, data da assinatura eletrônica. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES Juiz de Direito
5. Processo 50029766020248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas /MG 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5002976-60.2024.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ANABELLE SILVA MAGALHAES CPF: 125.641.666-52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDA CPF: 15.607.163/0001-04 e outros CERTIDÃO Certifico que intimei a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência do Embargos de Declaração de ID nº 10477971605. Congonhas, 27 de junho de 2025.
6. Processo 50039899420248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50039899420248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 50044867920228130180
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5004486-79.2022.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES CPF: 068.426.056-52 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 e outros SENTENÇA Em análise detida da sentença constante do ID 10346876722, verifico que aquela é firme no sentido da aplicação dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil e que, respectivamente, dispõem: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Desta forma, e ainda porque está prevista a atualização a partir da sentença, não persiste qualquer dúvida quanto à taxa de juros e correção monetária a serem aplicadas. Sob tais aspectos, aliás, estão corretos os cálculos trazidos por ambas as executadas, descabendo à parte exequente considerar juros de mora incidentes a partir de 24 de janeiro de 2011. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação (ID 10401249357) deduzida pela empresa SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., declarando o excesso de execução ali contido. Em consequência, e ainda tendo em vista o depósito do montante devido, julgo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Anoto que já houve a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Congonhas, data da assinatura eletrônica. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas
9. Processo 50000649020248130180
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA; Embargado(a)(s) - FERNANDO SAVIO ELIAS SOBRAL; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata FERNANDO SAVIO ELIAS SOBRAL Remessa à parte embargada para apresentar resposta ao recurso Adv - ANABELLE SILVA MAGALHAES, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO MENDES FONSECA RICARDO.
10. Processo 17442565920258130000
    Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Paciente(s) - FERNANDO PINTO LOSCHI; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE CONGONHAS; FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES, JD, 1ª VARA DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo FERNANDO PINTO LOSCHI Publicação de acórdão Adv - ANABELLE SILVA MAGALHAES, FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO MENDES FONSECA RICARDO.