Andre Luiz Gomes Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 08002309720228120011
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 03649721520088120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08452637720218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08114598920198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0811459-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelante: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelada: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Perito: Hothir Mibsan Rodrigues Corrêa Câmara Simões EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA NÃO CONCLUÍDA PELA PEDESTRE - PRIORIDADE DE PASSAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS ESTÉTICOS AFASTADOS - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Insurgem-se as partes contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da Requerente. O art. 70, parágrafo único, do CTB, impõe ao condutor o dever legal de respeitar a prioridade de passagem do pedestre, o que não foi observado pelo Requerido, resultando no atropelamento com da Requerente quando esta já estava quase concluindo sua travessia. Encontram-se presentes elementos suficientes para caracterização dos danos morais, haja vista os inequívocos danos causados à Requerente, que superam os meros aborrecimentos. Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico). Para o caso, o valor arbitrado em primeiro grau (R$ 5.000,00) deve ser mantido, porquanto o montante se mostra suficiente e razoável para atender aos parâmetros mencionados. Segundo o enunciado 387 da Súmula do STJ É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Na hipótese, as fotografias anexadas aos autos não evidenciam alterações físicas significativas, tampouco qualquer transformação negativa na aparência da periciada. Não há razões para condenar o Requerido ao pagamento dos danos materiais indicados pela Requerente, pois esta não comprovou ter efetuado o pagamento do tratamento médico indicado. Recursos conhecidos e desprovidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
5. Processo 08229101420198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0822910-14.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lea Cristina Pereira dos Santos Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08009708520138120006
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00000029819998120032
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08050905020178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08114598920198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0811459-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelante: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelada: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Perito: Hothir Mibsan Rodrigues Corrêa Câmara Simões Julgamento Virtual Iniciado
10. Processo 08114598920198120001
    Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0811459-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelante: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Jesse da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelado: Thiago da Silva Martins Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Apelada: Mirian Baez Medina Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Perito: Hothir Mibsan Rodrigues Corrêa Câmara Simões Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.