Marcelo Luiz Ferreira Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 09018047120248120019
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 80007049120208120800
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 8000704-91.2020.8.12.0800 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Élida Bonfá Campos Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS - RECUSA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA - ILEGALIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA POSSE OU PROPRIEDADE - DEVER DE PRESTAR O SERVIÇO DE FORMA ADEQUADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. Verificado que a negativa de fornecimento do serviço de energia se apresentou ilegítima, o que ocasionou interrupção e atrasos na obra da autora, impõe-se o dever de indenizar. Para a fixação da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do quantum necessário à compensação da vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, como tais critérios foram atendidos, impõe-se a manutenção do quantum. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
4. Processo 08035417220228120019
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00003393420184036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000339-34.2018.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ROMILDO MIRANDA VIEIRA Advogado do(a) REU: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931 TERCEIRO INTERESSADO: LUIS ANTONIO EBLING DO AMARAL, MANOEL GOMES BARBOSA, JOSIANE RAMOS SANTIAGO, JOAO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS, ELISMAR ROSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 103 (11086441) de 30 de junho de 2024 - SEI 0000249- 39.2024.4.03.8002 (1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS), intimo a parte ROMILDO MIRANDA VIEIRA para apresentação de memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no Despacho ID 365222705. Ponta Porã-MS, datado e assinado digitalmente.
6. Processo 08035842420138120019
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00437008620095240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATSum 0043700-86.2009.5.24.0076 AUTOR: HELIO SANTANA RÉU: MAURO MULLER - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80eca proferido nos autos. Vistos. Considerando que as medidas determinadas pelo Juízo restaram malogradas, intime-se a exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de início do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. JARDIM/MS, 29 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURO MULLER - ME - MAURO MULLER
8. Processo 00437008620095240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATSum 0043700-86.2009.5.24.0076 AUTOR: HELIO SANTANA RÉU: MAURO MULLER - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba80eca proferido nos autos. Vistos. Considerando que as medidas determinadas pelo Juízo restaram malogradas, intime-se a exequente a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de início do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. JARDIM/MS, 29 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA