Sergio Adilson De Cicco

Processos do Advogado

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2. Processo 14063333620248120000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2976024/MS (2025/0237081-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS : SERGIO ADILSON DE CICCO - MS004786 IZABELLA REGINA MUR DE CICCO - MS023929 AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS I RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS : EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400 MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA - SP402464 KAREN DO CARMO - SP493144 INTERESSADO : JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA INTERESSADO : GLAUBER OLIVEIRA GONDIM ADVOGADO : MARIZA FÁTIMA GONÇALVEZ - MS007952B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
3. Processo 00119290420104036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011929-04.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAFICOM GRAFICA E EDITORA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO ADILSON DE CICCO - MS4786-A S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. CAMPO GRANDE/MS, 11 de julho de 2025.
4. Processo 14063333620248120000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2976024/MS (2025/0237081-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS : SERGIO ADILSON DE CICCO - MS004786 IZABELLA REGINA MUR DE CICCO - MS023929 AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS I RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS : EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400 MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA - SP402464 KAREN DO CARMO - SP493144 INTERESSADO : JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA INTERESSADO : GLAUBER OLIVEIRA GONDIM ADVOGADO : MARIZA FÁTIMA GONÇALVEZ - MS007952B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
5. Processo 20003515520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 2000351-55.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogado: Sergio Adilson de Cicco (OAB: 4786/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Agravado: Janete Aparecida Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO - ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE EXECUTADA, VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Ainda que a decisão que versa sobre honorários periciais não conste expressamente no rol do art. 1.015 do CPC, aplica-se a tese da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), admitindo-se o Agravo de Instrumento quando a análise da questão apenas em futura apelação se mostrar inútil. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.Na fase de cumprimento de sentença, os custos dos atos processuais, incluindo os honorários periciais, devem ser suportados pela parte vencida na fase de conhecimento, em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade. 3.Conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.274.466/SC), na fase autônoma de liquidação/cumprimento de sentença, incumbe ao devedor/executado a antecipação dos honorários periciais, ainda que a prova tenha sido determinada de ofício pelo juiz. 4.A condição de beneficiária da justiça gratuita da parte exequente não transfere ao Estado a obrigação de custear a perícia quando a responsabilidade pelo pagamento é da parte executada. 5.Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
6. Processo 00080677920118220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br 0008067-79.2011.8.22.0001- Imissão REQUERENTE: DINOMAR MENDES MOREIRA, CPF nº 33324980100 ADVOGADOS DO REQUERENTE: GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, OAB nº RO4786, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO4020, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803, BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982, ARIANE DINIZ DA COSTA, OAB nº MG131774, FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN, OAB nº MS5526B REPRESENTADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240 ADVOGADO DO REPRESENTADO: WALMIR BENARROSH VIEIRA, OAB nº RO1500 DESPACHO As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento nº. 0807780-95.2025.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pela Escrivania. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO Excelentíssimo Senhor Desembargador Sansão Saldanha Relator do Agravo de Instrumento nº 0807780-95.2025.8.22.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Em resposta à decisão servindo de ofício, tenho a informar a Vossa Excelência, este juízo não possui nada a acrescentar, reiterando, apenas as informações contidas nos autos. Sendo o que tinha para o momento, mantenho inalterada a decisão lançada, firme em seus fundamentos, e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Respeitosamente, Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito
7. Processo 20003515520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 2000351-55.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogado: Sergio Adilson de Cicco (OAB: 4786/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Agravado: Janete Aparecida Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 50033408320204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Nº 5003340-83.2020.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REQUERIDO: SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDO, DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINA, JEFFERSON ALVES ROCHA, BONYEQUES PIOVEZAN, MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO, JAIR ROCKENBACH, MAYRON DOUGLAS DO NASCIMENTO VELANI, JONATHAN WEVERTON QUADROS CARAIBA, JOAO CLAIR ALVES, ADRIANO FEITOSA MACHADO, KAIQUE MENDONCA MENDES, LIZANDRA MARA CARVALHO RICAS, WELLINGTON MOURA FERREIRA, FELIPE RAMOS MORAIS, CLAUDIO CESAR DE MORAES, MARCOS TEIXEIRA, ADAYLDO DE FREITAS FERREIRA, JEFERSON BATISTA DE SOUZA, IZAEL BATISTA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERIDO: ALICIO GARCEZ CHAVES - MS11136, ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575, CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA - MS18491, LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAES - MS19978, SERGIO ADILSON DE CICCO - MS4786-A, THIAGO GOMES ANASTACIO - SP273400 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS - SP188127, WILKER PEREIRA SILVEIRA - MS14020 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8888 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO MONTINI JUNIOR - MS9485 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE VALCIR DA SILVA - MS17515 Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES - MS18037, REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS - MS21017 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA VACILOTO BERNARDO - SP399770 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA BRAGA DA SILVA - MS16382 Advogados do(a) REQUERIDO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294, SOLANO SCHISLER LOPES - PR83052 Advogado do(a) REQUERIDO: EMERSON GUERRA CARVALHO - MS9727 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para se manifestarem acerca dos termos de avaliação dos veículos de placas ETZ5483, EAB8070, AQW4407, AQM6749 e EKX5957, no prazo de 5 (cinco) dias. CAMPO GRANDE, 30 de junho de 2025.