Luana Rodrigues Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50242563720208130145
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 60044334220244063801
   Tribunal: TRF6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 6004433-42.2024.4.06.3801/MG RECORRENTE : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUANA RODRIGUES GONCALVES (OAB MG204598) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB MG208004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora ( evento 62, PET1 ), no qual requer seja determinado ao INSS que se abstenha de promover cobrança administrativa relativa a contribuições previdenciárias já recolhidas, sob pena de cessação do benefício de aposentadoria por idade. A parte autora alega que, para a concessão do benefício previdenciário pleiteado, efetuou o pagamento das guias de complementação de contribuições exigidas, conforme comprovantes juntados aos autos ( evento 46, COMP2 ). Afirma que, mesmo após a referida comprovação, o INSS passou a promover nova cobrança dessas mesmas contribuições no âmbito administrativo, com ameaça de cessação do benefício, o que se mostra indevido. Com razão a parte autora. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Verifico que, no caso concreto, ambos os requisitos se encontram suficientemente demonstrados. A probabilidade do direito decorre do reconhecimento de seu direito à aposentadoria, condicionada ao recolhimento de contribuições complementares, cujo cumprimento foi comprovado nos autos ( evento 46, COMP2 ). Já o perigo de dano encontra-se consubstanciado na iminente ameaça de cessação do benefício previdenciário, de natureza alimentar, o que compromete diretamente a subsistência da parte autora, gerando risco irreversível. A recalcitrância do INSS em exigir novamente o pagamento das contribuições já quitadas ( evento 62, OUT5 ) configura conduta indevida e contrária à boa-fé objetiva. Dessa forma, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para intimar o INSS determinando que se abstenha de promover qualquer cobrança administrativa relativa às contribuições já recolhidas nos autos, bem como que cesse eventual processo administrativo instaurado com esse objetivo, sob pena de multa diária , caso haja descumprimento injustificado da presente ordem. P.I.C.
4. Processo 50110582520238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5011058-25.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WELLINGTON GOMES COELHO CPF: 094.389.926-50 WASHINGTON DE LIMA SILVA CPF: 059.619.386-62 e outros Vista à parte exequente do ID 10496574399. Prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. CAMILA BELO CROLMAN Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50241682320258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 50550059520248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora intimada no despacho de ID 10492573474.
7. Processo 50217906520238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - THEMA VEICULOS LTDA; Embargado(a)(s) - IZABELY SODRE ESCARATI; Interessado(s) - DISAL ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; LASID PRESTACAO DE SERVICOS EM VENDAS DE CONTRATOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira IZABELY SODRE ESCARATI Em mesa. Adv - LEANDRO GUEDES BISSOLI, LUANA RODRIGUES GONCALVES.
8. Processo 50217906520238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - THEMA VEICULOS LTDA; Embargado(a)(s) - IZABELY SODRE ESCARATI; Interessado(s) - DISAL ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; LASID PRESTACAO DE SERVICOS EM VENDAS DE CONTRATOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO GUEDES BISSOLI, LUANA RODRIGUES GONCALVES.