Tatiana De Mello Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 08007637720248120046
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800763-77.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Dodimar da Silva Garcia Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 14080877620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408087-76.2025.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ana Aparecida Souza Arantes DPGE - 1ª Inst.: Janaína Gabriela Pereira Schechter Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - MEDICAMENTO - SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - LIMITAÇÃO AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Na determinação judicial de fornecimento de medicamentos deve ser estabelecido que a venda do medicamento deve se processar mediante desconto, vedado o pagamento judicial às pessoas físicas/jurídicas em valor superior ao teto do PMVG. Tema 1.234, STF. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 08003627820248120046
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800362-78.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelado: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil. Majoro em R$200,00 (duzentos reais) honorários sucumbenciais fixados na origem (Tema 1.059/STJ). Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.
5. Processo 08004181420248120046
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800418-14.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Nathan da Silva Feitosa Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Jéssica Barbosa Duarte (OAB: 29401/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08004646620258120046
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800464-66.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Recorrido: Dorivan Alves Ramos Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
7. Processo 08006023320258120046
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800602-33.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Recorrido: Katia Kelly Inacio de Freitas Silva Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
8. Processo 08003627820248120046
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800362-78.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelado: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil. Majoro em R$200,00 (duzentos reais) honorários sucumbenciais fixados na origem (Tema 1.059/STJ). Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.