Cleidomar Furtado De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 08003365920228120011
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08001146120198120055
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00008718420068120042
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00022546820218120011
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08019758320208120011
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08006494920248120011
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08013890720248120011
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0801389-07.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Apelante: Aranha Ferreira Sociedade de Advogados Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Apelada: Maria Campos Figueiredo Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) EMENTA - PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA EXCESSIVA NA BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DANO MORAL VERIFICADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido julgado improcedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a responsabilidade civil do réu pelo evento danoso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. "O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moralin re ipsa" (Tema 1078, STJ). 4. No caso, a situação ora sob análise, além de caracterizar a existência de ato ilícito consistente no descumprimento de resolução do Contran, desbordou os limites do tolerável, do razoável e do proporcional, sendo, pois, inegável, a ocorrência de dano ensejador de compensação financeira. 5. Valor da indenização por danos morais mantidos em R$ 8.000,00. IV. DISPOSITIVO 6. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
8. Processo 08010272520128120011
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08024954320208120011
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08015115420238120011
    Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação