Leticia Da Fonseca Eulino Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50119026720258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5011902-67.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Transação] AUTOR: PAULO DE ALMEIDA CPF: 070.411.666-94 e outros RÉU: ANA CRISTINI GOMES E SILVA CPF: 148.348.586-26 e outros Vistos, etc. Dispensado o relatório processual consoante permissivo legal do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a análise do mérito. Homologo, por sentença, o acordo de ID 10427429997 e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 57, da Lei 9.099/95 e o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo, com a devida baixa. Betim, data da assinatura digital. Perla Saliba Brito Juíza de Direito
3. Processo 50181450720218130079
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018145-07.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DO AMOR DE DEUS CPF: 21.724.984/0001-23 IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VIDA NOVA CPF: 10.669.418/0001-40 Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar-se acerca do(s) mandado/aviso de recebimento negativo juntado nos autos, e se necessário expedir novo(s), recolher desde já o pagamento das custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Contagem, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00103159520255030004
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010315-95.2025.5.03.0004 AUTOR: HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA RÉU: FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad15a47 proferida nos autos. MVM DECISÃO Vistos. Diante da concordância tácita do reclamado, homologo o cálculo apresentado pelo reclamante, conforme resumo de id-92a9246: Fixo a execução total em R$5.749,43 atualizado até 30.06.2025. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cite-se o reclamado, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento da dívida ou a garantia integral do juízo, independentemente de nova intimação, deverá o reclamante, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA
5. Processo 00103159520255030004
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010315-95.2025.5.03.0004 AUTOR: HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA RÉU: FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad15a47 proferida nos autos. MVM DECISÃO Vistos. Diante da concordância tácita do reclamado, homologo o cálculo apresentado pelo reclamante, conforme resumo de id-92a9246: Fixo a execução total em R$5.749,43 atualizado até 30.06.2025. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cite-se o reclamado, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento da dívida ou a garantia integral do juízo, independentemente de nova intimação, deverá o reclamante, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA
6. Processo 60545608420244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6054560-84.2024.4.06.3800/MG AUTOR : CASSIO ANTONIO DOMINGUES DACHAO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA (OAB MG201814) ADVOGADO(A) : LETICIA DA FONSECA EULINO SANTOS (OAB MG202371) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS , considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial ( evento 19, LAUDOPERIC1 ); II - manifestar se aceita a proposta de acordo ( evento 26, PROACORDO1 ); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
7. Processo 10012712620208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-26.2020.8.26.0099 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - U.E.P.O.P.S.S.C.E.L.E. - J.J.B.F. - - D.V.S. - - F.F. - - S.D.F. - - R.A.P.S. - - P.B.R. - - R.C.S. - - J.S.S.L.J. - - C.T.J.B. - - J.F.D.N. - - J.J.S. e outros - Instituto do Radium de Campinas Ltda. - - Uniseg Brasil Ltda Epp - - 13A Informatica e Material de Escritorio Ltda. - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Domingos Mendes Sobrinho - - AVESANI E MAIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - ME - - Maria Veronica de Moraes Pinheiro - - Unimagem Unidade de Diagnostico Por Imgem Sao Francisco Assis Ltda - - Patricia Rodrigues dos Santos - - Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos e Representações Ltda - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - - ALCIDES TOSTA PAVESI - - Nathalia Fernanda Tosadori Nunes - - Clinic Clínica Médica e Odontológica Franco da Rocha Ltda – Me - - Centro Infantil Investigacoes Hemat Dr Domingos Ademar Boldrini - - Andressa Valério Pinto - - Benedito Pinto Sobrinho - - Thiago Valério Pinto - - Clinica Dr Ubiratan Oliveira Ltda - - Unimed do Centro Paulista - Federação Regional das Cooperativas Médicas - - Unimed Seguradora Sa - - M.V.F.K. - - M.N.F.K. - - C.H.F.K. - - N.H.F.K. - - J.L.L.M. - - M.I.C. - - R.L.D. - - A.D. - - L.D.C. - - S.A.D. - - M.A.D.S. - - U.S. - - D.M.L. - - D.M.L. - - D.M.L. - - P.F.Q. - - U.U.E.S.P.F.E.C.M. - - T.C.I.P.M.H. - - B. - - M.E.P.R.F.M. - - S.J.M.B. - - J.D.C.A. - - J.B.H. e outros - M.G.J. - R.A.F.S. - - H.R.N.S. e outros - T.N.S. - H.P.M.S. - - L.M. - - G.C.T. - - P.R.S. - - T.A.R. - - J.A.P. - - C.A. - - N.P.S. - - E.G.V. - - C.B.B.M. - - A.S.C.M. - - M.C.S.P. - - S.A.I. - - A.M.R. - - F.R.F.J.A.P. - - S.S.T. - - S.F.R. - - B.C.S. - - C.A.A. - - C.T.J.B. - - S.C.O.F. - - E.E.F.B. - - C.S.C. - - E.R.B.A.L. - - S.R.A.S. - - C.F. - - M.L.D.G. e outros - E.R.S. - - C.C.R. - J.R.F. - - M.C.M.F. - - S.D.M.E. - - C.A.S.P. e outros - C.R.F.E.S.P. - - L.F.R. - M.F.I.E.D.C.M. e outros - C.H. - - R.S.M. - Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre petição/documentos juntados. - ADV: BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), CAROLINA SANTOS COSTOLA (OAB 300758/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), DANIELE ARAUJO MUÑOZ (OAB 328720/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. 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8. Processo 50523278720218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5052327-87.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA CPF: 098.876.626-40 RÉU: CONSTRUTORA FORMULA LTDA CPF: 07.788.051/0001-79 SENTENÇA I – RELATÓRIO Paulo Henrique Alves da Silva ajuizou a presente ação em seu favor em face de Construtora Fórmula LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição da executada informando o pagamento integral do valor da condenação (ID 10495249262). O exequente requereu a expedição do alvará para levantamento do depósito judicial feito pela executada (ID 10495928194). É o relatório. Decide-se. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece que a execução não poderá ser extinta enquanto o débito não for satisfeito em sua integralidade, incluídos os honorários advocatícios, consoante o seu art. 924, inciso II. Na hipótese dos autos, o exequente informou a quitação integral do débito por parte da executada, conforme petição apresentada no ID 10495928194. Sendo assim, conclui-se que a obrigação foi satisfeita, motivo pelo qual o processo deve ser extinto e arquivado, na medida que a sua finalidade foi atingida. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando a quitação integral do débito, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes na forma da sentença de ID 10320717830. Proceda-se à retirada do(s) impedimento(s) inserido(s) nos sistemas conveniados do Juízo, acaso existentes, independente do trânsito da decisão. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do depósito judicial feito pela parte executada, independente do trânsito da decisão (ID 10495928194). Oportunamente, após o trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas remanescentes, intimando-se, em seguida, a parte devedora, através do seu(a) advogado(a) ou, na falta, de forma pessoal, para o pagamento do respectivo valor no prazo legal, sob pena de expedição de CNPDP, ficando advertido que a intimação pessoal direcionada ao último endereço comunicado nos autos será considerada válida se a modificação não for comunicada no bojo do processo, a rigor do que prevê o art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. No caso de requerido(a) citado(a) por edital, diante da frustração das diligências de obtenção de endereço e levando-se em conta a ausência de informações do paradeiro da parte, fica desde já autorizada a intimação para o pagamento das custas remanescentes na forma edílica, independente de outras formalidades. Havendo inadimplemento no prazo acima estabelecido, expeça-se competente CNPDP na forma da lei. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Juiz de Direito Ms