Cesar Farage Boya

Processos do Advogado

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2. Processo 00107441520255030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0010744-15.2025.5.03.0052 AUTOR: LIDIA SIQUEIRA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE CATAGUASES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab7505 proferido nos autos. Vistos. Trata-se de reclamatória trabalhista distribuída sob o rito ordinário, tendo optado o(a) autor(a) pelo Juízo 100% digital. Nos termos da Resolução 345/2020, art. 3º, caput, do CNJ, e da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 204/2021 do TRT da 3ª Região, art. 6º, caput, o(a) reclamado(a) deverá manifestar-se, no prazo de cinco dias após o recebimento da citação/notificação inicial, em petição unicamente com essa finalidade, se aceita ou não essa opção. Caso não se manifeste, será considerada a aceitação tácita pelo procedimento. As partes ficam cientes de que, ao adotarem o Juízo 100% digital, ficarão sujeitas aos procedimentos elencados nas normas acima, em especial as audiências, que serão realizadas integralmente por meio virtual. Ressalto que, na hipótese de a parte ré optar pela não adesão ao Juízo 100% digital, os autos deverão ser feitos conclusos para verificação de eventual necessidade de alteração da pauta designada. Alerto às partes para o fato de que, caso não optem pelo Juízo 100% digital, as audiências serão realizadas de forma presencial, na Secretaria da Vara, ato ao qual deverão estar presentes todos os envolvidos, partes, procuradores e testemunhas. Ficam as partes cientificadas de que, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, e do art. 4º, §1º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR nº 204, de 23 de setembro de 2021, caso a produção probatória, especialmente a oral, mostrar-se, a critério do Julgador, inviabilizada em audiência telepresencial, o Juízo determinará, de forma fundamentada, que o procedimento ocorra de forma presencial, sem prejuízo da tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.  A inviabilidade da produção probatória telepresencial abrange os seguintes casos, além de outros que possam acontecer durante as audiências: 1) dificuldade ou impossibilidade de acesso remoto das partes, procuradores e testemunhas; 2) falhas nas captações do áudio e do vídeo das partes, procuradores e testemunhas; 3) quando as partes ou testemunhas, em que pese cientificadas do procedimento correto, estiverem em local inadequado (entenda-se aquele que, a critério do Julgador, tenha potencial para violar a incomunicabilidade dos depoimentos); 4) quando, em virtude da complexidade e do grau de litigiosidade das pretensões iniciais e das argumentações defensivas, com necessidade de maior exploração dos depoimentos pessoais e testemunhais, o Juízo entender que seria mais prudente o formato presencial da audiência, a fim de garantir a idoneidade da prova oral. Saliento, ainda, que, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 204/2021, devem estar informados e ser devidamente atualizados, quando houver alteração, os endereços eletrônicos e os números de telefone de partes e advogados, a fim de que a citação, a notificação e a intimação possam ser feitas por qualquer meio eletrônico, o que, registre-se, não afastará o uso do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para a realização de intimações das partes representadas por advogados. Além do mais, a Recomendação CGJT nº 01/2019 orienta que, nos processos em que são partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações, não seja designada audiência inicial, salvo quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse de celebração de acordo. Além disso, recomenda que o(a) reclamado(a) seja citado(a) para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa e documentos, pena de revelia e confissão. Assim sendo, cite-se o(a) reclamado (por sua procuradoria, se houver) para, querendo, apresentar defesa nos autos eletrônicos, no prazo de 20 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. No prazo para defesa, o(a) reclamado(a) deverá dizer se pretende produzir provas orais ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Apresentada a defesa escrita e documentos, dê-se vista ao(à) reclamante por 05 dias, dentro do qual deverá dizer se pretende produzir provas orais ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Não havendo interesse das partes na produção de provas orais ou na conciliação, inclua-se o processo em pauta para simples encerramento da instrução processual, dispensado o comparecimento das partes.  Registre-se que os presentes autos foram incluídos em pauta provisória de audiência, para controle da Secretaria do Juízo, em atendimento à recomendação da Corregedoria Regional contida no Ofício nº 113/2021, segundo o qual devem ser pautados todos os processos em fase de conhecimento pendentes de solução, de modo que fica dispensado o comparecimento de partes e procuradores na data inicialmente agendada e enquanto o processo constar da referida pauta. Havendo necessidade de instrução do processo, despachar-se-á oportunamente, incluindo-se os autos em pauta definitiva, determinando-se a intimação prévia das partes e indicando-se, se for o caso, o link para acesso à audiência. CATAGUASES/MG, 21 de julho de 2025. MARISA FELISBERTO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA SIQUEIRA ROCHA
3. Processo 24948442920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - PEDRO LUIZ VALENTINO DE SOUZA; VALERIA DE OLIVEIRA ROCHA MENDONCA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA em 21/07/2025 Adv - CESAR FARAGE BOYA, CESAR FARAGE BOYA, CESAR MONTEIRO BOYA, CESAR MONTEIRO BOYA, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
4. Processo 50057678320248130153
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5005767-83.2024.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 LUIZ CLAUDIO FERREIRA CPF: 684.756.836-49 Fica a parte ré intimada para indicar e especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, concretamente as provas que pretende produzir, devendo justificar a necessidade, utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que ele se encontra. Poderá a parte, ainda, manifestar-se pelo julgamento antecipado do feito. NIELSEN PAES ALMEIDA Cataguases, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10016768120245020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001676-81.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS RECLAMADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8305f40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Na forma da fundamentação supra, julga-se IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
6. Processo 10016768120245020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001676-81.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS RECLAMADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8305f40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Na forma da fundamentação supra, julga-se IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO EMILIO MELLO DE OLIVEIRA - WILSON YOSHIMITSU NIWA - LUIS RODOLFO DINELLI CARNEIRO FILHO - ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES - VANIA CRISTINA RIBEIRO BRILHANTE - DOUGLAS SERRA VASCONCELOS - LUIZ OTAVIO SILVA DA SILVA
7. Processo 10016768120245020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001676-81.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS RECLAMADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8305f40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Na forma da fundamentação supra, julga-se IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS
8. Processo 00105536720255030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0010553-67.2025.5.03.0052 AUTOR: PAOLA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA RÉU: LIDER DE MINAS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a7ece proferido nos autos. Vistos os autos. Dê-se ciência às partes da manifestação do perito médico - Id a8c74fa, que agendou a diligência para o dia 28/07/2025, às 13h30, na Clínica FOMED, localizada à Rua Nicola Campanha, 146, Bairro Derminas, Ubá/MG. Intimem-se as partes por seus procuradores. CATAGUASES/MG, 17 de julho de 2025. MARISA FELISBERTO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAOLA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA