Mauricio Nogueira Rasslan

Mauricio Nogueira Rasslan

Número da OAB: OAB/MS 006921

📋 Resumo Completo

Dr(a). Mauricio Nogueira Rasslan possui 82 comunicações processuais, em 63 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TJPR, TJSP, TJGO e outros 3 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 82
Tribunais: TJPR, TJSP, TJGO, TRF3, TJMS, TJSC
Nome: MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN

📅 Atividade Recente

19
Últimos 7 dias
53
Últimos 30 dias
82
Últimos 90 dias
82
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (13) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (10) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (6) RECURSO INOMINADO CíVEL (4) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000056-71.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí APELANTE: M. P. F. -. P. APELADO: A. A. C. Advogados do(a) APELADO: BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN - MS22543, BRUNA CORREA FESTUGATTO - MS27307, DAYANE MORENO AMARO - MS27.072, FELLIPE PENCO FARIA - MS22185, MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN - MS6921, VITOR SABINO RASSLAN - MS27015 D E S P A C H O Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da superior instância e, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (ID. 372147636), determino à Secretaria as seguintes providências: a) Retifique-se a autuação para mudança da situação processual do réu; b) Expeça-se a Guia de Execução Definitiva de Pena do condenado A. A. C., com posterior cadastramento no SEEU e ulterior processamento; c) Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados; d) Expeçam-se as comunicações de absolvição e/ou condenação criminal ao Instituto de Identificação Estadual de Mato Grosso do Sul e ao Instituto Nacional de Identificação; e) Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do sistema INFODIP; f) Certifique-se o valor das custas, mediante planilha própria; g) Oficie-se à CAIXA para que desconte do valor depositado à título de fiança (ID. 150793645 – p. 23) o valor correspondente às custas processuais, convertendo-o em favor da Justiça Federal de Primeira Instância em Mato Grosso do Sul, bem como para que vincule o saldo remanescente aos autos da execução penal a ser distribuída; h) Comunique-se, por meio de oficial de justiça, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (campus Naviraí), na pessoa da Gerente da unidade universitária, para ciência do acórdão ID. 372147630; i) Não havendo outras providências a serem tomadas neste feito, arquivem-se os autos. Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO à GERENTE da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ, Ma. ÉLIDA GALVÃO DO NASCIMENTO, para ciência do acórdão ID. 372147630. Anexo(s): cópia do acordão ID. 372147630 e da certidão de trânsito em julgado ID. 372147636. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009374-35.2024.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MARCEL MARTINS SILVA, CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES, CARLOS JOSE ALENCAR RODRIGUES, EDER MATHIAS BOCSKOR, WAGNER GERMANY, PAULO ANTONIO DA SILVA VIANA, VAGNER ANTONIO RODRIGUES DE MORAES, PAULO HENRIQUE DE FARIA, MARIO DAVID DISTEFANO FLEITAS Advogados do(a) REU: LUCAS ARGUELHO ROCHA - MS21855, MATHEUS CUNHA MELGAR - MS23767 Advogados do(a) REU: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269, MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN - MS6921, NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES - MS25362 Advogados do(a) REU: CAMILA DE OLIVEIRA MARIN - MS28539, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS7083, SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-E Advogados do(a) REU: DOUGLAS FERNANDO STOFELA - SC24890, OSCAR MACHADO MOREIRA - SC25636 Advogados do(a) REU: ALESSANDRO MAURICI - PR30024, GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE - PR41678 Advogado do(a) REU: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930 Advogado do(a) REU: ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES - MS11817-A Advogado do(a) REU: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS - MS23752 Advogados do(a) REU: FERNANDA DE LIMA NUNES DUQUE ESTRADA - MS11553, FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA - MS9079 TERCEIRO INTERESSADO: VALTER ULISSES MARTINS SILVA, EVELYN ZOBIOLE MARINELLI MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS9291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269 D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciar novo pedido de reconsideração formulado por CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES no ID 371691560. Em que pese a zelosa postura da defesa, que identificou ofícios expedidos pela Polícia Federal e aparentemente não respondidos pelos destinatários, forçoso reconhecer que isso não infirma os fundamentos da decisão de ID 365116631 na medida em que, se não documentados, não é possível que sejam utilizados como meios de prova para embasar a absolvição ou a condenação dos réus nesta ação penal. Reitero que a natureza informativa do inquérito policial exige que os elementos indiciários coletados nessa fase sejam corroborados pelas provas produzidas em juízo, a exemplo da extensa prova testemunhal produzida, de modo que não vislumbro prejuízo à ampla defesa ainda que, hipoteticamente, um ou outro ofício não tenha sido respondido ou que a resposta não tenha sido juntada ao inquérito. A propósito, é digno de nota que mesmo a suposta ausência dos indigitados documentos não obstaculizou o regular avanço da ação penal, já em avançada fase de tramitação. De todo modo, o reconhecimento de qualquer mácula imprescinde da demonstração de efetivo prejuízo, no que a defesa não logrou êxito, uma vez que a conclusão de que houve intencional “sonegação de provas”, assim compreendidos os elementos que, realmente, dispõem de força para alterar o desfecho da ação penal, é tão somente argumentativa. Afinal, se algo não foi juntado ao inquérito policial e é desconhecido pela defesa, também o é pela acusação e, por impossibilidade óbvia, não foi utilizado como substrato para a denúncia. Em se tratando de inquérito policial relatado – e, aliás, de instrução criminal já encerrada –, há que se presumir que todos os elementos de relevância amealhados durante a investigação já estão documentados e, por outro lado, se não estão é porque não existem ou são irrelevantes. Assim sendo, indefiro o requerimento de ID 371691560. No mais, aguardem-se as alegações finais do Ministério Público Federal. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Habeas Corpus Criminal nº 1408752-92.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: Vitor Sabino Rasslan Impetrante: Maurício Nogueira Rasslan Impetrante: Dayane Moreno Amaro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: M. A. R. Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Vítima: M. A. dos S. EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CÁRCERE PRIVADO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E VIAS DE FATO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - PARTICULARIDADES FÁTICAS - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA - CAUTELARES PROPORCIONAIS E ADEQUADAS AO CASO CONCRETO - LIMINAR RATIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - Em atenção ao sistema constitucional vigente, o operador do Direito não pode perder de vista que a prisão preventiva sempre será a ultima ratio, sendo devida somente nos casos em que as medidas cautelares diversas da prisão não puderem tutelar a situação em concreto, vide o §6º do art. 282 do Código de Processo Penal. II - Quando as medidas cautelares diversas da prisão revelarem-se proporcionais e adequadas ao caso concreto, diante das particularidades fáticas apresentadas, passível a substituição da medida constritiva, nos termos do art. 282, I e II, do Código de Processo Penal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011400-14.2003.8.26.0161 (161.01.2003.011400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorifico Pedra Bonita Ltda (massa Falida) - Demav Empilhadeiras Ltda - - Manoel Antonio de Oliveira - - Dorival da Silva - - Jairo de Souza Vieira - - Luiz Ribeiro Neto - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Joaquim Simões Filho - - Virgilio Roberto Ticianelli - - Maria Aparecida de Paula Magalhães - - Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - João Maria Pereira - - José da Silva Ramos - - Josemir Rohling - - Adalberto Pereira Dias - - Frigonova Ltda - - Claudia Marques Roberto Accorsi - - Marcelo de Castro Cunha - - José Carlos Pereira da Costa - - Jaime Valler - - Fernando de Castro Cunha - - Claudio de Castro Cunha - - Waldecir Sezerino - - Pedro Ari Janczeski - - Coopercred Administradora de Cartões Ltda - - Osmar Imada - - Arno Werner - - Oscar Muryama - - Antonio José Carvalho Silva - - Mario Nilson Assumpção Pretto - - Benedito Olinto Terra Neto - - Pedro Carlos Coutinho Fachini (espólio - - Alberto de Castro Cunha - - Guilherme Jacinto Diniz Linhares - - Trans Carloti Transportes Ltda - - Roberto Yoneyama - - Maria Lídia Valler - - Garantia Alimentos Sa - - Marcio de Castro Cunha - - Orestes Pasqualoto - - Luiz Carlos Azambuja Correa - - Gislaine da Silva Atílio - - Antonio da Sena Silva - - Djone Pereira Leite - - Elias Epifânio Monteiro - - Wilson Moragon Matos - - Miguel Angelo Mota - - Salustiano Ajala Quintana - - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Cassems - - Renato Zanan dos Santos - - Enersul Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Sa - - Leonel Espíndola Gonçalves - - Cleonice Silva Pereira - - Enio Cosme Gonçalves - - Adriano Antonio Freitas - - José Ronaldo Menani - - Geraldo Corrêa da Silva (espólio) Rpsinv Aroldo Ferreira Corrêa - - Rafael Arevalo Gonsalves - - Rogério Faria Ronquigali - - Valdir Donizete Peromingo - - Minimercado Maga Ltda Epp e outros - Pedro Sales - Mario de Souza - - Marcelo Fernandes - - Claudio Rodrigues - - Eliane Ferreira - - José Reis - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Daniel da Silva - - Banco Sofisa Sa - - Unibanco Aig Seguros Sa - - Eliane Maria da Silva - - Antonio Costa Santos - - Nilton da Silva - - Eunice Rodrigues da Silva - - Dixer Distribuidora de Bebidas Sa - - Aroldo da Silva - - Manoel Vicente da Silva - - Raimundo Paulino Neto - - Maria Lúcia da Silva - - Alessandro dos Santos Costa - - Francisco Garcia Ribeiro - - Cristiano Rodrigues da Silva - - Regina Gonçalves da Silva - - Valdir Moreira dos Santos - - Eliane Lima dos Santos - - José Aparecido dos Santos - - Luciano Martins Pereira - - João Alves da Silva - - Gerson José da Silva - - José Aparecido de Souza - - Marta Alves dos Santos - - Afonso Candido de Oliveira - - Luiz Carlos Pereira Dias - - Roberto dos Santos Gonçalves - - Fernando Almeida dos Santos - 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Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - - Álvaro Feliciano dos Santos - - Aparecida Antonia Florencio - - Cleunir Leite de Oliveira - - Diogo Ricart de Almeida - - Genésio Gadotti Martins - - Elton Areco Garcete - - Fernando de Abreu Bittiol - - João Odair dos Santos - - Luiz Carlos Melquiades Ferreira Lobo - - Marcelo Fonseca Gonçalves - - Moacir Pastro - - Nair Rodrigues Fraga - - Nair Rodrigues Fraga - - Otávio Cabreira Ribeiro - - Waldomiro Barbosa de Carvalho - - Rosana Rojas dos Santos Campos - - Antonio Carlos Dias da Rocha - - Enilda Maria Gomes - - Valdelei Sexpere de Aguiar - - Edmilson Sampaio Pacheco - - Neuzeli Pereira Santos - - Fabio Gimenez Batista - - Estácio Cunha de Oliveira - - Rosemeire Santos Jesus Viana - - Pedro Duarte Gonçalves - - Edmilson Pires de Souza - - José Nailton Dias da Silva - - João da Silva Lobo - - Reginaldo Gonzaga - - Ademilson Pantaleão da Silveira - - Robson Clayton Vieira Escobar - - Salvador Baptista Lopes Junior - - José Queiroz Bernardes - 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Fls. 10495/10496: Ciente. Aguarde-se o cumprimento por parte da Serventia e da patrona da credora MARIA DO SOCORRO FROTA DE AGUIAR da decisão de fls. 10490. Intime-se. - ADV: DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR (OAB 35062/PR), MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS), MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS), FABRÍCIO BRAUN (OAB 9475/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), SIDNEI ESCUDERO PEREIRA (OAB 4908/MS), SERGIO JOSE (OAB 4687/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), FÁBIO ROCHA (OAB 9987/MS), LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), VALTEMIR NOGUEIRA MENDES (OAB 5475/MS), FALCONERI PRESTES (OAB 9011/MS), FALCONERI PRESTES (OAB 9011/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (OAB 7682/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), PAULA COELHO B. 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  6. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008035-75.