Ênio Alberto Soares Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00405656319998110000
   Tribunal: TJMT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 08168728120188120110
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08222675620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00255331520245240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025533-15.2024.5.24.0005 AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES MONTEIRO RÉU: HOSPTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 897-A, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica V.Sa. intimado, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 dias. CAMPO GRANDE/MS, 15 de julho de 2025. THIAGO LUIZ FREIRE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MARQUES MONTEIRO
6. Processo 00048233120248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00240666620028120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 50024090720254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002409-07.2025.4.03.6000 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: IZIDRO RAMAO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ENIO ALBERTO SOARES MARTINS - MS6695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A HOMOLOGO, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei n° 9.099/95, o acordo (ID 375933462) firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b', do CPC. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº 458/2017. Expeça-se ofício à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ) para implantação do benefício no prazo 45 (quarenta e cinco) dias, sem olvidar o prazo de até 50 (cinquenta) dias para o primeiro pagamento. P.R.I.C. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.