Fernando Jorge Albuquerque Pissini

Processos do Advogado

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2. Processo 08007971820238120004
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800797-18.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogada: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB: 27931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
3. Processo 08008751220238120004
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800875-12.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Newe Seguros S.A. Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Apelada: Salete Schun Bonamigo Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 14021248720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1402124-87.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Interessado: Banco BS2 S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A. Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda. Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Laticínios Bela Vista S.A Advogado: Sami Abrão Helou (OAB: 13116/GO) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: H. E. Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: E. F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a. Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Adm do Brasil Ltda Advogado: Thiago Medeiros de Borba (OAB: 115844/RS) Advogado: Fernando Pellenz (OAB: 68079/RS) Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Advogado: Demetryus Luiz Fracaro Baldissera (OAB: 54602/PR) Interessado: Mustacchi Sociedade de Advogados Advogada: Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB: 213404/SP) Interessado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Interessado: Atacado Fernandes - Gêneros Alimentícios Importação e Exportação Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Interessado: Ilidio Teixeira de Sousa Filho Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Interessado: Sul Festas Comercio de Artigos para Festas Ltda, Advogado: Rafael Sartori Álvares (OAB: 40014/PR) Interessado: Hr Distribuidora Ltda Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Bocom Bbm S.a Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Antonio Leopardi R. G. Marianno (OAB: 310592/SP) Advogado: Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) Advogado: Fernando Dishtchekenian Fronteira (OAB: 418519/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a. Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Sbm - Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Laura Patrícia Daniel Palumbo Fernandes (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ATRIBUI AO CREDOR O ÔNUS DE CUSTEAR PERÍCIA EM IMÓVEL OFERTADO COMO CONTRACAUTELA PELA RECUPERANDA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. APLICAÇÃO DO ART. 95, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVA TÉCNICA QUE SE TORNOU NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA IMPUGNAÇÃO E RESISTÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A regra geral do art. 95, do Código de Processo Civil, estabelece que o adiantamento dos honorários periciais incumbe à parte que houver requerido a perícia. 2. Contudo, a interpretação do referido dispositivo não deve ser meramente literal, mas sim teleológica, orientada pelo princípio da causalidade. 3. Deste modo, a responsabilidade pelo custeio da prova deve recair sobre aquele que, com sua conduta processual, deu causa à sua necessidade. 4. No caso concreto, as empresas em recuperação judicial ofertaram um imóvel como contracautela para o levantamento de valores essenciais, de modo que a instituição financeira agravante insurgiu-se contra a garantia, questionando sua suficiência, o que tornou imprescindível a determinação de uma perícia avaliatória pelo juízo de origem para a segura resolução da controvérsia. 5. Deste modo, a decisão agravada aplica de forma justa e alinhada o princípio da causalidade ao caso concreto, devendo, portanto, ser mantida em todos os seus termos. 6. Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. Processo 08012028820228120004
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00016822220108120004
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00022016520088120004
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08010127220158120004
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação