Elton Jacó Lang

Processos do Advogado

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2. Processo 50000194520174036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000019-45.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: RAMONA ROLON PIRES, GISELE DE OLIVEIRA MORAES, ANGELA MARIA ROLON PIRES, JUSSARA ROLON SALES, CORCINO DE OLIVEIRA ROLON, HERMILIANO DE OLIVEIRA ROLON, MARIA DE OLIVEIRA ROLON, JOAO PAULO ROLON CORREA, ANA PAULA ROLON CORREA, WILSON ROLON CORREA, WASHINGTON LUIZ ROLON SALES, CILENE MALDONADO ROLON ZANATTO, VALDEMIR ROLON, VALDIRENE MALDONADO ROLON, LUCIENE MALDONADO ROLON, JEAN LARROQUE ROLON, CRISTIANE LARROQUE ROLON, ROGERIO LARROQUE ROLON, HIPOLITO OLIVEIRA ROLON Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a sociedade de advogados, beneficiária do pagamento em anexo, intimada para que informe os dados bancários de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência do crédito. CAMPO GRANDE, 29 de julho de 2025.
3. Processo 00244918820255240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CartPrecCiv 0024491-88.2025.5.24.0006 DEPRECANTE: GILBERTO GONZALEZ NUNEZ DEPRECADO: PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaebde2 proferida nos autos. Aguardem-se sobrestados por diretrizes quanto ao prosseguimento dos atos de execução. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI
4. Processo 00244918820255240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CartPrecCiv 0024491-88.2025.5.24.0006 DEPRECANTE: GILBERTO GONZALEZ NUNEZ DEPRECADO: PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaebde2 proferida nos autos. Aguardem-se sobrestados por diretrizes quanto ao prosseguimento dos atos de execução. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO GONZALEZ NUNEZ
5. Processo 00071668120154036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007166-81.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: NORMELIA FATIMA GOIS DA ROCHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ORIZ JUS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025.
6. Processo 08028685520178120019
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981151/MS (2025/0246724-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAULO CESAR PEREZ ROJAS ADVOGADOS : ELTON JACÓ LANG - MS005291 ELZA SANTA CRUZ LANG - MS006531 AGRAVADO : CARMINHA MADELEINE VILHALBA BENITEZ ADVOGADOS : FÁBIO CASTRO LEANDRO - MS009448 ANA JOARA MARQUES RAMIREZ - MS018320 LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO - MS020805 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO CESAR PEREZ ROJAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO CESAR PEREZ ROJAS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Ademais, verifica-se que não foi comprovada a divergência jurisprudencial, porquanto a parte recorrente sequer indicou acórdão paradigma ou julgado que atenda os requisitos legais e regimentais necessários ao conhecimento do apelo, nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal se, como no caso dos autos, não estiver comprovado nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil/2015; e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ”. (AgInt no AREsp n. 1.702.387/DF, Rel. Ministra ;Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 17.8.2022.) Confiram-se os seguintes julgados: AgRg no REsp n. 983.687/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 11.3.2008; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.808.839/PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 24.3.2023; AgInt nos EDv no AgInt nos EAREsp n. 800.313/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 27.6.2022; EDcl no AgRg nos EAREsp n. 2.060.616/SC, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Terceira Seção, DJe de 18.12.2023; e, AgRg no REsp n. 1.592.633/PE, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 15.2.2024. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 14118814220248120000
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2922494/MS (2025/0153452-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ESTELA MARTA DA SILVA ADVOGADOS : PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA - MS008734 GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA - MS021080 AGRAVADO : MASAKO MATSUNAGA WATANABE ADVOGADOS : ELTON JACÓ LANG - MS005291 ELZA SANTA CRUZ LANG - MS006531 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
8. Processo 50059229020194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005922-90.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: DAVID RODRIGUES, TEREZINHA RODRIGUES CABREIRA, FELICIANA ORTIZ RODRIGUES, BENIGNA RODRIGUES RAMAO, DIRCEU ORTIZ RODRIGUES, DINO ORTIZ RODRIGUES SUCEDIDO: HIPOLITA ORTIZ RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente intimada da disponibilização do valor de seu Precatório, que poderá ser levantado junto à BANCO DO BRASIL, de acordo com as regras do sistema bancário. "