Joyce Caldas Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 51528743320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5152874-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado LEANDRO NUNES GONCALO CPF: 162.020.116-02 e outros ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL SALA VIRTUAL- HORÁRIO: 13:00 sala 06 Acesse pelo LINK: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1b53b0674dc65b28ed0ac18d564c6f07 Ou pelo NÚMERO REUNIÃO e SENHA (digitando-os no aplicativo): NÚMERO REUNIÃO: 2333 959 9168 SENHA:1234 LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 51528743320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5152874-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Poluição] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LEANDRO NUNES GONCALO CPF: 162.020.116-02 e outros Vistos, etc. 1- Certifique a secretaria acerca do cumprimento da transação penal. Após, ao Ministério Público. 2- Intimem-se os autores do fato, para que no prazo de 30 dias, pintem novamente o local, deixando-o no estado em que se encontrava antes do crime, conforme requerimento ministerial de ID 10455793897, mediante comprovação nos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. E GUSTAVO HENRIQUE HAUCK GUIMARÃES Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 51528743320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5152874-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Poluição] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LEANDRO NUNES GONCALO CPF: 162.020.116-02 e outros Vistos, etc. 1- Certifique a secretaria acerca do cumprimento da transação penal. Após, ao Ministério Público. 2- Intimem-se os autores do fato, para que no prazo de 30 dias, pintem novamente o local, deixando-o no estado em que se encontrava antes do crime, conforme requerimento ministerial de ID 10455793897, mediante comprovação nos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. E GUSTAVO HENRIQUE HAUCK GUIMARÃES Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 51528743320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5152874-33.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Poluição] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LEANDRO NUNES GONCALO CPF: 162.020.116-02 e outros Vistos, etc. 1- Certifique a secretaria acerca do cumprimento da transação penal. Após, ao Ministério Público. 2- Intimem-se os autores do fato, para que no prazo de 30 dias, pintem novamente o local, deixando-o no estado em que se encontrava antes do crime, conforme requerimento ministerial de ID 10455793897, mediante comprovação nos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. E GUSTAVO HENRIQUE HAUCK GUIMARÃES Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 53108902220238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5310890-22.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: EFIGENIO PRADO CPF: 014.713.506-06 SENTENÇA O Município de Belo Horizonte desiste do prosseguimento da presente execução fiscal, porquanto os créditos foram cancelados administrativamente, em razão do falecimento do Executado. Apresenta documento que comprova tal situação. Requerer a retirada de constrições ou restrições, com devolução de eventuais valores depositados em Juízo. Por conseguinte, deixo de analisar a petição ID 10424080254. Sendo assim, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, combinado com o art. 26 da Lei Federal n.º 6.830/80. Determino o cancelamento de eventual(is) constrição(ões)/restrição(ões) ocorrida(s) no feito, na forma de praxe. Sem custas e despesas processuais. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARAES CARNEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte AV