Denise Teixeira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10092757020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009275-70.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RAQUEL BHERING NOGUEIRA MIRANDA AUTOR : RITA DE CASSIA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE TEIXEIRA MENDES (OAB MG205005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 02/07/2025 - Audiência de conciliação designada
3. Processo 51055071820218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50892147020218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5089214-70.2021.8.13.0024 [CÍVEL] MONITÓRIA (40) AUTOR: GIOVANI DE OLIVEIRA CPF: 653.350.826-15 RÉU/RÉ: THAISE APARECIDA DE SOUZA CPF: 059.365.206-17 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): sisbajud Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica CRISTIANE FERREIRA ARAUJO Servidor
5. Processo 10092757020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009275-70.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RITA DE CASSIA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE TEIXEIRA MENDES (OAB MG205005) DESPACHO Vistos, etc… Cuida-se de “ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais” ajuizada por RITA DE CASSIA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A. A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO. 1) Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a requerente logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência financeira, uma vez que juntou, em evento 12, DOC1 , cópia de declaração de imposto de renda que demonstra que faz jus ao benefício pleiteado. Ressalto que a aferição da pobreza legal, por esta Magistrada, é realizada mediante aplicação analógica do critério previsto na Resolução n.º 01 de 2012 da Defensoria Pública de Minas Gerais, que prevê em seu art. 1º que presume-se necessitada toda pessoa cuja renda mensal individual bruta não ultrapasse o valor de três salários mínimos. 2) CITE-SE a parte requerida, intimando-a para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação a ser designada pela secretaria, nos moldes das orientações do CEJUSC. 2.1) Nos termos do artigo 334 do CPC, a referida audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência. 2.2) Deverá constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, sendo tal valor revertido em favor do Estado. 2.3) Consigne-se também no mandado que, caso não logre êxito a tentativa de conciliação, o réu poderá oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4) As partes poderão manifestar, expressamente, o desinteresse na composição consensual. Caso uma das partes ou ambas se manifestem nesse sentido, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência feito pelo réu, nos termos do artigo 335, II do CPC. 3) Caso a parte requerida não seja localizada e haja requerimento da parte autora, autorizo, desde já, a pesquisa de endereço por meio dos sistemas conveniados disponíveis. 3.1) a parte autora deverá indicar os dados (nome e CPF) do representante legal da parte requerida ( https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/certidaoweb/selecionarCertidao.seam ), ou por meio de pesquisa ao seu contrato social; 3.2) tão logo seja comprovado o recolhimento da guia, a secretaria deverá PESQUISAR o endereço do representante legal da parte ré pelo INFOSEG e pelo SISBAJUD. 3.3) caso se frustrem as citações previstas nos itens anteriores, DEFIRO, desde logo, a citação do réu por edital. Atenta à norma do art. 257, III, CPC, fixo o prazo do edital em 20 dias. Para a hipótese de o prazo de contestação transcorrer in albis , deverá ser intimada a defensora pública atuante neste juízo para exercer a curatela especial (art. 72, p.u., CPC). 4) Saliento, desde já, a desnecessidade de novo despacho determinando a realização da citação com hora certa pelo oficial de justiça. A citação com hora certa é prerrogativa do oficial de justiça e deve ser efetivada quando presentes os requisitos do art. 252, CPC; entre eles, o de maior destaque é a suspeita de ocultação da ré, a ser aferida pelo oficial de justiça responsável pela diligência. 4.1) A propósito, a norma do art. 253, caput, CPC estabelece a desnecessidade de novo despacho para citar-se a ré com hora certa: uma vez ordenada a citação pelo despacho de praxe, tem o oficial de justiça autonomia para promovê-la, se verificados os requisitos legais, independentemente de manifestação judicial a respeito. 4.2) Além disso, o juízo não dispõe dos elementos necessários para cogitar da citação com hora certa, pois seus requisitos somente podem ser aferidos durante a diligência. Não por outro motivo, a lei atribui exclusivamente ao oficial de justiça a prerrogativa de analisar se é viável a citação em tal modalidade. Em suma, não há falar em autorização ou deferimento judicial para citar-se a ré com hora certa. 5) Intime-se. A
6. Processo 00014799420008260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001479-94.2000.8.26.0077 (077.01.2000.001479) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Eloi Jose Ribeiro - Vistos. Fls. 942: manifeste-se a parte executada, no prazo de 48 horas, acerca dos valores constatados na certificação mencionada. Intime-se. Birigui, 10 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 108511A/RS), KASSYO MENDES MOREIRA (OAB 66208/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 96888/PR), SERGIO TADEU HENRIQUES MARQUES (OAB 205005/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
7. Processo 50058679620228130512
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5005867-96.2022.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MAURICIO FRANCISCO BRAGA CPF: 292.312.216-04 e outros EDIMAR CARDOSO CPF: 692.226.306-53 CERTIDÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Art. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, § 4º CPC/2015, movimento os presentes autos e determino: Vista às partes para ciência dos cálculos de ID 10447681716 e manifestação, por cinco dias. LUCIO ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA Pirapora, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 51055071820218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.