Arlindo Mariano De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 08020850620208120101
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08008055820248120101
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800805-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Silvio C. Prado Recorrente: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) Recorrido: Danielly Santos de Oliveira Advogado: Osmar Alfredo Silverio (OAB: 28945/MS) Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) E M E N T A. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. DÉBITO INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 08008055820248120101
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800805-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Silvio C. Prado Recorrente: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) Recorrido: Danielly Santos de Oliveira Advogado: Osmar Alfredo Silverio (OAB: 28945/MS) Advogado: Arlindo Mariano de Farias (OAB: 4232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
5. Processo 08092669820198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08096636020198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08073593020158120002
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08116876120198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação