André Luiz Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08370863220188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0837086-32.2018.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Autor: L. R. B. - Ré: L. R. B. C. - 1. Acolho o parecer Ministerial de f. 1.124/1.125 e determino que sejam expedidos ofícios conforme solicitado nos itens 3 e 4, de fls. 1.079/1.093. 2. Considerando que o presente feito trata-se de justiça paga (f. 759), nomeio a Assistente Social Alexandra Bazana da Silva Costa (e-mail: alexandracosta.wva@gmail.com - (67) 99288-8310, para realização do estudo social, a qual deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a proposta no feito, intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários. Feito o depósito, intime-se a profissional acima nomeada para realização do estudo e apresentação do laudo. Anoto o prazo de 30 dias. Da data indicada, intimem-se os procuradores das partes pelo Diário da Justiça. Ciência ao Ministério Público Estadual. A perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) Constatação das condições psicológicas e sociais das partes envolvidas; 2) Verificação do meio social em que vivem os menores de idade Vitória e Sebastião, indicando as nuances da convivência deste com os genitores; 3) A existência de eventuais indícios da prática de atos de alienação parental (vide rol exemplificativo do art. 2º, parágrafo único da Lei n. 12.318/2011), por parte de quaisquer dos genitores, em prejuízo da relação materno/paterno-filial; 4) Em caso positivo, o detalhamento dos atos concretos que embasaram a conclusão, bem como eventuais medidas recomendáveis para inibir ou atenuar os efeitos da alienação. Intimem-se tanto a psicóloga quanto a assistente social nomeadas para responder os quesitos de f. 994/999. Com a vinda dos laudos, intimem-se as partes. Após, diga o MPE. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, anexar os últimos cinco holerites nos autos. 4. Considerando que já determinada a realização de estudo social e a expedição de ofícios ao 4º Conselho Tutelar da Região Bandeira de Campo Grande e DPCEA de Campo Frande, indefiro os demais pedidos de expedição de ofícios solicitados, tendo em vista o saneamento do feito às f. 486/488, com distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, inc. I e II, do CPC, não havendo, ainda, se falar em prova de negativa dos demais órgãos quanto aos fornecimento dos demais documentos solicitados. 5. Quanto ao pedido de decretação do divórcio, o feito comporta julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, § 1º, do Código de Processo Civil, já que incontroverso. ISSO POSTO, julgo parcialmente o mérito, nos termos do art. 356, § 1º do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO de Luis Ricardo Brandt e Louana Raquel Braga Cabral. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com as anotações necessárias. Intimem-se. Ciência ao MPE.
3. Processo 08009708520138120006
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Franklin Dias Fletcher (OAB 19906/MS), Kamila Monteiro de Almeida (OAB 15672/MS), Fernanda Faustino Barbosa (OAB 15443/MS), Darlei Faustino da Fonseca (OAB 5528/MS), Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Mauricio Duailibi (OAB 2538/MS), Luiz Laerte de Araújo (OAB 5585/PR), Silvânia Maria Inocêncio (OAB 4808/MS), Marcio Natalicio Garcia de Brito (OAB 3906/MS), Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS) Processo 0800970-85.2013.8.12.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Daila Faustino da Fonseca, Darlei Faustino da Fonseca, Eva Faustino Fonseca de Moura Barbosa, Jaci Faustino da Fonseca, Vergilina Maria Faustino de Brito, João Faustino Alves - Embargdo: Iraci Malaquias da Silva, Alastair Robert Leslie Fletcher, Alcides José Conchon, Aristides Locatelli Conchon, Baronília Candida de Jesus Silva, Betsey Polistchuk de Miranda, Cartório de Registro Civil de Camapuã, Dirlete Terezinha Godoy, Espólio de Leonildo Denari Junior, Espólio de Maristela Garcia Denari, Etalivio Jacomo Rocha, Eunice Borges Godoi, Geraldo Conchon, Ivanir Malaquias da Silva, João Malaquias da Silva, Marcilio Tropeia, Maria Lucia Ozorio Dias Fletcher, Maria Rodrigues da Silva, Nair Izabel Rosada Conchon, Otilia Vendrametto tropeia, Romildo Godoy Vilar, Rubens Godoy - Por essas razões e fundamentos e o mais que dos autos consta, na esteira dos ensinamentos citados, conheço dos embargos, porém, uma vez que não existe no julgamento de f. 2144/2158 qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade, ficam rejeitados liminarmente os Embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 00003971419988120004
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), Luiz Laerte de Araújo (OAB 5585/PR), Antonio José Mattos do Amaral (OAB 008.296/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000397-14.1998.8.12.0004 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Exectdo: Francisco Carlos Martins Cilião - Verifica-se dos autos que Valquíria, cônjuge do executado, foi intimada às f. 489, conforme decisão de f. 546. Além disso, verifica-se que já houve tentativa de intimação nos endereços de Francisco informados às f. 577, conforme f. 570-574. Ademais, observa-se que a tentativa de intimação realizada às f. 561 ocorreu no mesmo endereço em que foi efetivada a citação do executado, consoante se verifica da decisão de f. 546, o que corrobora a regularidade da comunicação processual. Desse modo, presumem-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo destinatário, desde que não tenha havido comunicação ao juízo acerca de eventual alteração, seja ela temporária ou definitiva. Tal presunção de validade decorre do disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, segundo o qual os prazos processuais fluem a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço inicialmente informado. No presente caso, considerando que a intimação do executado foi enviada ao mesmo endereço em que se deu sua citação válida, conforme demonstram as fls. 89 e 561, reconheço a regularidade e validade da referida intimação. Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, nos termos da legislação processual vigente. Às providências. Cumpra-se.
5. Processo 08080218220208120110
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 14068518920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1406851-89.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edeltraude Breetz de Faria Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravante: Marcos Antônio Lopes de Faria Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravante: Anderson Renato Lopes de Faria Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravante: Alex Henrique Lopes de Faria Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Aom Administração Jurídica e Empresarial Limitada - ME Advogado: Adriano de Oliveira Martins (OAB: 221127/SP) Advogado: Bruno Baldinoti (OAB: 389509/SP) Advogado: Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB: 400958/SP) Agravado: Heddy Patrick Alves Garcia de Faria Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Agravado: Thiago Rezende Lopes de Faria Advogado: Paulo Sérgio Lellis da Costa (OAB: 24100/MS) Advogado: Sérgio Ropelli Abril (OAB: 25427/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Adair Trentin Advogado: Andre Luiz Gomes da Silva (OAB: 5585/MS) Interessado: Edgar Lopes de Faria (Espólio) Repre. Legal: Aom Administração Jurídica e Empresarial Limitada - ME Intimação da parte agravada para que responda ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/15. (fls. 52/57)
7. Processo 08050905020178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), JUCIMAR BATISTA NUNES (OAB 15052/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0805090-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. L. - Exectdo: I. J. N. - Vistos. A parte exequente pretende a suspensão da CNH e do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito da parte executada como meio de coerção para adimplir a dívida executada (f. 322-324). Ocorre que o STJ determinou a suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a possibilidade do magistrado, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Desse modo, posterga-se a análise de tal requerimento após o julgamento do Tema n. 1.137. Intime-se para formular requerimento para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.