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: D. D. P. -. S., M. P. F. -. P. REU: C. M. M. D. C., R. M. N., M. V. S. D. S., L. Y. G., E. F. D. S., W. R., J. M. N. INVESTIGADO: G. P. D. S., F. R. A., J. T. G. S., A. R. G., E. G., R. F. N. S., R. P. J., V. D. S. F., E. M. N., A. J. C. D. O., G. A. M. D. F., R. L. N., N. C. R. F., H. O. B. Advogado do(a) REU: SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-E Advogado do(a) REU: MARIANE DOS SANTOS MACHADO - RJ231222 Advogados do(a) REU: ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA - MS11835, GILVANE FATIMA PAULINO - MS26100, ODILON DE OLIVEIRA - MS2062, ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR - MS11514 Advogados do(a) REU: ANDREIA JULIANA ANDREUZZA VICENTINI - MS15241, BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS9291, FERNANDA DE LIMA NUNES DUQUE ESTRADA - MS11553, FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA - MS9079 Advogados do(a) REU: BRUNO CAVALCANTE DEZIDERIO DE CARVALHO - SP485646, FABIO CARVALHO MENDES - MS9298, FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119, LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE - SP503042 Advogados do(a) REU: EWERTON ARAUJO DE BRITO - MS11922, FELIPE CAZUO AZUMA - MS11327-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN - MS22543, DAYANE MORENO AMARO - MS27.072, FELLIPE PENCO FARIA - MS22185, MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN - MS6921, VITOR SABINO RASSLAN - MS27015 Advogado do(a) INVESTIGADO: GISLAINE MARCIA PUZI COSTA - PR62695 TERCEIRO INTERESSADO: J. C. D. O., B. C. D. V. L., H. A. M. F. R. C. C. H. A. M. F. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO H. A. M. F. R. C. C. H. A. M. F., R. M. N. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE CAZUO AZUMA - MS11327-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO - RJ170510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas dos réus E. F. D. S. e W. R. intimadas para os termos do despacho ID 371682025. CAMPO GRANDE, 23 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS Nº 5191418-08.2025.8.09.0076 Comarca   : IPORÁAgravante : ISABELLA NADVORNY GONÇALVES DIAS MARQUESAgravado  : THEODOMIRO RODRIGUES DA MATA NETORelator      : Dr. Gilmar Luiz Coelho – Juiz Substituto em 2º Grau  EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VALOR DA REMUNERAÇÃO PRÓXIMO AO SALÁRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES SOB DEPENDÊNCIA. FUNÇÃO EXERCIDA COMPATÍVEL COM O RENDIMENTO DECLARADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A impenhorabilidade de verba salarial, prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pode ser relativizada em casos excepcionais, desde que comprovado que a constrição não compromete a subsistência do devedor e de sua família. 2. No caso, restou demonstrado que o agravado aufere remuneração mensal pouco maior que um salário mínimo, exercendo função de encarregado de frota, cargo compatível com a qualificação profissional apresentada nos autos. 3. Ademais, sendo o devedor genitor de dois filhos menores, presume-se a existência de despesas ordinárias indispensáveis à manutenção familiar, sendo inviável impor-lhe novo encargo que absorva 30% de sua remuneração, sem ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Ausente prova inequívoca de que o desconto não comprometeria o mínimo existencial do executado, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de penhora salarial. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Gilberto Marques Filho  AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS Nº 5191418-08.2025.8.09.0076 Comarca   : IPORÁAgravante : ISABELLA NADVORNY GONÇALVES DIAS MARQUESAgravado  : THEODOMIRO RODRIGUES DA MATA NETORelator      : Dr. Gilmar Luiz Coelho – Juiz Substituto em 2º Grau      V O T O Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço.Trata-se de agravo de instrumento interposto por ISABELLA NADVORNY GONÇALVES DIAS MARQUES, representada por sua genitora, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iporá/GO que, nos autos da ação de indenização por ato ilícito c/c danos morais, materiais e pensão alimentícia, indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário do executado, THEODOMIRO RODRIGUES DA MATA NETO.A agravante alega que, desde o ano de 2017, tenta, sem sucesso, obter o adimplemento da obrigação decorrente de sentença condenatória, sem que o executado tenha demonstrado qualquer intenção em quitar o débito. Aduz que, diante da inexistência de bens penhoráveis e da comprovação de vínculo empregatício, seria cabível a penhora de parte do salário do agravado, mesmo que se trate de verba em regra impenhorável, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Contudo, não se pode acolher as razões recursais.Embora seja possível, em casos excepcionais, relativizar a impenhorabilidade salarial prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, essa medida deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, exigindo análise acurada do caso concreto. No presente feito, constata-se que o agravado percebe mensalmente o valor de R$ 2.031,00, conforme documentação acostada desde os autos de origem.Além disso, é possível extrair dos elementos dos autos que o executado exerce a função de encarregado de frota na empresa de propriedade de seu irmão, o que evidencia a ausência de qualificação técnica diferenciada que justifique remuneração superior à apresentada. A alegação de que seus rendimentos reais seriam mais elevados não encontra respaldo probatório mínimo, tratando-se de mera presunção da parte exequente.Ressalte-se, ainda, que o agravado possui dois filhos menores, fato incontroverso, o que permite presumir a existência de despesas correntes que absorvem boa parte de seus rendimentos. Nessas circunstâncias, a constrição de 30% de sua remuneração comprometeria sua capacidade de prover a subsistência familiar, ultrapassando o limite da razoabilidade.Não se ignora o parecer do Ministério Público pelo provimento do recurso, com fundamento na possibilidade de mitigação da impenhorabilidade salarial. Todavia, os elementos constantes dos autos apontam para situação financeira incompatível com a penhora pretendida, não sendo viável aplicar tal relativização, sob pena de desrespeito à dignidade do devedor e de sua família.Dessa forma, embora se reconheça a relevância da pretensão da agravante, notadamente diante da natureza da obrigação inadimplida e da extensão do dano causado, não há nos autos comprovação de que o desconto postulado não comprometeria a subsistência do devedor, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a decisão.É como voto.Goiânia, data da assinatura digital. Dr. GILMAR LUIZ COELHOJuiz Substituto em 2º GrauRelator  AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS Nº 5191418-08.2025.8.09.0076 Comarca   : IPORÁAgravante : ISABELLA NADVORNY GONÇALVES DIAS MARQUESAgravado  : THEODOMIRO RODRIGUES DA MATA NETORelator      : Dr. Gilmar Luiz Coelho – Juiz Substituto em 2º Grau  EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VALOR DA REMUNERAÇÃO PRÓXIMO AO SALÁRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES SOB DEPENDÊNCIA. FUNÇÃO EXERCIDA COMPATÍVEL COM O RENDIMENTO DECLARADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A impenhorabilidade de verba salarial, prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pode ser relativizada em casos excepcionais, desde que comprovado que a constrição não compromete a subsistência do devedor e de sua família. 2. No caso, restou demonstrado que o agravado aufere remuneração mensal pouco maior que um salário mínimo, exercendo função de encarregado de frota, cargo compatível com a qualificação profissional apresentada nos autos. 3. Ademais, sendo o devedor genitor de dois filhos menores, presume-se a existência de despesas ordinárias indispensáveis à manutenção familiar, sendo inviável impor-lhe novo encargo que absorva 30% de sua remuneração, sem ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Ausente prova inequívoca de que o desconto não comprometeria o mínimo existencial do executado, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de penhora salarial. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.   A C Ó R D Ã O  VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 5191418.08, da comarca de Iporá.ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do relator.VOTARAM com o relator o Des. Itamar de Lima e Dr. Sebastião José de Assis Neto, substituto do Des. Gerson Santana Cintra.Presidiu a sessão o Desembargador Murilo Vieira de Faria.Presente o Dr. Waldir Lara Cardoso, Procurador de Justiça.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dr. GILMAR LUIZ COELHO Juiz Substituto em 2º grauRelator
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010831-64.2024.8.26.0003 (processo principal 1007183-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Claudia Traverssini Veículos Me - Vistos. Fls. 203/205: Defiro o pedido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, e instruída com os documentos pertinentes, como ofício a ser encaminhado pelo patrono do exequente, comprovando-se nos autos em 10 dias, devendo a parte interessada imprimir e encaminhar ao destinatário para cumprimento da ordem, no prazo de 15 dias, sob pena de Desobediência. Valor do débito: R$ 1.141.295,67. Int. - ADV: THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), VITOR SABINO RASSLAN (OAB 27015/MS), DAYANE MORENO AMARO (OAB 27072/MS), MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN (OAB 6921/MS), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP)
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