Rodrigo Rodrigues De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 51292785420238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RFM TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOANA FARIA SALOME, MAURICIO BHERING ANDRADE, RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS.
3. Processo 60640997420244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6064099-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : TETEU CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS (OAB MG205912) SENTENÇA POSTO ISTO, concedo a segurança para reconhecer o direito da parte impetrante de apurar as contribuições PIS e COFINS com a exclusão, de suas respectivas bases de cálculo, do ICMS-DIFAL incidente nas operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a consumidor final não contribuinte.
4. Processo 10480787720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048078-77.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Teteu Calçados e Artigos Esportivos Ltda - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS (OAB 205912/MG)
5. Processo 50257645620218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5025764-56.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] AUTOR: CLARICE BRUGGER IGLESIAS CPF: 058.680.676-81 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc… Diante do pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar determino: 1. A intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, podendo arguir as matérias dos incisos I a VI do referido dispositivo legal. Esclareço desde já não ser aplicável o art. 523 do mesmo Diploma Processual nas execuções promovidas contra a Fazenda Pública em razão de expressa previsão legal (artigo 534, § 2º, do Código de Processo Civil). Com a mesma ratio, em função do regime especial de pagamentos dos entes públicos e atento à especialidade do rito sumaríssimo, registro que é indevida a incidência de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. 2. Apresentada impugnação à execução, intimar a parte exequente para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias úteis. 3. Após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte
6. Processo 50089998720238130105
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   1)- Fica a parte intimada para dizer se ainda há mais algum crédito a ser recebido do executado/réu. 2)- Intimei a parte autora/réu sobre a expedição alvará e envio ao Banco do Brasil para proceder o pagamento, cientificando-a que poderá emitir o comprovante de resgate de DJO Banco do Brasil através do link que segue: A)-Crédito efetuado em conta Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx B)-Crédito efetuado por TED em outros bancos: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=1207677
7. Processo 10004706520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000470-65.2024.8.13.0024/MG AUTOR : OLIVEIRA & QUEIROZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS (OAB MG205912) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, nos termos do disposto nos artigos 1.023, parágrafo 2º, do CPC e 390-A do RITJMG.
8. Processo 10004706520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000470-65.2024.8.13.0024/MG AUTOR : OLIVEIRA & QUEIROZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS (OAB MG205912) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE