Ceciliano Jose Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004211820195140031
   Tribunal: TRT14 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000421-18.2019.5.14.0031 RECLAMANTE: ESTELINA DOMINGAS DA CONCEICAO RECLAMADO: ONEIDE MOREIRA BONFIM PAIXAO NABARRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00add01 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da exequente na petição de ID 5a6c382, REINCLUO novamente o presente feito na pauta do dia 15/07/2025 às 08h30min (horário de Rondônia - GMT-4), para realização da audiência de tentativa de composição entre as partes. A audiência se realizará de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, através do link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/85165118572?jst=2. Quaisquer dificuldades técnicas para acesso pelas partes e /ou procuradores deverão ser comunicadas previamente ou imediatamente após o início da audiência ao Juízo ou à Secretaria da Vara por quaisquer dos meios de contato a seguir: Balcão virtual: https://meet.google.com/xij-rhmw-rzh Telefone: (69) 3218-6420 Email: vtariquemes1@trt14.jus.br Cientes as partes, por seus procuradores, via DJEN, ficando advertidas que o comparecimento é obrigatório, em especial a exequente, vez que ausente na audiência anterior. ARIQUEMES/RO, 09 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MANOEL PAIXAO NABARRO
3. Processo 00004211820195140031
   Tribunal: TRT14 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000421-18.2019.5.14.0031 RECLAMANTE: ESTELINA DOMINGAS DA CONCEICAO RECLAMADO: ONEIDE MOREIRA BONFIM PAIXAO NABARRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e9fc8 proferido nos autos. DESPACHO Diante da impossibilidade de acordo, ante a ausência da parte exequente à audiência realizada nesta data (ID 633bd8e), passo à análise da Manifestação de ID 3ac59e6. Foram tomadas todas as meditas possíveis capazes de identificar ocultação de patrimônio, e ficou demonstrado que, de fato, nada dispõe o executado. O exequente não demonstrou que o executado esteja ocultando patrimônio, não se tem notícia de que o executado esteja ostentado capacidade econômica ou sinais de riqueza Considerando a infrutiferidade de todas as diligências realizadas pelo Juízo de Execução para a localização de bens pertencentes aos executados, presume-se, nos termos do artigo 792, inciso III, do Código de Processo Civil, a inexistência de patrimônio passível de penhora. A ausência de bens, demonstrada pela impossibilidade de localização após diligências exaustivas, afasta a justificativa para a medida excepcional de cancelamento de cartões de crédito. A imposição de tal restrição, diante da comprovada insolvência dos executados, configuraria medida desproporcional ao caso concreto, violando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consagrados na Constituição Federal e na legislação processual. Tratar-se-ia, na verdade, de medida com nítida conotação punitiva, incompatível com a natureza meramente executiva do processo. A jurisprudência pátria, inclusive, tem se posicionado contra a adoção de medidas coercitivas excessivas em casos semelhantes, privilegiando a busca de soluções que respeitem os direitos fundamentais dos executados, conforme entendimento reiterado pelos Tribunais Superiores. Ademais, o executado demonstrou boa vontade, buscando solucionar a pendência, apresentando proposta de acordo. Foi designada audiência, da qual o executado se fez presente e a exequente sequer teve o cuidado de comparecer. Desta forma, indefiro os requerimentos formulados pela exequente na petição supra mencionada. Advirto à exequente, que a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, limitou a atuação ex officio do juiz na fase de execução, restringindo-a aos casos em que as partes não estão representadas por advogados, ao dar nova redação ao Art. 878 da CLT. Ante o exposto, cumpram, conforme determinado no Despacho de ID d3c1de3. Cientes a exequente e o segundo executado, por seus procuradores, via DJEN. ARIQUEMES/RO, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINA DOMINGAS DA CONCEICAO
4. Processo 00004211820195140031
   Tribunal: TRT14 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000421-18.2019.5.14.0031 RECLAMANTE: ESTELINA DOMINGAS DA CONCEICAO RECLAMADO: ONEIDE MOREIRA BONFIM PAIXAO NABARRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e9fc8 proferido nos autos. DESPACHO Diante da impossibilidade de acordo, ante a ausência da parte exequente à audiência realizada nesta data (ID 633bd8e), passo à análise da Manifestação de ID 3ac59e6. Foram tomadas todas as meditas possíveis capazes de identificar ocultação de patrimônio, e ficou demonstrado que, de fato, nada dispõe o executado. O exequente não demonstrou que o executado esteja ocultando patrimônio, não se tem notícia de que o executado esteja ostentado capacidade econômica ou sinais de riqueza Considerando a infrutiferidade de todas as diligências realizadas pelo Juízo de Execução para a localização de bens pertencentes aos executados, presume-se, nos termos do artigo 792, inciso III, do Código de Processo Civil, a inexistência de patrimônio passível de penhora. A ausência de bens, demonstrada pela impossibilidade de localização após diligências exaustivas, afasta a justificativa para a medida excepcional de cancelamento de cartões de crédito. A imposição de tal restrição, diante da comprovada insolvência dos executados, configuraria medida desproporcional ao caso concreto, violando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consagrados na Constituição Federal e na legislação processual. Tratar-se-ia, na verdade, de medida com nítida conotação punitiva, incompatível com a natureza meramente executiva do processo. A jurisprudência pátria, inclusive, tem se posicionado contra a adoção de medidas coercitivas excessivas em casos semelhantes, privilegiando a busca de soluções que respeitem os direitos fundamentais dos executados, conforme entendimento reiterado pelos Tribunais Superiores. Ademais, o executado demonstrou boa vontade, buscando solucionar a pendência, apresentando proposta de acordo. Foi designada audiência, da qual o executado se fez presente e a exequente sequer teve o cuidado de comparecer. Desta forma, indefiro os requerimentos formulados pela exequente na petição supra mencionada. Advirto à exequente, que a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, limitou a atuação ex officio do juiz na fase de execução, restringindo-a aos casos em que as partes não estão representadas por advogados, ao dar nova redação ao Art. 878 da CLT. Ante o exposto, cumpram, conforme determinado no Despacho de ID d3c1de3. Cientes a exequente e o segundo executado, por seus procuradores, via DJEN. ARIQUEMES/RO, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MANOEL PAIXAO NABARRO
5. Processo 00009808619948260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000980-86.1994.8.26.0541 (541.01.1994.000980) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nelson Francisco de Oliveira - Antonio Aparecido Nicoletti - - Francisco Caramelo e outros - Vistos. Tendo em vista que o presente feito encontra-se aguardando provocação em arquivo, desde julho/agosto de 2003, conforme despacho de fl. 706 e certidão de fl. 707, manifestem-se as partes acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: EDGAR ANDRADE D' AVILA (OAB 4507/MS), CECILIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 5825/MS), JULIANA DE SOUSA GASPAR (OAB 430831/SP), RUBENS MIRANDA SILVA (OAB 23554/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
6. Processo 00009808619948260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000980-86.1994.8.26.0541 (541.01.1994.000980) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nelson Francisco de Oliveira - Antonio Aparecido Nicoletti - - Francisco Caramelo e outros - Vistos. Tendo em vista que o presente feito encontra-se aguardando provocação em arquivo, desde julho/agosto de 2003, conforme despacho de fl. 706 e certidão de fl. 707, manifestem-se as partes acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: EDGAR ANDRADE D' AVILA (OAB 4507/MS), CECILIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 5825/MS), JULIANA DE SOUSA GASPAR (OAB 430831/SP), RUBENS MIRANDA SILVA (OAB 23554/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
7. Processo 70090950320248220002
   Tribunal: TJRO | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7009095-03.2024.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da causa: R$ 13.559,43 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos) Parte autora: BRAZILINA ANGELICA DE SOUZA, RUA YURI GAGARE 2956 SETOR 08 - 76873-366 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AV. DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR SETOR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o pagamento do valor devido pela parte executada. A parte exequente requer a expedição de alvará eletrônico em nome da sociedade de advogados. Ocorre que o instrumento de procuração não faz menção à sociedade de advogados, o que impede a expedição do alvará em seu nome. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AOS ADVOGADOS NÃO HAVENDO MENÇÃO Á SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Pacificado nesta Corte Superior de Justiça que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. (EREsp 1372372/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 25/2/2014). No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao analisar a matéria, expressamente consignou que, na procuração outorgada em 2002 pelo Autor originário, não há menção à sociedade de advogados da qual faz parte o agravante. 2. Quanto à alegação de que a nova Procuração outorgada pelos sucessores do Autor originário em 2017, quinze anos depois, vinculando o agravante à sociedade de advogados, a Corte de origem consignou que o crédito em questão, a quo, constituído de honorários sucumbenciais, pertence aos advogados indicados na procuração anexada ao tempo da propositura da ação, de modo que o novo instrumento de mandato não serve como cessão de direitos; para além disso, os substabelecimentos carreados aos autos não contemplam todos os mandatários iniciais, razão pela qual não há o atendimento do disposto em lei, como apontado na decisão hostilizada.? (fl. 183). Desse modo, desconstituir tal premissa, requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, em recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1877608 SP 2020/0041902-8, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 31/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2021) Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar procuração em nome da sociedade de advogados ou requerer a transferência dos valores em favor dos advogados habilitados nos autos, considerando que possuem poderes para levantar a quantia depositada em conta judicial, sob pena de remessa dos valores à conta centralizadora deste Tribunal. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, segunda-feira, 28 de abril de 2025 às 17:38 . Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito
8. Processo 70114372120238220002
   Tribunal: TJRO | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7011437-21.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Água, Direito de Imagem, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Tutela de Urgência, Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 10.725,90 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) Parte autora: NELCI VALENTIM DA SILVA, RUA ALEGRIA 4871 JARDIM FELICIDADE - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA, RUA CANINDÉ 3545 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-872 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DA AEGEA - RO Vistos. 1- Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por pagamento. 2- Caso silente, o processo será extinto. Ariquemes sexta-feira, 25 de abril de 2025 às 20:21 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito