Andre Fonseca Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50027812420248130003
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 50028399020258130003
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50024812820258130003
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002481-28.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALUISIO PEREIRA LIMA CPF: 391.954.736-53 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Do cumprimento da liminar. SIMONE SALGADO RODRIGUES GOMES Abre Campo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10000636020224013819
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1000063-60.2022.4.01.3819/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000063-60.2022.4.01.3819/MG APELANTE : ROSEMEIRE COELHO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) ADVOGADO(A) : ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por ROSEMEIRE COELHO DA SILVA em face da Caixa Econômica Federal (CEF). Após a interposição do recurso, sobreveio aos autos manifestação da parte apelante, evento 8, PET1 , na qual foi noticiada a proposição de um acordo para a resolução da controvérsia subjacente à lide, visando à composição amigável e à satisfação do crédito ou da obrigação em discussão. Intimada a se manifestar, a CEF comunicou que a parte apelante procedeu ao pagamento dos valores nos exatos termos do acordo previamente proposto pela própria instituição financeira ( evento 14, PET1 ). Diante da efetivação do adimplemento, a CEF expressamente manifestou sua concordância com os termos da petição apresentada no evento 8, PET1 , ratificando a composição e a quitação da obrigação que motivou a presente demanda recursal. Considerando a inequívoca satisfação da obrigação por meio de acordo e subsequente pagamento, conforme noticiado pela própria credora, impõe-se a homologação da transação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito. Tendo em vista a perda superveniente do interesse processual recursal, uma vez que a controvérsia foi dirimida por meio de autocomposição, julgo prejudicado o recurso de apelação, dele não conhecendo. Assim, homologo a transação e julgo extinta a ação , com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50025263220258130003
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002526-32.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GILVANA TEREZINHA CALINCANI CPF: 040.703.456-04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA CPF: não informado e outros FICA INTIMADA da decisão ID 10491207033. ERICA PAULA DE SOUSA Abre Campo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 22946813320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GILVANA TEREZINHA CALINCANI; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA; Interessado(a)s - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque GILVANA TEREZINHA CALINCANI Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu a tutela antecipada recursal. Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA.
8. Processo 22946813320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GILVANA TEREZINHA CALINCANI; Agravado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA.