Renato Queiroz Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10536754620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053675-46.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda. - - Hv Comércio de Importação e Exportação Ltda. - - Sandra Martins Ltda. - - Vmt Vision Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Medicos Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Castilho Clinica Médica Ltda - Me - - Clínica de Olhos Pereira Ltda. - - Banco Pine S/A - - Bruno das Chagas Sampaio - - Marcelo Alexandre de Oliveira Modesto - - Nilson Cruzeiro Pauli - - Renata Patrícia dos Reis - - Kelly Cristina Souza dos Santos - - Sandra de Mari - - Hugo Silva Teles - - Diana Oliveira Marques - - Vitor Kazuto Sakamoto - - Itaú Unibanco S.A - - Fernanda Cristina Ruiz - - Douglas Moreira Frisco - - Erick Hideki Serikawa - - Banco BS2 S.A. - - Anesio Ruiz Neto - - CLARO S/A - - Bl Industria Ótica Ltda - - Neuzelita Andrade de Oliveira - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Oftamologia Munareto S/s - - Banco do Brasil S/A - - Clínica La Vue Oftalmologia Ltda. - - Clinica Medica Braga Catanduva Ltda - - Tatiana Cristina Nogueira Varella - - Guilherme Barroso Guedes - - Clínica Oftalmo Center Ltda - - Hospital de Olhos Previsão S/s Ltda - - Mário Mitsuo Ogata - - Totvs S/A - - Iofv – Instituto de Olhos Fernando Ventura Ltda - - Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO - - Centro Médico de Oftalmológia Ltda - - José Antônio Batista Junior - - Associação de Assistência Mútua À Saúde Sbc - - Enos de Oliveira - - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda. - - Siscor Prestação de Serviços Médicos Ltda - - Instituto de Olhos S/c Ltda - - Seidl e Cia. Serviços Médicos - - Edivaldo Ferreira Santos - - Instituto de Olhos S/c Ltda. - - Lumenis Be Inc. - - Instituto da Visão Ss Epp - - Luís Henrique Ferrás - - Topcon Medical Systems Inc - - Sociedade Hospitalar Nossa Senhora da Guia Ltda-epp - - Mega Ambiental Ltda - - Juliano Borges dos Santos - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia - - Anne Gabriella Ferraz Pereira Viana - - Marcia de Faria Rocha - - Radiocularis Serviços Médicos Oftalmológicos e Radiológicos Ltda. - - Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Instituto de Olhos de Catanduva Ltda - - Multiplike Plus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Lucia Mandel - - Gr Segurança Ltda - - Associação de Auxílio Mútuo a Saúde SBC - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlância - FAEPU - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda - Oftalmoclinica Curitiba S/c Ltda - - Caio Pimentel Viana - - Maria Carolina Tabosa Duarte Lacerda - - JULIANA REGINA COSTA - - Joacir Brescancin - - Gss Clinica Medica Eireli e outros - Sandra Mara Carvalho - - Hospital dos Olhos Dourados Ltda – Me - Fls. 8689/8691: Fica concedido prazo de 5 (cinco) dias à Falida. Sobre as informações prestadas, manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 8687/8688 e 8704, item "a": Fica concedido prazo de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial. - ADV: ISABELLA ROA FAVIERI (OAB 500059/SP), RAFAEL PERES DO PINHO (OAB 17896/MT), RODRIGO PEREIRA GUEDES (OAB 19101PE/), THIAGO RAMON SOARES BRANDIM (OAB 8315PI /), MARCELO BITAR LOBO JUNIOR (OAB 13220/MA), ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI (OAB 186408/RJ), FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 8120/MA), VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 15489PI/), LARISSA DE CAMPOS COSTA (OAB 493603/SP), GUSTAVO DE BRITTO (OAB 126820/RS), PATRICIA BARBOSA (OAB 27393O/MT), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), LUIZ RICARDO ROSSI (OAB 19263MS/), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI (OAB 32854/SC), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 365180/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), DESIRÉE SANTANA (OAB 351521/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853PE/), GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (OAB 22657/PE), RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), THAINAR CAROLINE CARVALHO SANTOS (OAB 512146/SP), PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 12838/BA), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES (OAB 12414/MT), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA (OAB 10669/MS), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 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89428/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/SP), RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), SINARA BEATRIS BASTOS (OAB 323246/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), CÁSSIO KENJI OGATA (OAB 241749/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
3. Processo 70066256220258220002
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7006625-62.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 19.307,10 AUTOR: JOSE DIRCEU COSTA ADVOGADO DO AUTOR: TALITA KELLY DA SILVA ALVES CABRAL, OAB nº RO8120 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A DECISÃO Como sabido, no mês de maio do corrente ano foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 15), nos autos do processo de nº0802205-09.2025.8.22.0000, e submetida à análise a seguinte questão jurídica: 1) Irregularidade na contratação, em razão do interesse em contratar outra modalidade de empréstimo, abrangendo: a) A ocorrência de erro substancial na contratação, independentemente da forma de utilização, quando a estrutura contratual e suas cláusulas geram confusão ao consumidor, que acredita estar contratando um empréstimo consignado, e não um cartão de crédito atrelado à RMC; b) A eventual nulidade do contrato em razão do erro substancial; c) A possibilidade de conversão do contrato para a modalidade de empréstimo consignado, com aplicação das tarifas correspondentes; d) A devolução, na forma do art. 42 do CDC, dos valores pagos que porventura ultrapassarem a quantia devida, após aplicados os cálculos da modalidade de empréstimo convencional; e) A caracterização de danos morais pela retenção indevida de proventos alimentícios, bem como pela falha na prestação de serviços decorrente da ausência de informação clara ao consumidor; 2) Legitimidade da contratação do cartão de crédito consignado com retenção do benefício previdenciário pela RMC, considerando: a) O uso do cartão para compras e/ou saques; b) A assinatura válida do consumidor em Termo de Adesão e Autorização de Saque em cartão de crédito consignado, contendo informações claras sobre a necessidade de pagamento integral da fatura; c) Comprovação de recebimento dos valores contratados em conta bancária de titularidade do consumidor Além disso, houve a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente, inclusive aqueles em tramitação nos Juizados Especiais. Com efeito, entendendo que a presente demanda versa exatamente sobre a mesma temática, impõe-se o sobrestamento do feito, consoante regras previstas nos art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil e determinação do E.TJRO. Diante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o regular julgamento do IRDR. Ariquemes, 22 de julho de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito
4. Processo 70066256220258220002
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7006625-62.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 19.307,10 AUTOR: JOSE DIRCEU COSTA ADVOGADO DO AUTOR: TALITA KELLY DA SILVA ALVES CABRAL, OAB nº RO8120 REU: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A DESPACHO Embora nos autos a parte autora tenha requerido o julgamento antecipado, verifico que o feito ainda não está instruído de forma suficiente para a análise do mérito. Diante disso, converto o julgamento em diligência e determino que seja realizada a intimação do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante do histórico de empréstimos consignados disponível em sua conta GOV. Determino, ainda, que a CPE proceda à retificação do polo passivo da presente demanda, conforme requerido na petição de ID nº 121971039, substituindo-se o CETELEM pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de julho de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito
5. Processo 14021940720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Ordinário Cível nº 1402194-07.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Desembargador(a) Relator Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que emita seu parecer. Após, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.C.
6. Processo 00250353320225240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025035-33.2022.5.24.0022 AUTOR: FLAVIO MELGAREJO MARTINS RÉU: FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, manifestar-se acerca da petição ID dc7425f, da FUNSAUD e do documento a ela anexado ID f048dfa, no prazo de 5 dias.  Destinatário: FLAVIO MELGAREJO MARTINS DOURADOS/MS, 14 de julho de 2025. CESAR AUGUSTO PROGETTI PASCHOAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO MELGAREJO MARTINS
7. Processo 10536754620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053675-46.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda. - - Hv Comércio de Importação e Exportação Ltda. - - Sandra Martins Ltda. - - Vmt Vision Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Medicos Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Castilho Clinica Médica Ltda - Me - - Clínica de Olhos Pereira Ltda. - - Banco Pine S/A - - Bruno das Chagas Sampaio - - Marcelo Alexandre de Oliveira Modesto - - Nilson Cruzeiro Pauli - - Renata Patrícia dos Reis - - Kelly Cristina Souza dos Santos - - Sandra de Mari - - Hugo Silva Teles - - Diana Oliveira Marques - - Vitor Kazuto Sakamoto - - Itaú Unibanco S.A - - Fernanda Cristina Ruiz - - Douglas Moreira Frisco - - Erick Hideki Serikawa - - Banco BS2 S.A. - - Anesio Ruiz Neto - - CLARO S/A - - Bl Industria Ótica Ltda - - Neuzelita Andrade de Oliveira - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Oftamologia Munareto S/s - - Banco do Brasil S/A - - Clínica La Vue Oftalmologia Ltda. - - Clinica Medica Braga Catanduva Ltda - - Tatiana Cristina Nogueira Varella - - Guilherme Barroso Guedes - - Clínica Oftalmo Center Ltda - - Hospital de Olhos Previsão S/s Ltda - - Mário Mitsuo Ogata - - Totvs S/A - - Iofv – Instituto de Olhos Fernando Ventura Ltda - - Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO - - Centro Médico de Oftalmológia Ltda - - José Antônio Batista Junior - - Associação de Assistência Mútua À Saúde Sbc - - Enos de Oliveira - - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda. - - Siscor Prestação de Serviços Médicos Ltda - - Instituto de Olhos S/c Ltda - - Seidl e Cia. Serviços Médicos - - Edivaldo Ferreira Santos - - Instituto de Olhos S/c Ltda. - - Lumenis Be Inc. - - Instituto da Visão Ss Epp - - Luís Henrique Ferrás - - Topcon Medical Systems Inc - - Sociedade Hospitalar Nossa Senhora da Guia Ltda-epp - - Mega Ambiental Ltda - - Juliano Borges dos Santos - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia - - Anne Gabriella Ferraz Pereira Viana - - Marcia de Faria Rocha - - Radiocularis Serviços Médicos Oftalmológicos e Radiológicos Ltda. - - Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Instituto de Olhos de Catanduva Ltda - - Multiplike Plus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Lucia Mandel - - Gr Segurança Ltda - - Associação de Auxílio Mútuo a Saúde SBC - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlância - FAEPU - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda - Oftalmoclinica Curitiba S/c Ltda - - Caio Pimentel Viana - - Maria Carolina Tabosa Duarte Lacerda - - JULIANA REGINA COSTA - - Joacir Brescancin - - Gss Clinica Medica Eireli e outros - Sandra Mara Carvalho - - Hospital dos Olhos Dourados Ltda – Me - Fls. 5816/8302: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES (OAB 12414/MT), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 365180/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), DESIRÉE SANTANA (OAB 351521/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA (OAB 10669/MS), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853PE/), GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI (OAB 32854/SC), RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), RAFAEL PERES DO PINHO (OAB 17896/MT), GUSTAVO DE BRITTO (OAB 126820/RS), LARISSA DE CAMPOS COSTA (OAB 493603/SP), VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 15489PI/), ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI (OAB 186408/RJ), THIAGO RAMON SOARES BRANDIM (OAB 8315PI /), RODRIGO PEREIRA GUEDES (OAB 19101PE/), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ISABELLA ROA FAVIERI (OAB 500059/SP), MARCELO BITAR LOBO JUNIOR (OAB 13220/MA), FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 8120/MA), GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (OAB 22657/PE), PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 12838/BA), THAINAR CAROLINE CARVALHO SANTOS (OAB 512146/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), DOUGLAS JULIÃO BERNARDONI (OAB 416007/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA (OAB 34732/PR), LUIZ RICARDO ROSSI (OAB 19263MS/), MAURÍCIO BARROSO GUEDES (OAB 42704PR/), LARISSA SILVEIRA (OAB 41476SC/), EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (OAB 18907/PE), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), MOACYR GODOY 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8. Processo 10536754620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053675-46.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda. - - Hv Comércio de Importação e Exportação Ltda. - - Sandra Martins Ltda. - - Vmt Vision Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Medicos Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Castilho Clinica Médica Ltda - Me - - Clínica de Olhos Pereira Ltda. - - Banco Pine S/A - - Bruno das Chagas Sampaio - - Marcelo Alexandre de Oliveira Modesto - - Nilson Cruzeiro Pauli - - Renata Patrícia dos Reis - - Kelly Cristina Souza dos Santos - - Sandra de Mari - - Hugo Silva Teles - - Diana Oliveira Marques - - Vitor Kazuto Sakamoto - - Itaú Unibanco S.A - - Fernanda Cristina Ruiz - - Douglas Moreira Frisco - - Erick Hideki Serikawa - - Banco BS2 S.A. - - Anesio Ruiz Neto - - CLARO S/A - - Bl Industria Ótica Ltda - - Neuzelita Andrade de Oliveira - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Oftamologia Munareto S/s - - Banco do Brasil S/A - - Clínica La Vue Oftalmologia Ltda. - - Clinica Medica Braga Catanduva Ltda - - Tatiana Cristina Nogueira Varella - - Guilherme Barroso Guedes - - Clínica Oftalmo Center Ltda - - Hospital de Olhos Previsão S/s Ltda - - Mário Mitsuo Ogata - - Totvs S/A - - Iofv – Instituto de Olhos Fernando Ventura Ltda - - Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO - - Centro Médico de Oftalmológia Ltda - - José Antônio Batista Junior - - Associação de Assistência Mútua À Saúde Sbc - - Enos de Oliveira - - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda. - - Siscor Prestação de Serviços Médicos Ltda - - Instituto de Olhos S/c Ltda - - Seidl e Cia. Serviços Médicos - - Edivaldo Ferreira Santos - - Instituto de Olhos S/c Ltda. - - Lumenis Be Inc. - - Instituto da Visão Ss Epp - - Luís Henrique Ferrás - - Topcon Medical Systems Inc - - Sociedade Hospitalar Nossa Senhora da Guia Ltda-epp - - Mega Ambiental Ltda - - Juliano Borges dos Santos - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia - - Anne Gabriella Ferraz Pereira Viana - - Marcia de Faria Rocha - - Radiocularis Serviços Médicos Oftalmológicos e Radiológicos Ltda. - - Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Instituto de Olhos de Catanduva Ltda - - Multiplike Plus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Lucia Mandel - - Gr Segurança Ltda - - Associação de Auxílio Mútuo a Saúde SBC - - Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlância - FAEPU - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Oftalmologia Dr Ivanir M. de A. Freire Ltda - Oftalmoclinica Curitiba S/c Ltda - - Caio Pimentel Viana - - Maria Carolina Tabosa Duarte Lacerda - - JULIANA REGINA COSTA - - Joacir Brescancin - - Gss Clinica Medica Eireli e outros - Sandra Mara Carvalho - - Hospital dos Olhos Dourados Ltda – Me - Vistos. 1. Fls. 5811/5814: último pronunciamento judicial, que rejeitou os embargos de declaração apresentados por Anne Gabriella Ferraz Pereira Viana, reconhecendo que a sentença embargada possui fundamentação coerente, clara e precisa, sem omissões ou contradições. Ademais, determinou que se aguardem os resultados das diligências determinadas na sentença de quebra. 2. Habilitação de créditos 2.1. Os seguintes credores informaram que enviaram e-mail ao AJ com pedidos de habilitação: Oftalmologia Munareto S/S (fls. 5815); Guilherme Barroso Guedes (fls. 8303); Oftalmologia Dr. Ivanir M. de A. Freire Ltda. (fls. 8321/8322). 2.2. Nada a deliberar. Ressalto, por oportuno, que é desnecessária a juntada de comunicações sobre o envio de e-mail ao AJ, a fim de evitar tumulto processual. 3. Cumprimento das determinações da sentença de quebra 3.1. O Ministério Público tomou ciência da sentença que decretou a falência de House Of Vision Comércio e Representações LTDA e declarou que aguarda a efetivação das determinações contidas na sentença de quebra (fls. 5283/5284). Ato ordinatório remetendo o processo à fila de cumprimento por conta da decisão retro (fl. 5297). A Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA, apresentou seu Termo de Compromisso devidamente assinado, conforme determinação da sentença de quebra e informou também os meios para contato (fl. 5298). Foi certificado pela assessoria do gabinete que, em cumprimento à sentença de fls. 5237/5244, foram executadas as seguintes diligências: (a) realizado o protocolo de bloqueio, via sistema SISBAJUD, das contas bancárias vinculadas aos CNPJs das falidas, conforme recebido juntado às fls. 5313/5316; (b) juntado aos autos o resultado das pesquisas realizadas no sistema RENAJUD às fls. 5310/5314; e (c) protocolizadas solicitações das Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) das falidas junto ao sistema INFOJUD, conforme comprovantes anexados às fls. 5308/5309 (fl. 5317). Sobreveio decisão que determinou que se aguardem os resultados das diligências determinadas na sentença de quebra (fls. 5811/5814). Na sequência, a Assessoria do Gabinete certificou que, em cumprimento à sentença de quebra, foram juntadas as Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) das empresas: (i) House of Vision Comércio e Representações Ltda. referentes aos exercícios de 2020 a 2023; (ii) HV Comércio Importação e Exportação Ltda. referentes aos exercícios de 2020 a 2023; e (iii) Sandra Martins Ltda. referentes aos exercícios de 2020 e 2022. Ressaltou, ainda, que não foram disponibilizadas as ECFs da empresa VMT Vision Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda., bem como da Sandra Martins Ltda. referente ao exercício de 2023 (fls. 5816/8302). O cartório determinou que a Administradora Judicial se manifestasse no prazo de 15 dias sobre as folhas 5816/8302 (fls. 8320). A Administradora Judicial deu ciência acerca do resultado do Sisbajud em nome das falidas, juntado às fls. 5345/5353, e requereu a transferência de toda a quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada aos autos da falência, para que passe a integrar o caixa da Massa Falida. Quanto ao resultado da pesquisa via Renajud, às fls. 5310/5314, requereu a inserção de restrição de transferência nos veículos encontrados, bem como a intimação da falida e de seu sócio para entregá-los à Administradora Judicial para futura alienação nesta falência (fls. 8382/8386). Diversas instituições apresentaram respostas aos ofícios encaminhados em cumprimento à sentença de quebra (fls. 8305/8319, 8323/8381, 8623/8636 e 8646/8659). O Ministério Público manifestou ciência acerca do processado e requereu a expedição de ofício à JUCESP para apresentar certidão de registro de livros obrigatórios das falidas e intimação da Administradora Judicial sobre o certificado pela Serventia (fls. 8642/8644). 3.2. Dê-se ciência à AJ acerca das Escriturações Contábeis Fiscais e das respostas aos ofícios. 3.3. No que se refere aos veículos encontrados pelo sistema Renajud (fls. 5311/5312), verifico que já foram inseridas as restrições de circulação (restrição total). Assim, intimem-se os representantes da falida, por mandado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entreguem os bens bloqueados à AJ para futura alienação. Caso necessária a qualificação e demais dados (endereço, etc.), intime-se a AJ, via ato ordinatório, para que os forneça no prazo de 5 (cinco) dias. 3.4. Quanto aos valores bloqueados via Sisbajud, à Assessoria do Gabinete para que transfira a quantia para a conta judicial unificada e vinculada aos autos da falência, apresentando, após, extrato atualizado. 3.5. No mais, indefiro, por ora, o pedido do MP quanto aos livros uma vez que a AJ informou, em seu relatório de fls. 8387/8412, já ter enviado os ofícios aos órgãos elencados no item 9 da sentença de quebra. Assim, à AJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve resposta. 4. Relatório inicial da Falência e pedido de prazo para apresentação do Plano de Realização de Ativos 4.1. A Administradora Judicial apresentou relatório inicial da falência informando que até o momento a falida não apresentou relação de credores ou documentação contábil exigida pela legislação vigente. Relatou que os bens móveis estão sendo arrecadados e avaliados, permanecendo sob custódia do ex-sócio Newton Martins como Fiel Depositário, estando ciente que deverá guardar e zelar pela conservação dos bens, sob pena de configuração de crime falimentar em caso de dilapidação patrimonial. Informou que não foi possível elaborar plano de realização de ativos devido à quantidade de bens, que será apresentado no prazo previsto no art. 99, §3º da Lei 11.101/05, que se encerraria em 16/06/2025 (fls. 8382/8386). Complementarmente, a AJ apresentou fotos do segundo endereço da empresa, demonstrando que o local se encontra sem funcionamento e sem bens no interior (fls. 8616/8619). Na sequência, a AJ informou que não seria possível apresentar o Plano de Realização de Ativos no prazo legal (que se encerraria em 16/06/2025), pois encontra dificuldades para avaliar os bens arrecadados, especialmente o maquinário destinado à prática da medicina oftalmológica, que requer profissionais especializados para reconhecer seu valor de mercado. A destinação específica do maquinário limita em poucos profissionais capazes de reconhecer eventual valor de mercado dos bens. Comunicou estar em busca de orçamentos para apresentar nos autos e requereu dilação do prazo em 30 dias para apresentação do plano, acompanhado da devida avaliação dos bens arrecadados, com fulcro no art. 110, §1º da Lei 11.101/05 (fls. 8640/8641). 4.2. Dê-se ciência aos credores e demais interessados acerca do relatório inicial. Ato contínuo, concedo a dilação de prazo requerida para a apresentação do Plano de Realização de Ativos. 5. Nomeação de leiloeiro para auxílio na elaboração de inventário de bens e posterior alienação 5.1. A Administradora Judicial requereu a nomeação de leiloeiro para possibilitar o auxílio na identificação e inventário dos bens que serão posteriormente levados a leilão, indicando a Mega Leilões, representada pelo leiloeiro oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, credenciado pela JUCESP sob nº 844. Informou que o Sr. Eduardo Viana, funcionário da Mega Leilões, acompanhou a Vivante nos procedimentos iniciais para arrecadação dos ativos e se dispôs a auxiliar no que for necessário para a continuação da arrecadação dos bens (fls. 8382/8386). 5.2. Nomeio o leiloeiro indicado para que auxilie a AJ na arrecadação dos bens e, posteriormente, realize a hasta pública. Intime-se o nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo. Havendo aceite, sua intimação para o início dos atos de alienação será realizada após a apresentação do plano de realização dos ativos (item 4.2). 6. Arbitramento de honorários da Administradora Judicial 6.1. A Administradora Judicial destacou que foi nomeada inicialmente para a Recuperação Judicial do Grupo HV, mas com o descumprimento das obrigações a recuperação foi convolada em falência em 09/04/2025, sendo mantida no cargo. Informou que na sentença falimentar não houve arbitramento da remuneração, requerendo que os honorários sejam arbitrados em 5% do valor arrecadado para a falência, levando em consideração os serviços prestados e o empenho dispensado, destacando que durante o período da falência empenhará todos os esforços representando os interesses da Massa Falida e arcará com os custos das equipes contábil, jurídica e operacional (fls. 8382/8386). 6.2. Os honorários serão arbitrados no momento imediatamente anterior ao plano de rateio, quando se terá informação dos valores arrecadados pela Massa Falida. Assim, aguarde-se. 7. Intimação das Falidas para entrega de documentos 7.1. A Administradora Judicial requereu intimação dos representantes legais das empresas falidas para que, no prazo legal, promovam a entrega dos livros diário, razão, caixa e fiscal, além do fluxo de caixa atualizado até encerramento das movimentações bancárias, para cumprimento do art. 105, além dos documentos exigidos no art. 104 da Lei 11.101/05 (fls. 8382/8386). O Ministério Público também requereu intimação pessoal dos sócios da falida para cumprimento do disposto nos artigos 104 e 105 da Lei 11.101/2005 (fls. 8642/8644). 7.2. Intimem-se os representantes legais das empresas falidas, por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovam a entrega da documentação requerida. Caso necessária a qualificação e demais dados (endereço, etc.), intime-se a AJ, via ato ordinatório, para que os forneça no prazo de 5 (cinco) dias. Após a entrega da documentação, a AJ deverá se manifestar em termos de prosseguimento, inclusive dizendo sobre a expedição do edital art. 99, §1º, da Lei. 8. Análise sobre indícios de crimes falimentares 8.1. A Administradora Judicial consignou em seu relatório inicial que no presente estágio da administração da falência ainda não foi possível formar juízo técnico conclusivo quanto à existência de condutas que, em tese, possam configurar crime falimentar ou ensejar responsabilidade pessoal dos representantes legais das sociedades integrantes do Grupo HV. Embora o pedido de autofalência tenha sido acompanhado de documentos iniciais e reconheça a inviabilidade da continuidade empresarial, a análise de responsabilidade demanda instrução documental específica e aprofundada, especialmente no tocante à contabilidade formal das empresas, movimentações financeiras, constituição de passivos e eventuais atos de gestão ocorridos no período anterior ao ajuizamento da recuperação judicial (fls. 8382/8386). O Ministério Público manifestou ciência das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre a questão dos indícios de crimes falimentares (fls. 8642/8644). 8.2. Ciência aos credores e demais interessados. 9. Certidão de objeto e pé e trânsito em julgado da sentença de quebra 9.1. O cartório apresentou certidão de certificou o objeto e pé (fls. 8357/8360). Na sequência, o cartório certificou que a sentença de quebra de fls. 5237/5244 transitou em julgado em 6 de junho de 2025 (fls. 8637). O Ministério Público tomou ciência do trânsito em julgado (fls. 8642/8644). 9.2. Nada a deliberar. 10. Regularização do cadastro processual Ao cartório para que ajuste a Classe processual para "Falência". 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES (OAB 12414/MT), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), ADELMO FARIA COIMBRA (OAB 46787/MG), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 365180/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), DESIRÉE SANTANA (OAB 351521/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA (OAB 10669/MS), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853PE/), GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI (OAB 32854/SC), RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), RAFAEL PERES DO PINHO (OAB 17896/MT), GUSTAVO DE BRITTO (OAB 126820/RS), LARISSA DE CAMPOS COSTA (OAB 493603/SP), VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 15489PI/), ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI (OAB 186408/RJ), THIAGO RAMON SOARES BRANDIM (OAB 8315PI /), RODRIGO PEREIRA GUEDES (OAB 19101PE/), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ISABELLA ROA FAVIERI (OAB 500059/SP), MARCELO BITAR LOBO JUNIOR (OAB 13220/MA), FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 8120/MA), GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (OAB 22657/PE), PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 12838/BA), THAINAR CAROLINE CARVALHO SANTOS (OAB 512146/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), DOUGLAS JULIÃO BERNARDONI (OAB 416007/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA (OAB 34732/PR), LUIZ RICARDO ROSSI (OAB 19263MS/), MAURÍCIO BARROSO GUEDES (OAB 42704PR/), LARISSA SILVEIRA (OAB 41476SC/), EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (OAB 18907/PE), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), SYLVIO LUIS PILA JIMENES (OAB 131569/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), SYLVIO LUIS PILA JIMENES (OAB 131569/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SYLVIO LUIS PILA JIMENES (OAB 131569/SP), SYLVIO LUIS PILA JIMENES (OAB 131569/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON (OAB 139512/SP), ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON (OAB 139512/SP), SINARA BEATRIS BASTOS (OAB 323246/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/SP), RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), CÁSSIO KENJI OGATA (OAB 241749/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)