Antônio César Jesuíno

Processos do Advogado

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2. Processo 08053717220148120110
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00004227920258120101
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00151781320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015178-13.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0058819-34.2019.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00148782 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ZENKER OAB/SP-196916 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL OAB/RJ-162038 ADVOGADO: BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES OAB/RJ-229247 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR JESUINO OAB/MS-005659 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
5. Processo 08386585720178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0838658-57.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Elianici Gonçalves Gama Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Embargado: Simão Miranda de Oliveira Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Embargada: Olindina Cardoso Oliveira Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Interessado: Edson Rodrigues Galeano Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Interessado: Marcos Gilberto Martins Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO VERIFICADA - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - OBSCURIDADE - AFASTADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. Na análise das razões apresentadas, bem como do provimento impugnado, verifica-se que, de fato, subsiste, em parte, a omissão apontada pela embargante, quanto à tese de nulidade da citação/intimação e pagamento do débito. Apesar de a recorrente efetivamente ter alegado a nulidade de sua intimação nas razões de apelo, não fundamentou em que essa nulidade estaria consubstanciada, ou seja, por qual motivo seria o ato praticado nulo, o que implica na violação ao princípio da dialeticidaderecursal, segundo o qual a parte deve apresentar os motivos de seu inconformismo, ou seja, é ônus do apelante enfrentar, dialeticamente, os pontos da decisão que pretende impugnar. As declarações que, em tese, comprovariam o pagamento, foram acostadas aos autos apenas com o recurso de apelação, portanto, após o encerramento da instrução processual. E em que pese tais documentos sejam novos, ou seja, foram produzidos após a prolação da sentença, se referem a situações ocorridas no ano de 2012, sem que tenha havido sido declarada qualquer justificativa para a impossibilidade de sua juntada em momento anterior. Além do mais, a análise de tais expedientes por este Sodalício, por não se tratarem de documentos novos, acarretaria em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e da vedação à supressão de instância, o que não pode ser admitido. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "o conceito de obscuridade, para embargos de declaração, somente se materializa se a decisão é ininteligível, seja por ilegível, seja por má redação. Não se confunde com interpretação do direito tida por inadequada pela parte. Se ela pode tecer argumentos contra a conclusão da Corte, é porque compreende a decisão, embora dela discorde; a decisão obscura é, a rigor, irrecorrível quanto a seus fundamentos, que nem sequer são passíveis de identificação racional articulada" (AgInt no REsp 1.859.763/AM, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 19/5/2021). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
6. Processo 08060979320258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00029621720098120019
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08083079120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação