Pedro Henrique Goncalves Nicacio

Processos do Advogado

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2. Processo 38834515920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - ALTAIR MIRANDA DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS; PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, SILVIO MENDES ARRUDA, SILVIO MENDES ARRUDA.
3. Processo 38834515920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - ALTAIR MIRANDA DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS; PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros ALTAIR MIRANDA DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, SILVIO MENDES ARRUDA, SILVIO MENDES ARRUDA.
4. Processo 38834515920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - ALTAIR MIRANDA DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS; PLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA, SILVIO MENDES ARRUDA, SILVIO MENDES ARRUDA.
5. Processo 50027899820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5002789-98.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MATHEUS MATOS SOUZA CPF: 087.001.946-54 e outros RÉU: CONSTRUTORA MORAR LTDA CPF: 12.989.656/0001-68 DECISÃO Os embargos declaratórios foram tempestivamente interpostos. No entanto, inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Na realidade, pretende o embargante rediscutir os fundamentos da decisão no intuito de reformá-la pela via inadequada, uma vez que os embargos declaratórios não se prestam a esta finalidade. Nesse sentido, o colendo Superior Tribunal de Justiça: “Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não se podem acolher os declaratórios, que não constituem a via adequada para a simples reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados” (EDcl no MS 16756 / DF, 1ª Seção, relator: Min. Cesar Asfor Rocha, DJUe 06/03/2012). Sendo assim, rejeito os embargos declaratórios por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 50813650820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5081365-08.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: RAMON HENRIQUE ALVES ALCANTARA GODINHO CPF: 088.432.306-46 RÉU: JULIO AUGUSTO LOPES FERREIRA LEITE CPF: 080.464.706-27 DECISÃO Vistos, etc… Analisando detidamente este processo, em conjunto com a ação 5075712- 93.2023.8.13.0024, e, tendo em vista o requerimento da parte exequente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tenho a ponderar: Demonstram-se nos autos principais, diversas diligências executivas adotadas, sem êxito na localização de bens penhoráveis do devedor, capazes de lhe saldar a dívida. E neste sentido, o executado vem descumprindo a obrigação a qual restou condenado, ausentando-se dos autos e deixando de indicar bens passíveis de penhora, logo, se tornando obstáculo ao bom andamento da Justiça. Assim, com vistas ao disposto no artigo 28, caput e parágrafos, do Código de Defesa do Consumidor, e, considerando que a personalidade jurídica da executada está se mostrando impeditiva ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, hei por bem DEFERIR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da promovida AUGUST'S COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. – EPP, com inclusão do sócio JULIO AUGUSTO LOPES FERREIRA LEITE - CPF: 080.464.706-27. Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e para requererem o que mais entenderem por direito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestações, deve a Secretaria incluir o sócio supracitado no polo passivo da demanda principal, junto desta decisão, e remetê-lo concluso. Após, deve também arquivar este feito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 08235285120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Pagamento digitado e assinado pelo Juiz. Mandado enviado ao Banco do Brasil para a transferência ser realizada, conforme documento em anexo. Após 05 dias desta intimação, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados
8. Processo 50962307020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Proceda-se a inversão dos polos, bem como, em substituição, inclua-se no polo ativo a advogada signatária do pedido de id 10454276103. Cadastre-se o procurador. Trata-se de título judicial líquido. Assim, considerando o pedido da parte, intime-se a parte executada para os termos do que dispõe o art. 523, CPC, 15 dias.