Sandra Cristina Andrade Rios De Mello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08303972520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 70018342820228220011
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Processo n.: 7001834-28.2022.8.22.0011 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 91.881,92 Autor: CLEONICE LUCIA DE JESUS, CPF nº 35134623287, RUA OSMAR MARCELINO 4511 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DJALMA MARTINELLI NETO, OAB nº MS13238A, LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO, OAB nº RO4511 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, altere-se a classe para cumprimento de sentença. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC). 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. Nesse caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.2 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 5. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. Alvorada D'Oeste, 7 de julho de 2025 Thiago Gomes De Aniceto Juiz Substituto
4. Processo 08437519820178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08019415120148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08423535820138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08052547320218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08147274420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Cristina Andrade Rios de Melo (OAB 4511/MS) Processo 0814727-44.2025.8.12.0001 - Usucapião - Autor: João Takaharu Asato, Noemi Ribas Asato - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 95/96 e 239, requerendo o que de direito.