Nely Ratier Placencia

Processos do Advogado

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2. Processo 00012314520028120014
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00007993320148120005
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0000799-33.2014.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: J. D. F. Advogado: Nely Ratier Placencia (OAB: 6843/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Angélica de Andrade Arruda Vítima: G. F. de M. APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL - VÍNCULO E AUTORIDADE PARENTAL EVIDENCIADOS - MAJORANTE CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DO DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DESCABIDA - NÃO PROVIMENTO. Havendo prova suficiente acerca de autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável resta incabível o pleito absolutório. O estupro de vulnerável perpetrado pelo genitor da ofendida, especialmente quando demonstrado exercício de autoridade sobre a infante, caracteriza a causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal. Inviável o afastamento ou redução da indenização de dano moral devidamente fixada, considerando o contexto fático e o sofrimento decorrente de abuso sexual e agressão psicológica por parte do acusado. Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Vogal.
4. Processo 00033913120118120013
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08057368120228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 14057692320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1405769-23.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Maria Isabel Assis Lisboa Advogado: Edno Damascena de Farias (OAB: 11134/MT) Agravado: Paulo Atsuhiko Kuramoto Advogado: Alecsander Morais Alano (OAB: 19248/MS) Advogada: Nely Ratier Placência (OAB: 6843/MS) Interessado: Marcia Assis Lisboa Teles Pita Julgamento Virtual Iniciado
7. Processo 00014649520098120014
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08016124820248120014
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação