Graziele De Brum Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00038071920188120800
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00277172820108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08037110620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0803711-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neder Gustavo dos Santos - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3. Intimem-se os executados, na forma do art. 535 do CPC, devendo o executado Município de Campo Grande ser intimado pessoalmente, conforme art. 513, § 4º do mesmo código, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.
5. Processo 08020482720168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviani Moro (OAB 7198/MS), Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Samara Magalhães de Carvalho (OAB 12977/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0802048-27.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thiago Sena Costa - Diante disso, intime-se o exequente para que distribua o novo pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, devendo juntar cópias das peças pertinentes. Após, diante do trânsito em julgado (fl. 940) da sentença de fl. 925, arquivem-se os presentes autos.
6. Processo 08120460920228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. I.C.
7. Processo 08029995020188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802999-50.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cledivania Lemes de Jesus, Cledirene Lemes da Paixão, Cledivaldo Lemes Paixao, Cledivina Lemes Paixão, Lea Cristina Pereira dos Santos - Inventariado: Edivaldo Paixão de Jesus - 1. Diante do desinteresse das partes inventariante e meeira, intime-se as partes herdeiras, pessoalmente (carta, Oficial de Justiça, telefone e aplicativo de mensagens) e por publicação na imprensa oficial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se desejam exercer a inventariança nos autos. 2. Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
8. Processo 08400710820178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Tapia Lima (OAB 7295/MS), Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS), Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0840071-08.2017.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Luiz Manoel Vilas Boas de Carvalho, Esther Vilas Boas de Carvalho - Reqdo: Antônio Luiz Lopes, Vera Lucia de Brum, Luiz Tadeu de Toledo, Maria Heloísa Martins de Toledo - Vieram os autos conclusos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos Requeridos Jacy Eliza de Toledo, Luiz Alfredo de Toledo e Rebecca Elina de Toledo, ante a reconvenção apresentada às fls. 1992-2009. Para a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o. Inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O que indica não ser absoluta a presunção exposta no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. No caso dos autos, nota-se dos documentos acostados às fls. 2.050/2.080 que a receita bruta dos Requeridos/Reconvintes não autoriza a concessão dos benefícios pleiteados, isso porque, segundo consta dos documentos, Jacy Eliza de Toledo aufere mensalmente a média de R$ 6.000,00, Luiz Alfredo de Toleto, entre os meses de outubro e dezembro auferiu a média mensal de 20.000,00 e Rebecca Elina de Toledo Auferiu entre outubro e janeiro o valor médio mensal de R$ 4.500,00, não sendo plausível considerá-los hipossuficientes financeiramente. Assim, não há razões para beneficiá-los sem que tenha comprovado ser/estar carente de recursos financeiros. Observando a existência de um excesso nos pedidos de Gratuidade da Justiça na Comarca e visando garantir o benefício apenas a quem faz jus a ela, indefiro o pedido de gratuidade. Intime a parte Requerida/Reconvinte para que recolha as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, retornem conclusos.