César Palumbo Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00396811820108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0039681-18.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: M. I. G. B. Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: S. C. de T. e V. M. S.A. Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Embargado: T. A. A. de I. LTDA Advogado: César Palumbo Fernandes (OAB: 7821/MS) Embargado: M. A. C. C. Embargado: E. O. Embargado: S. C. P. S/A Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: Haroldo Del Rei Almendro (OAB: 150699/SP) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
2. Processo 08111202820228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08006221320228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08010059520168120020
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08339901420158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08200447220158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08100104820228100001
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO: 0810010-48.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME SALDANHA SANTANA - MA20752, HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LOBATO NUNES - MA10721-A, CESAR PALUMBO FERNANDES - MS7821, CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA - MA25009, FELIPE SANTULLO - MS21100, LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES - MS8943, LUCAS BARROS REGO - MA15438, MOACIR RIBEIRO JUNIOR - MA11718-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do CPC, e, ainda, o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Em observância ao disposto no artigo 218, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte requerente, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da diligência negativa apontada em ID 152687936, informando o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena das cominações legais. São Luís (MA), 26/06/2025. FELIPE GUSTAVO GUIMARAES PINHEIRO 3ª Vara de Família da Capital
8. Processo 00396811820108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0039681-18.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: M. I. G. B. Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: S. C. de T. e V. M. S.A. Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Apelado: T. A. A. de I. LTDA Advogado: César Palumbo Fernandes (OAB: 7821/MS) Apelado: M. A. C. C. Apelado: E. O. Apelado: S. C. P. S/A Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: Haroldo Del Rei Almendro (OAB: 150699/SP) Apelada: M. I. G. B. Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Perito: V. C. C. e P. S. LTDA EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA AUTORA -AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CORRETORA DE VALORES - AUSÊNCIA DE VÍNCULO DIRETO ENTRE A AUTORA E A CORRETORA - EXTENSÃO DO DANO MATERIAL - PERÍCIA JUDICIAL - REEMBOLSO DE MULTAS E COMISSÃO DE CORRETAGEM - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA CORRETORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA TOTAL DA CORRETORA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PROVIMENTO. 1. A corretora de valores não responde solidariamente pelos danos causados por agente autônomo de investimentos quando ausente prova de vínculo direto dela com o investidor na relação com a autora. A existência de contrato entre a corretora e o agente não implica, por si só, responsabilidade objetiva da primeira perante o cliente do segundo. 2. Os valores pagos pelo investidor a título de comissão de corretagem e multas decorrentes de gestão arbitrária devem ser ressarcidos quando demonstrada a responsabilidade dos agentes autônomos de investimento por falhas na administração. Em Contrapartida, não comprovado o prejuízo decorrente de chamadas de margem, é indevido o seu ressarcimento. 3. No caso dos autos, a autor/apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar que sofreu abalos em seus direitos da personalidade, não havendo nenhuma evidência na lide de que a frustração quanto ao descumprimento de cláusulas do contrato tenha importado em exposição da autora a situação de dor, angústia, vexame ou constrangimento excessivo para gerar dano imaterial. 4. A parte autora deve arcar integralmente com os honorários advocatícios devidos ao patrono da ré vencedora quanto a todos os pedidos formulados. Em caso de sucumbência recíproca entre autora e os réus parcialmente vencidos, os honorários devem ser fixados de forma proporcional entre as partes, conforme o art. 86 do CPC. 5. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso da corretora conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA INEZ GARCIA BUNNING E DERAM PROVIMENTO AO APELO DE SINGULARE CORRETORA DE TIT. E VALORES MOB. S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.