Gabrielle Vieira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 24471722520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARIA DE FATIMA SALIM MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior MARIA DE FATIMA SALIM MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 72 Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
3. Processo 25931737620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARIELE BEZERRA BORBA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS, GISELLE CARMO E COURA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
4. Processo 50011541820248130089
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 5001154-18.2024.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença, Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: FLORA MARIA DE AZEVEDO CPF: 584.751.846-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Flora Maria de Azevedo (ID 10499446489), em face da decisão de ID 10499446489. Alega a embargante contradição no referido decisum, quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Ao compulsar os autos, verifica-se que assiste parcial razão à parte embargante, pelo que constou erro material na decisão indicada, quanto à fixação dos honorários advocatícios, devendo observar os percentuais previstos no art. 85,§ 2º e 3º, inciso II do CPC. Na hipótese dos autos, considerando que o proveito econômico apurado, em verdade, não está acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos, mas dentro da faixa prevista no artigo 85,§3º, II, do CPC, é caso de adequar o percentual antes consignado. Então, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, para corrigir o erro material constante da decisão de ID 10488812107, para que, em seu dispositivo, conste “Considerando o caráter contencioso da demanda, fixo o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 8% sobre o valor atualizado do débito fixado/homologado”, mantendo as demais disposições da decisão, em seus integrais termos. No mais, cumpra-se integralmente o pronunciamento de ID 10452807670. Intimem-se. Cumpra-se. Brazópolis/MG, 29 de julho de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito
5. Processo 25931737620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARIELE BEZERRA BORBA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares MARIELE BEZERRA BORBA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS, GISELLE CARMO E COURA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.
6. Processo 50072656720248130687
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5007265-67.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIA PULLINI CPF: 002.634.537-40 REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MELO CPF: 055.040.556-95 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o alvará, conforme comprovante anexo. Timóteo, 29 de julho de 2025. NATHALIA DA CUNHA SOUSA Escrivão(ã) Judicial
7. Processo 50058534020248130384
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 5005853-40.2024.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GILMARA FERREIRA NETTO CPF: 883.210.616-72 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado CERTIFICO que intimei a exequente da r. decisão de ID 10482951900. LUIS CARLOS FERREIRA TEIXEIRA Leopoldina, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 24936898820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARA RUBIA COSTA ALVES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior MARA RUBIA COSTA ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 70 Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE.