André Girundi De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 50288475620168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS CRUZEIRO DO SUL LTDA; ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial, ; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VULCABRAS AZALEIA BA CALÇADOS E ARTIGOS S/A; VULCABRAS AZALEIA CE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A; Apelado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial, ; MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, ADMINISTRADORA JUDICIAL; UNIÃO FEDERAL- (PFN); Interessado(a)s - ADVOCACIA CARLOS GOULART; ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA; ANDRIELLE ROCHA DOS SANTOS; ANTÔNIO EMÍLIO NASSIF; BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; CALÇADOS BEIRA RIO S/A; CAMBUCI S/A; CARLA MARY SILVA OLIVEIRA; CLARISMUNDO LEPRE; COMERCIAL ÁGUA VIVA LTDA; CREDORES; DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A; ELISANGELA SANTOS PEIXOTO; FABÍULA BESTETI MENDEL; FERNANDO EMÍLIO NASSIF; HYUNA IRIS DA SILVA REIS; IGOR RODRIGUES; JC3D INOVAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; JOELMA DE JESUS CARVALHO; JORDANA DE OLIVEIRA DE SOUZA; JORGE EMÍLIO NASSIF; JOSEARIA GONÇALVES DOS SANTOS; JULIANA COSTA ROCHA; JULIANA SANTOS DA VITORIA FERNANDES; KAROLINE DA SILVA PEREIRA; LORENA OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ; LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; MARIA DA PAIXÃO XAVIER DOS SANTOS HOSTE; MARIA DE LOURDES NASSIF GARIB; MASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMETNOS E PARTICIPAÇÕES S/A; MIGUEL ANGELO BALDUINO; NÁDIA EMÍLIO NASSIF; NATHALIA ANDRÉ DE SOUZA NASCIMENTO; QUEEN IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI; RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO; ROSEMEIRE FERREIRA; SHOPPING NORTE LTDA; SILVANIA MOREIRA DE CASTRO; STARK PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA; VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; VPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues STARK PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 2896 Adv - ABRAO LOWENTHAL, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ADRIANO KALFELZ MARTINS, ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA, ALINE MAFRA GIFFONI CURI, AMANDA CRISTINA DA SILVA CRUZ, ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON, ANDRE GIRUNDI DE PAULA, ARISTIDES MACHADO MATIAS, ARTHUR THOMAZI MOREIRA, BADY ELIAS CURI NETO, BERNARD PEREIRA ALMEIDA, BRUNA FARIA PICOLLO, BRUNA MONTANARI GONCALVES CRISTONI, BRUNO ASSUMPCAO COSTA, BRUNO DE CASTRO EMERIM, CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, CESAR ROBERTO ENDRES, CHIEN CHIN HUEI, CICERO PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES SILVERIO TEIXEIRA DA FONSECA, CRISTIANE KELLY MOREIRA ALVES DA SILVA ARAUJO, CRISTINA MENNA BARRETO PIRES, DANIELA APARECIDA DE REZENDE RODRIGUES, DANIELA GRASSI QUARTUCCI, DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA, DARCY DE SOUZA LAGO JÚNIOR, DAVID CHIEN, DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI, DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA, EDILSON TEODORO AMARAL, ELAINE MARIA DE OLIVEIRA, ERIKA BRUNO SILVA, FABIANA BRUNO SOLANO, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE CHALFUN, FELIPE TONATTO, FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO, FERNANDO JOSE GARCIA, FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES, GABRIELA ARRUDA LEITE, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, GIULIO CESARE IMBROISI, GLEICE CHIEN, GUILHERME ANTONIO; e outros..
3. Processo 10245774220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1024577-42.2025.8.13.0024/MG RELATOR : ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID AUTOR : DANIEL LANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRÉ GIRUNDI DE PAULA (OAB MG207986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 25/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 10317139020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1031713-90.2025.8.13.0024 distribuido para 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.
5. Processo 04054697119988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405469-71.1998.8.26.0053 (053.98.405469-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cleusa Paim - - Emilia da Conceição Nascimento - - Marina Cordeiro de Souza - - Benedita de Almeida de Oliveira - - Neuza Garcia Noguera - - Ivani Alvares Pintan - - Luzia Ribeiro da Cruz - - Isabel de Farias Prestes - - Antonia da Silva Aguiar - - Cleonice Paim - - Esdra da Silva Leonardo - - Ivone Alvares Pintan - - Ada de Albuquerque Pummer - - Maria Helena Nascimento - - Guaraciaba Rosa - - Lourdes Cordeiro de Souza - - Naide Barbosa Gemelli - - Therezinha Ricci Justino - - Olindina Farias - - Benedita de Mello Souza - - Felicidade Lopes Paschoalotos - - Ruth de Paula Sabino - - Maria Rosa de Abreu Villa Nova - - Emilia Barelli de Paula (FALECIDA) - - Norberta Baptista Pintam - - Alcina Moraes Junqueira - - Terezinha Pimentel Quina de Siqueira - - Gema Maria Aleixo - - Maria Davila Sodre - - Gilda Gonçalves - - Jurandir Anselmo - - Jacyra Anselmo - - Jandyra Anselmo Borges - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - CONADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA. - - MTR Transportes Ltda - - J.C. Barroso Veículos Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA - - Silva & Silva -fábrica de Pipocas Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Ávola/Crédito originário de Gilda Gonçalves) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP (cdt BF Ativos Inter.e Part.Ltda,cdt org Luzia Ribeiro da Cruz) - - REFRISO - Refrigerantes Sorocaba ltda. - - Renan Cordeiro de Souza Terzi - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Prime administração de Bens e Participações Ltda - - Greluk e Menezes Transportes Rodoviarios Ltda (cedente Renan Cordeiro de Souza Terzi - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda - - Progeral Industria de Artefatos Plásticos Ltda - - Conade Distribuidora de Produtos Eletronicos Ltda - - BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - J.C. Barroso Veículos Ltda - - Para fins de publicação - - Progeral Industria de Artefatos Plásticos Ltda e outros - VISTOS 1 - Fls. 3148/3150: Ante a inércia das cesssionárias, indique o patrono originário as folhas dos autos onde acostados os contratos/escrituras das cessões de créditos para análise do pedido de levantamendo da reserva de honorários destacada nos negócios jurídicos ou apresente os contratos de honorários pactuados com os coautores. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Fls. 3152/3153: Anote-se o substabelcimentos com reserva acostado às fls. 3153. 3 Fls. 3155/3156: Anoto a homologação da cadeia de cessão de crédito realizada entre os sucessores de LUZIA RIBEIRO DA CRUZ e a cessionária final NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI-EPP, no importe de 70%, conforme itens 1 a 1.2 da decisão de fls. 3040/3042. 3.1 Tendo em vista o informado pela z. serventia na certidão de fls. 3129/3130, DEFIRO o levantamento de 70% do valor depositado em nome da credora originária LUZIA RIBEIRO DA CRUZ, às fls. 1374/1376, retido às fls. 1423, em favor da cesssionária NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI-EPP, representada pela advogada FABIANA RIOS DA SILVEIRA - OAB/SP 408.829 e OAB/MG 159.314 (procuração à fl. 3021), nos termos do formulário MLE de fls. 3084. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 4 Fls. 3158/3159: Oficie-se, em resposta, comunicando que os valores pertencentes à cessonária Juresa Industrial de Fero Ltda ( JURESA COMERCIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ Nº 60.887.239/0001-57, já foram transferidos para conta vinculada à Vara das Execuções Fiscais Estaduais, Processo nº 1501860-61.2016.8.26.0014, conforme certifica pela z. serventia às fls. 3139 e ofício de fls. 3141/3142. Servirá a presente decisão como ofício. Instrua-o com cópias de fls. 3139 e 3141/3142. 5 - Após, conclusos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCIO ANTONIO DA 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6. Processo 50397776020218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039777-60.