Pedro De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00058572820218120019
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0005857-28.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A. M. do N. Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Advogado: Pedro de Souza Lima (OAB: 5220/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Laura Alves Lagrota Vítima: E. O. R. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
3. Processo 08017601520228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08020113320228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08001980520218120019
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00004852120098120019
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS), Neli Bernardo de Souza (OAB 11320/MS), Merlyn Grando Martins (OAB 38408/PR), Ariane Vetorello Sperafico (OAB 26090PR/) Processo 0000485-21.2009.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sperafico Agroindustrial Ltda - Intimação da parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 358.
7. Processo 02033957120088120019
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS) Processo 0203395-71.2008.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Geraldo Marques - Reqdo: Construtora Carandazal Ltda - Intimação das partes acerca da digitalização do presente feito. Intimação da parte autora, através de seu procurador, para que se manifeste acerca de eventual prescrição intercorrente nos autos.
8. Processo 00058572820218120019
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0005857-28.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: A. M. do N. Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Advogado: Pedro de Souza Lima (OAB: 5220/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Laura Alves Lagrota Vítima: E. O. R. EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À VÍTIMA - OPERADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não há que se falar em exclusão do dolo do crime de ameaça, porquanto independe da comprovação da embriaguez do apelante, pois sendo aameaçaidônea e séria, capaz de causar temor na vítima, caracterizado está o delito. II - O Valor estipulado na sentença não se revela razoável e demonstra desproporcionalidade com o caso concreto, razão pela qual é imperiosa a redução do quantum. III - Recurso conhecido e parcialmente provido, em parte com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..