Jose Antonio Carrico De Oliveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00657890420164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065789-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - MS1897, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MATEUS CORREA GUEDES - SC38783 e MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - RJ220860 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILSON SANTOS MEDEIROS JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) JACINTA LUCIA MEDEIROS GOIS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CLOVIS ANTONIO BIAGGIONI PAULO ROBERTO ROCHA BIAGGIONI LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO NAIRE PEREIRA MARINA GABRIELA PRADO MENEZES - (OAB: RJ220860) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) WLADIMIR DA CUNHA SOARES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB: MS1897) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JULIA MARIA BERENGER CRESPO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOSE MIGUEL DA COSTA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CARLOS DO VALLE GUIMARAES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUIZ ANTONIO ROCHA BIAGGIONI MATEUS CORREA GUEDES - (OAB: SC38783) AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOSE CLAUDIO DE SOUZA ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF