Sem Advogado Nos Autos

Processos do Advogado

1. Processo 08003538620228120014
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800353-86.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do Ms – Sicredi Pantanal Ms Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Recorrido: Solpac Company Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Miguel Soares de Moura Junior Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) Advogado: Nelson Dias Neto (OAB: 2891/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PLACAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA) E FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO PRINCIPAL E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTRATOS COLIGADOS OU CONEXOS - SOLIDARIEDADE NO PAGAMENTO DE MORAIS - AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
2. Processo 08278695020238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0827869-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Odenir Benites Matias Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Recorrido: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Repre. Legal: Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB: 237733/SP) Recorrido: A L Administradora de Consorcios Eireli Repre. Legal: João Henrique Teles de Souza (OAB: 11409/MT) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc. Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 40001075820258129000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível nº 4000107-58.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Reqte: Maria Telminda Ferreira Lourenço Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS) Requerido: Nélio Perchin Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc. Verifica-se que o recurso inominado foi protocolado de forma indevida em autos apartados, o que configura erro grosseiro, haja vista que tal recurso deve tramitar nos autos originários do processo. Ademais, conforme manifestação do recorrente às f. 13-14, houve acordo celebrado entre as partes nos autos do cumprimento de sentença, razão pela qual se requer a extinção do feito recursal. Diante disso, proceda-se à baixa destes autos apartados, com a devida anotação de irregularidade na autuação e juntada de cópia deste despacho nos autos principais, para fins de ciência e registro. Após, arquivem-se.
4. Processo 08019010620238120114
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0801901-06.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Embargante: Fatima Moreno de Souza Advogada: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
5. Processo 08019010620238120114
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0801901-06.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Fatima Moreno de Souza Advogada: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc. Considerando a manifestação de f. 29-32 e o teor do acórdão de f. 23-26 proferido por esta Turma Recursal, que reconheceu a contratação dos patronos, e tendo em vista a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, à OAB/MS e à Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas/MS pelo Juízo de 1º Grau, determino a expedição de contra-ofício a cada uma das referidas instituições, com cópia do acórdão anexa, para ciência da decisão proferida e adoção das providências que entenderem cabíveis no âmbito de suas atribuições legais. A medida visa assegurar a devida comunicação às autoridades que foram noticiadas acerca de suposta irregularidade na contratação dos patronos nos autos, cuja alegação restou afastada pelo julgamento colegiado desta Turma Recursal, evitando, assim, desdobramentos indevidos ou eventual responsabilização indevida da parte ré. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00036377020248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0003637-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Recorrido: Oswaldo Villalba Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o(a) recorrente para efetuarorecolhimentodopreparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob penadedeserção do recurso(Enunciadon.º 115 do FONAJE).
7. Processo 08007868620248120025
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800786-86.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Sonia Maria Ulrich Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
8. Processo 08008175220248120043
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800817-52.2024.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Lourdes Morás Pires Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/05/2025.
9. Processo 08009682820218120009
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800968-28.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Maria Aurora Vieira Advogado: Bianca Vieira Knorst (OAB: 17463/MS) Recorrido: Leonardo da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa. Cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.
10. Processo 08008175220248120043
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Inominado Cível nº 0800817-52.2024.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Lourdes Morás Pires Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..