Sérgio Silva Muritiba

Processos do Advogado

1. Processo 08001693520238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08001045620228120008
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00157569020108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0015756-90.2010.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Leonor Maria Coelho de Paula Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP) Embargante: Jose Candido de Paula (Espólio) RepreLeg: Maria Adelaide de Paula Noronha Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 357610/SP) Embargado: Antônio Morais dos Santos (Espólio) RepreLeg: Janete de Souza Moraes Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu os Embargos de Declaração para suprir as omissões reconhecidas pelo STJ, sem efeitos modificativos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se há contradição, obscuridade e omissão no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4. Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. Inexistência de omissão. 5. A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo. Inexistência de contradição. 6. Há obscuridade quando a redação da decisão recorrida não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou sua interpretação; o que não se verifica na espécie. Inexistência de obscuridade. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
4. Processo 08080475020198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08007285520248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08005713520228120008
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08186052120188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08002104420218120043
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800210-44.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Ivone Maria Sandri Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargante: Nilson Calabria (Espólio) Repre. Legal: Marcelo Sandri Calábria Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargado: Rubens Carlos Buschmann Advogado: Fernando Martinez Ludivig (OAB: 11274/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Embargada: Selma Buschmann Advogado: Fernando Martinez Ludivig (OAB: 11274/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Julgamento Virtual Iniciado
9. Processo 08320720420178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08190503420218120001
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação