Giancarlo Giorgetti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50016000220238130236
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5001600-02.2023.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CARLA DANIELE MORAES CPF: 112.304.466-05 e outros CLAUDIO LUIZ JACOME DA COSTA 42315409691 CPF: 18.678.852/0001-06 Intimo o requerido/procurador acerca da apelação ID 10497106016 e para, querendo, oferecer contrarrazões. MARAISA BUENO DE SOUZA Elói Mendes, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00108603720255030079
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010860-37.2025.5.03.0079 AUTOR: PAULO DIAS DE OLIVEIRA RÉU: DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 431a8a9 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Considerando que o reclamante informou o mesmo número de CNPJ para todas as empresas que pretende incluir no polo passivo, e tendo em vista que o referido CNPJ pertence ao reclamado já incluído no feito, indefiro o pedido formulado pelo autor. Intime-se. VARGINHA/MG, 14 de julho de 2025. FABRICIO LIMA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DIAS DE OLIVEIRA
4. Processo 50141218420248130707
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5014121-84.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSELINA PIRES OLIVEIRA DA SILVA CPF: 548.025.397-20 RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 07.699.920/0001-99 DESPACHO 1- Indefiro o pedido de sobrestamento formulado pela executada, uma vez que a suspensão dos repasses realizados pelo Governo Federal não se enquadra no conceito de força maior previsto no art. 313, VI, do Código de Processo Civil, o qual abrange apenas eventos naturais ou acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, o que não é o caso dos autos; 2- Indefiro, ainda,o pedido de suspensão com fundamento no art. 313, V, alínea "b", do CPC, porquanto o julgamento de mérito não depende da verificação de fato ou da produção de prova específica, sobretudo diante da existência de sentença que declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes. Int. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha
5. Processo 50035043120258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5003504-31.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) P.H.D. FORMATURAS LTDA - ME CPF: 11.901.306/0001-35 KATHLIN DA SILVA SILVINO CPF: 126.656.056-43 À executada acerca da proposta de acordo de ID 10487065801. BIANCA FIGUEIREDO VILELA MONTALVAO Varginha, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50176302320248130707
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5017630-23.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) HENRIQUE ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como HENRIQUE ANDRADE SILVA CPF: 043.777.766-90 ISMAEL PEREIRA DA SILVA CPF: 324.210.366-15 Apresentado o laudo pericial, ficam simultaneamente INTIMADAS as partes, por seus Advogados ou Defensores, bem como, se for o caso, a Curadoria Especial e o Ministério Público, para manifestarem no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Varginha, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50089337620258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5008933-76.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JHONAS RAMIRES RODRIGUEZ CPF: 088.039.476-55 RÉU: RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - ME CPF: 01.589.355/0001-20 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, formulado pelo Requerente. Os autos vieram conclusos. Decido. O art. 5º, LXXIV, da CF, assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. O art. 98 do CPC, dispõe que: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. O art. 99, §2º e §3º, do CPC, estabelece uma presunção relativa de veracidade em relação a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa física, de modo que o indeferimento do benefício depende da demonstração de elementos que evidenciem a ausência no preenchimento dos requisitos legais pela parte. E, a Corregedoria-Geral do TJMG, através da Recomendação Conjunta de nº 02/CJG/2019, estabeleceu que: “(…) a concessão de gratuidade de justiça deve ser precedida de análise criteriosa das condições do requerente deste benefício e ser tratada pelos magistrados como medida excepcional (…)”. Isto posto, desço aos autos. Infere-se da declaração de imposto de renda da Embargante de ID 10486168974, que esta retirou rendimentos que perfazem R$144.561,51, valor este que ultrapassa o custo médio de vida. Assim, diante da ausência de prova da miserabilidade alegada, inviável o deferimento do benefício da gratuidade de justiça em favor do Autor, por não estarem preenchidos os requisitos autorizadores à sua concessão. Sobre o tema, decidiu o TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. I - De acordo com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República de 1988, o benefício da assistência jurídica integral e gratuita será concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos. II - Embora o parágrafo 3º do artigo 99 do CPC preceitue que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, a parte postulante precisa comprovar a situação de miserabilidade financeira, por tratar-se de presunção relativa, juris tantum. III - Não comprovada a alegada hipossuficiência econômico-financeira, o indeferimento do benefício é medida imperativa. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.085312-9/001, Relator: Des. Fabiano Rubinger de Queiroz, 10ª Câmara Cível, julgamento em 18/07/2023, publicação da súmula em 24/07/2023). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO INDEFERIDO. - O benefício da assistência judiciária somente será concedido quando ficar devidamente comprovada a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - Se a parte não comprova nos autos a sua incapacidade financeira para arcar com as custas e as despesas processuais, o benefício da gratuidade da justiça não deve ser concedido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.267420-2/001, Relatora: Desa. Aparecida Grossi, 17ª Câmara Cível, julgamento em 19/07/2023, publicação da súmula em 20/07/2023) Diante do exposto: 1- Em observância aos princípios da paridade de armas e da isonomia, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; 2- Intime-se o Requerente para que, no prazo de 05 dias, recolha as custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha
8. Processo 60036343820254063809
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003634-38.2025.4.06.3809/MG AUTOR : KATHLIN DA SILVA SILVINO ADVOGADO(A) : GIANCARLO GIORGETTI DA SILVA (OAB MG202465) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial de modo a: - juntar aos autos comprovante de residência. ​Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial em caso de não cumprimento. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Intime-se