Thais Amanda Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00102058920235030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Maria Cecília Alves Pinto ROT 0010205-89.2023.5.03.0029 RECORRENTE: HUMBERTO PALHONI DE OLIVEIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: HUMBERTO PALHONI DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c8c87a proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep-0020969-89.2022.5.04.0014 (Tema 45 de IRR): a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) após a edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente? Assim, considerando que, em decisão exarada em 27/03/2025, o Exmo. Ministro do TST, LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST), determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TORA TRANSPORTES LTDA - HUMBERTO PALHONI DE OLIVEIRA - TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A
3. Processo 00102868220255030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010286-82.2025.5.03.0024 AUTOR: DENER DE CASTRO SILVA RÉU: LOKAMIG RENT A CAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfed5 proferida nos autos. Vistos. Diante da concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pela reclamada, resumo id aa41e62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no importe de R$725,72, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOKAMIG RENT A CAR LTDA
4. Processo 00102868220255030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010286-82.2025.5.03.0024 AUTOR: DENER DE CASTRO SILVA RÉU: LOKAMIG RENT A CAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfed5 proferida nos autos. Vistos. Diante da concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pela reclamada, resumo id aa41e62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no importe de R$725,72, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DENER DE CASTRO SILVA
5. Processo 00111758920235030029
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011175-89.2023.5.03.0029 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301951800000107697928?instancia=3
6. Processo 50116529720248130567
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-440 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5011652-97.2024.8.13.0567 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 22/07/2025. Sabará, data da assinatura eletrônica RODRIGO DE BRITO PEIXOTO Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente
7. Processo 00107179120235030055
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010717-91.2023.5.03.0055 RECORRENTE: MARCIEL SILVA BRITO E OUTROS (2) RECORRIDO: TORA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbec6c5 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep-0020969-89.2022.5.04.0014 (Tema 45): a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) após a edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente? Assim, considerando que, em decisão exarada em 27/03/2025, o Exmo. Ministro do TST, LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST), determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TORA TRANSPORTES LTDA - MARCIEL SILVA BRITO - GERDAU ACOMINAS S/A
8. Processo 00107179120235030055
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010717-91.2023.5.03.0055 RECORRENTE: MARCIEL SILVA BRITO E OUTROS (2) RECORRIDO: TORA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbec6c5 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep-0020969-89.2022.5.04.0014 (Tema 45): a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) após a edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente? Assim, considerando que, em decisão exarada em 27/03/2025, o Exmo. Ministro do TST, LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST), determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TORA TRANSPORTES LTDA - MARCIEL SILVA BRITO - GERDAU ACOMINAS S/A