Andrea Claudia Viegas De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00248504120175240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024850-41.2017.5.24.0031 AUTOR: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RÉU: RUMO MALHA NORTE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed45bd3 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Observe a reclamada que, diversamente do que alega, a guia de ID. 38adcdd comprova apenas pagamento PARCIAL do débito principal.  2. Dê-se vista à reclamada do extrato das contas vinculadas a este processo sob ID. 673db2b (no qual está inserido o pagamento parcial realizado sob ID. 38adcdd),  pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá depositar a diferença entre o valor do principal homologado (R$ 97.368,08) e aqueles existentes nos autos que somam R$ 46.365,53. Atente-se a reclamada que a diferença a depositar equivale a R$ R$ 51.002,55 (exclusivamente quanto ao débito principal).  3. No que tange às contribuições previdenciárias, o recolhimento deverá ser comprovado até o dia 15.8.2025, conforme requerido. 4. Paralelamente, intime-se o reclamante para informar os dados bancários para depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Cumpridos os itens 2 e 4, libere-se ao reclamante a integralidade do seu crédito, observando a planilha de ID. fc626dc e a decisão homologatória de ID. dd41fbb. AQUIDAUANA/MS, 04 de julho de 2025. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA NORTE S.A
3. Processo 00241170220225240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024117-02.2022.5.24.0031 AUTOR: KIOMA TORRES RÉU: GISELE FIGUEIREDO DE CASTRO ARAUJO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Pelo presente fica o(a) reclamante, via seu(s) patrono(a)(s), intimada(o)(s) para:   (x) Tomar ciência da ata de audiência de ID d7e5f6f.   AQUIDAUANA/MS, 04 de julho de 2025. ELLEN CRISTINA CANHETE PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KIOMA TORRES
4. Processo 00241170220225240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024117-02.2022.5.24.0031 AUTOR: KIOMA TORRES RÉU: GISELE FIGUEIREDO DE CASTRO ARAUJO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Pelo presente fica o(a) 1ª reclamada, via seu(s) patrono(a)(s), intimada(o)(s) para:   (x) Tomar ciência da ata de audiência de ID d7e5f6f.   AQUIDAUANA/MS, 04 de julho de 2025. ELLEN CRISTINA CANHETE PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GISELE FIGUEIREDO DE CASTRO ARAUJO
5. Processo 00241170220225240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024117-02.2022.5.24.0031 AUTOR: KIOMA TORRES RÉU: GISELE FIGUEIREDO DE CASTRO ARAUJO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Pelo presente fica o(a) 2º reclamado, via seu(s) patrono(a)(s), intimada(o)(s) para:   (x) Tomar ciência da ata de audiência de ID d7e5f6f.   AQUIDAUANA/MS, 04 de julho de 2025. ELLEN CRISTINA CANHETE PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GERSON DE CASTRO ARAUJO
6. Processo 00248504120175240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATOrd 0024850-41.2017.5.24.0031 AUTOR: ROBERTO ANTONIO DA SILVA RÉU: RUMO MALHA NORTE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed45bd3 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Observe a reclamada que, diversamente do que alega, a guia de ID. 38adcdd comprova apenas pagamento PARCIAL do débito principal.  2. Dê-se vista à reclamada do extrato das contas vinculadas a este processo sob ID. 673db2b (no qual está inserido o pagamento parcial realizado sob ID. 38adcdd),  pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá depositar a diferença entre o valor do principal homologado (R$ 97.368,08) e aqueles existentes nos autos que somam R$ 46.365,53. Atente-se a reclamada que a diferença a depositar equivale a R$ R$ 51.002,55 (exclusivamente quanto ao débito principal).  3. No que tange às contribuições previdenciárias, o recolhimento deverá ser comprovado até o dia 15.8.2025, conforme requerido. 4. Paralelamente, intime-se o reclamante para informar os dados bancários para depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Cumpridos os itens 2 e 4, libere-se ao reclamante a integralidade do seu crédito, observando a planilha de ID. fc626dc e a decisão homologatória de ID. dd41fbb. AQUIDAUANA/MS, 04 de julho de 2025. ERIKA SILVA BOQUIMPANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ANTONIO DA SILVA
7. Processo 00240312620255240031
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024031-26.2025.5.24.0031 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. João Marcelo Balsanelli na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300072500000012655540?instancia=2
8. Processo 20003576220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 2000357-62.2025.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Linear Perícia & Consultoria Ltda Agravada: I. C. (Espólio) Agravado: Real Brasil Consultoria Ltda (Inventariante) Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Interessado: R. T. Interessada: S. M. T. M. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessado: S. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Advogado: Renata Carpes (OAB: 13831/MS) Interessada: G. F. M. de B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Advogado: Renata Carpes (OAB: 13831/MS) Interessada: M. C. B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Interessado: R. B. B. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Interessado: R. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessada: R. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessado: R. C. Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessada: C. V. D. B. L. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessado: A. C. N. Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessada: A. I. C. R. Interessado: N. F. C. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessado: A. E. C. de C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Interessado: I. A. de C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Interessada: E. N. C. C. Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Interessada: E. H. B. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessado: N. B. C. Interessado: G. B. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Interessada: N. C. P. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Interessada: S. C. de A. Advogada: Virgínia Albuquerque de Vargas Colucci (OAB: 9719/MS) Interessado: M. C. (Espólio) Interessado: O. M. Interessada: C. A. L. Interessada: E. da S. Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Interessada: C. B. Z. Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araujo (OAB: 5527/MS) Interessado: E. L. T. Interessado: E. C. M. Advogado: Wagner Higa de Freitas (OAB: 10541/MS) Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessada: E. E. F. F. Advogado: Juliano Ortiz (OAB: 27519/MS) Interessada: T. G. do V. Advogada: Tatiane Galvão Dovale (OAB: 28324/MS) Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessada: A. C. V. A. Advogado: Helio Antônio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS) Interessado: C. S. S. C. (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessado: A. B. Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Interessado: B. G. F. C. Interessada: I. G. S. da S. Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Advogado: Luiz Carlos Ferreira (OAB: 7881/MS) Interessado: A. S. N. Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Interessada: V. A. dos S. Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Interessado: E. L. B. C. Interessado: A. J. do N. Interessado: D. P. dos R. N. Interessada: F. E. G. Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REDUÇÃO DO VALOR EM OBEDIÊNCIA AO ART.95, §3º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 232 DO CNJ - RECURSO PROVIDO. O artigo 95, §3º, II, do CPC, dispõe que quando a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça e a perícia for realizada por profissional particular, os honorários periciais serão pagos com recursos públicos, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do CNJ. Readequação dos honorários periciais com base na Resolução 232 do CNJ. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..