Arnaldo Puccini Medeiros

Processos do Advogado

1. Processo 09490558120208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08292950720218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 14051876220218120000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt na PET no AREsp 2639516/MS (2024/0159652-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA AGRAVANTE : FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE : ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA AGRAVANTE : LD CONSTRUCOES LTDA AGRAVANTE : LUCIANO POTRICH DOLZAN ADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 LAÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS - MS007148 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
4. Processo 20007291620228120000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2704093/MS (2024/0272096-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE : AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE : CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE : POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE : AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE : AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA EMBARGANTE : PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 WILTON CORDEIRO GUEDES - MS009282 TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO - MS024777 RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S GABRIEL BARBOSA CORRÊA - MS028299 EMBARGADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS : FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA - MS013983 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
5. Processo 14049871620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1404987-16.2025.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: João Batista Medeiros Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Embargante: Puccini Medeiros Advogados Associados Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Beatriz Teixeira Morettini (OAB: 5705/MS) Embargado: Agenor Tosta da Cunha Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
6. Processo 14105083920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação nº 1410508-39.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Reclamante: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Rodrigo Tesser Pontes (OAB: 23632/MS) Reclamado: Juiz(a) da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Andre Puccinelli Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Congeo Ambiental e Comércio Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Interessada: Elza Cristina Araujo dos Santos Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: André Puccinelli Júnior Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: João Paulo Calves Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Jodascil Gonçalves Lopes Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Interessado: Proteco Construções Ltda Interessado: Instituto Icone de Ensino Jurídico Ltda. Interessado: G. E. A. LTDA Interessado: Grafica Jafar LTDA Interessado: Psg Tecnologia Aplicada Ltda. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: I. I. LTDA Interessado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Interessado: André Luiz Cance Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: Mirched Jafar Júnior Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Antônio Celso Cortez Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: João Maurício Cance Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: M. P. E. Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: E. de M. G. do S. Interessado: J. R. B. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 00411408920098120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00673891020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 206) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 14058816020238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 1405881-60.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: U. LTDA Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: M. P. E. Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: P. C. LTDA Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: N. T. F. Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: C. de O. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: B. F. F. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: E. L. da S. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: F. R. C. M. de O. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: E. C. A. dos S. Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: J. A. K. A. dos S. Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: J. A. de M. Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: E. G. F. Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessada: I. V. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: J. P. M. Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Interessado: M. I. F. Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: S. D. C. Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Interessado: V. A. de B. Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Interessado: S. A. F. Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: P. R. A. F. Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: M. de C. G. Observa-se que foi aberta vista à parte agravante para se manifestar sobre a existência de equívoco na interposição do presente recurso, razão pela qual manifestou no sentido que sua intenção é o trâmite de agravo em recurso especial. De fato, nota-se à f. 01 que o nome atribuído ao recurso é de agravo em recurso especial, embora a parte recorrente utilize o dispositivo do agravo interno (art. 1.021) e o chame de agravo interno à f. 08. De qualquer forma, a documentação de f. 72 evidencia também intenção de protocolo de agravo em recurso especial, razão pela qual determina-se que o cartório altere a classe deste recurso para tal modalidade, bem como retorne-o concluso à admissibilidade. I.C.
10. Processo 14090802220258120000
    Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1409080-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Proteco Construções Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Interessado: Donizeti Rodrigues da Silveira Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Interessado: Edson Giroto Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Advogada: Katiana Yuri Arazawa (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Luana Ocáriz Acioly Viais (OAB: 19665/MS) Interessada: Elza Cristina Araujo dos Santos Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Raghiant Torres Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Interessado: Eolo Genovês Ferrari Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: João Afif Jorge Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessada: Maria Wilma Casanova Rosa Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Advogada: Katiana Yuri Arazawa (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Luana Ocáriz Acioly Viais (OAB: 19665/MS) Interessado: Maxwell Thomé Gomez Advogado: Wiliam Douglas de Souza Brito (OAB: 5782/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845B/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Interessado: Paulo Brum Sant Ana Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: Rômulo Tadeu Menossi Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: Wilson Cabral Tavares Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) Interessado: Wilson Roberto Mariano de Oliveira Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Em razão do exposto, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.