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Agrotóxicos, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos] AUTOR: INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL CPF: 08.587.129/0001-50 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta por INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL, já qualificado nos autos, em desfavor de EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A – BHTRANS e MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, também qualificadas nos autos. Em suma, a autora pretende que os entes públicos réus comprovem que estão cumprindo o TAC firmado em 18/12/2018. Em caso de não cumprimento, pleiteiam a execução das obrigações. As partes rés foram citadas. Não foram trazidas preliminares. Após regular fase postulatória, em sede de especificação de provas, a parte autora pleiteia a realização de perícia com médico veterinário e designação de AIJ para produção de prova oral. Passa-se ao saneamento do efeito. Ausentes questões processuais pendentes a serem resolvidas, bem como preliminares a serem afastadas. As questões de fato e de direito relevantes para a análise do caso circundam o TAC firmando entre os réus e o MP, devendo ser analisado se houve efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas. O ônus de prova deverá seguir a regra geral presente no art. 373 do CPC. No tocante aos meios de prova pleiteados, verifica-se a necessidade de deferir a produção de prova pericial por médico veterinário, a fim de que este avalie se houve o cumprimento das cláusulas específicas do TAC no que toca a sua área de competência. Destarte, nos termos do art. 465 e art. 156, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização do exame pericial e, para tanto, deverá a Secretaria diligenciar, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, junto ao Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – Sistema AJ, procedendo-se ao sorteio dentre os profissionais da especialidade MÉDICO VETERINÁRIO, tantas vezes quanto bastem até o aceite, para a realização da perícia. Deverá o(a) profissional nomeado(a), analisar a documentação juntada aos autos, bem como proceder aos competentes trabalhos para indicar se houve o cumprimento das cláusulas específicas do TAC no que toca a sua área de competência. Destarte, à Secretaria para que intime o(a) Profissional, através do Sistema PJe, para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo, no mesmo ato, apresentar sua proposta de honorários, ao que demanda o art. 465, § 2º, I do CPC. Com a manifestação do(a) profissional nomeado(a), indicando o valor alhures, DETERMINO que, à luz do art. 465, § 1º, I, II, e III, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem seus respectivos quesitos, bem como seus assistente(s) técnico(s), devendo, se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do(a) profissional nomeado(a). Acaso arguido impedimento ou suspeição, venham-me os autos conclusos para Decisão, momento que será deliberado sobre adoção dos procedimentos processuais próprios. Contudo, inexistindo insurgência pelas partes, ficam estas desde já intimadas para que, dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) expert, devendo, em caso de insurgência com o valor em questão, ofertarem suas respectivas contrapropostas, das quais deverá o(a) perito(a) ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância ou apresentar novo valor. À luz do princípio da cooperação e do contraditório, ofertado novo valor pelo(a) expert, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para fixação do valor dos honorários periciais. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 10317139020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1031713-90.2025.8.13.0024/MG AUTOR : PEDRO DE OLIVEIRA KLEIN RÉU : OCUPANTE À IDENTIFICAR Local: Belo Horizonte Data: 23/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
8. Processo 24687720520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ELIZABETH APARECIDA ALVIM BARBOSA MOREIRA; MARCELO MOREIRA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - ULYSSES ROCHA JUNIOR; Relator - Des(a). Aparecida Grossi ULYSSES ROCHA JUNIOR Remessa para contrarrazões Adv - ANDRE GIRUNDI DE PAULA, ARTHUR THOMAZI MOREIRA, BRUNO ASSUMPCAO COSTA, BRUNO CUNHA DE CASTRO, MARCELA LACERDA DE AGUIAR, MARCELA LACERDA DE AGUIAR.