Valter Apolinario De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50008314220214036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000831-42.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: WANDERLEY VARELA, ELENA CARDOSO DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) AUTOR: WILSON JOSE ASSUMPCAO - PR27827 REU: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO, ANDRESSA OLIVEIRA ALVES, ADRIANO JOSE DA SILVA, VANDAIR FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VALTER APOLINARIO DE PAIVA - MS6734 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO Petição id 360946795: Anote-se a renúncia. Petição id 361601277: Anote-se o novo patrono. Em audiência realizada, o INCRA e o MPF informaram tratar-se de questão exclusivamente de direito, desistindo da produção de prova oral. Por sua vez, o novo patrono dos autores Wanderley Varela e Elena Cardoso dos Santos manifestou-se concordando que se trata de questão de direito, o que admite o julgamento antecipado, contudo, caso o Juízo entenda pela instrução processual, postulou pela prova oral. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria de direito e de fato, sendo desnecessária a produção de prova oral. Assim, sem diligências adicionais requeridas pelas partes, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto
3. Processo 00003003320208160165
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 564) OUTRAS DECISÕES (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 00003003320208160165
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 564) OUTRAS DECISÕES (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5. Processo 00003003320208160165
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 564) OUTRAS DECISÕES (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.