Aline Furtuoso Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 50043988920258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5004398-89.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: EUCLÉRIA MARIA DOS SANTOS CPF: 068.184.358-66 Requerido: ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.715.615/0001-60 Diante do que pleiteado pela parte requerente no ID nº 10485323375, bem como já sobrevindo aos autos a manifestação do Estado requerido no ID nº 10485865196, autoriza-se a realização do ato instrutório virtualmente, devendo a diligente Secretaria adotar as providências necessárias para tanto. Intimar. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
3. Processo 60013989620244063826
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001398-96.2024.4.06.3826/MG AUTOR : RUBENS BARBOSA ADVOGADO(A) : ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB MG205655) ADVOGADO(A) : PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB MG193337) ADVOGADO(A) : THAINAN CRISTINA FERREIRA (OAB MG209111) ADVOGADO(A) : LAURA FALEIROS TORRACA BORGES (OAB MG215329) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os pedidos (art. 487, I, CPC). Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85. §§2° e 3°, CPC. Suspendo sua exigibilidade, todavia, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça deferida no AI n.° 6010038-23.2024.4.06.0000, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50019106420258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5001910-64.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ELIAS JOSE GIACCON CPF: 473.305.036-49 RÉU: MARINA DOS REIS GIACCON CPF: 532.601.986-87 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se por 15 dias, como requerido. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TÂNIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
5. Processo 50126614720248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 2ª VARA CÍVEL DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS/MG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O DR. JOSE HENRIQUE MALLMANN, MM. Juiz de Direito em substituição na 2ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG., na forma da lei etc. FAZ SABER que processam perante este Juízo e 2ª Secretaria Cível, os autos do Processo nº 5012661-47.2024.8.13.0518, ¿AÇÃO de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA¿, movida por ROSANGELA MARIA RABELO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 353.607.046-91, FERNANDA OLIVEIRA RABELO, inscrita no CPF sob o nº 113.732.576-36, FRANK DAMA RABELO, inscrito no CPF sob o nº 122.327.976-60 em face de ROBSON AMARAL RABELO, inscrito no CPF sob o nº 036.387.946-36, demais documentos desconhecidos, filho de ANTONIO CARLOS RABELO e DALVA SALETE RABELO. E, desta forma, manda a MMª. Juíza, nos termos do artigo 745 do Código de Processo Civil ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE ROBSON AMARAL RABELO, inscrito no CPF sob o nº 036.387.946-36, demais documentos desconhecidos, filho de ANTONIO CARLOS RABELO e DALVA SALETE RABELO E O CHAMA A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS. Desta forma, a fim de que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância,expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Poços de Caldas/MG, Secretaria de Juízo da 2ª Vara Cível, ao 01º dia do mês de julho de 2025. Eu, (a.) Julio Cesar Franco, Oficial Judiciário, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito,(a.) José Henrique Mallmann.
6. Processo 50034894720258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   formal de partilha disponível para impressão e encaminhamento
7. Processo 50043988920258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5004398-89.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: EUCLÉRIA MARIA DOS SANTOS CPF: 068.184.358-66 Requerido: ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.715.615/0001-60 Não sendo o caso de reconhecimento das hipóteses previstas nos arts. 354/356, do Código de Processo Civil, tem-se que proceder à organização do processo – isso significa saneá-lo e prepará-lo para a instrução e respectivo julgamento. A organização do processo nos arts. 5º, 6º e 27 e seguintes, da Lei dos Juizados Especiais, e 357, do Código de Processo Civil, tem uma dupla direção: “A organização do processo tem uma dupla direção. A primeira é retrospectiva, tendo por objeto eventuais óbices processuais capazes de impedir a apreciação do mérito da causa (“definição das questões processuais pendentes”, art. 357, I). A segunda é prospectiva, tendo por objeto a delimitação do thema probandum (art. 357, II), a especificação dos meios de prova (art. 357, II), a definição da distribuição do ônus da prova (art. 357, III), a delimitação do thema decidendum (“questões de direito relevantes para a decisão do mérito”, art. 357, IV) e a designação da audiência de instrução e julgamento, sendo o caso (art. 357, V). A primeira tem por objeto questões capazes de impedir a apreciação do mérito a fim de, sendo possível, saneá-las; a segunda tem por objeto questões capazes de preparar uma adequada apreciação do mérito.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Manual do processo civil. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. pág. 342). Isso posto, em atendimento ao pedido formulado pela parte requerente, este Juízo designa audiência de instrução para o dia 12.8.2025 às 15h00min, a ser realizada PRESENCIALMENTE, em observância ao que determinado na Resolução 481/2022 do CNJ. As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação. Caso a parte queira que as testemunhas sejam intimadas através da via judicial, deverá fornecer qualificação e endereço completos, sob pena de indeferimento, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização do ato processual. Por fim, eventual interesse quanto à realização do ato pela via semipresencial deverá ser manifestada no prazo de até 15 (quinze) dias, anteriormente à data designada. Intimar. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
8. Processo 50126614720248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o alvará ID 10483901551, encontra-se em termos para impressão e providências pela própria parte.