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Gerson Claro Dino

Gerson Claro Dino

Número da OAB: OAB/MS 009993

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJMS
Nome: GERSON CLARO DINO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Declaração Cível nº 1404921-36.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Interessada: Vanessa Maria Viott de Lucca Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Interessado: Renato Viott Interessado: Gelson Francisco Sucolotti EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS DEVEDORES - PRESCRIÇÃO DIRETA RECONHECIDA - DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, COM MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
  3. Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1410146-37.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravante: Rodrigo Otaño Simões Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Interessado: Sergio Oliveira Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessada: Sandra Martine Magalhães Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Fragoso e Magalhães Ltda ME Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1410146-37.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravante: Rodrigo Otaño Simões Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Interessado: Sergio Oliveira Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessada: Sandra Martine Magalhães Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Fragoso e Magalhães Ltda ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  6. Tribunal: TJMS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Declaração Cível nº 1404921-36.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Interessada: Vanessa Maria Viott de Lucca Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Interessado: Renato Viott Interessado: Gelson Francisco Sucolotti Julgamento Virtual Iniciado
  7. Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo em Recurso Especial nº 1402439-18.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Irmãos Kuhnen Ltda Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Adip Chaim Elias Homsi Neto (OAB: 13757/RO) Agravante: Neri Kuhnen Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Adip Chaim Elias Homsi Neto (OAB: 13757/RO) Agravante: Itamar Kuhnen Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Adip Chaim Elias Homsi Neto (OAB: 13757/RO) Agravante: Devanir Kuhnen Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Advogado: Adip Chaim Elias Homsi Neto (OAB: 13757/RO) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: João Paulo Hidalgo de Moraes (OAB: 14573/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Otávio Kuhnen Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
  8. Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Declaração Cível nº 1404056-13.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Sergio Oliveira Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Embargada: Sandra Martine Magalhães Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão que, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos executados, extinguindo a execução por ausência de título executivo extrajudicial. O embargante alega omissão quanto à validade do contrato como título executivo e à aplicação do princípio da causalidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de apreciar fundamentos legais invocados pelo embargante, notadamente quanto à validade do contrato como título executivo extrajudicial e à aplicação do princípio da causalidade à hipótese. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O acórdão embargado fundamenta expressamente que o contrato de abertura de crédito apresentado pelo banco, mesmo assinado por duas testemunhas e acompanhado de proposta de utilização de crédito, não constitui título executivo, em conformidade com a Súmula 233 do STJ. 5. Os embargos de declaração possuem natureza recursal, mas são restritos a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reforma da decisão. 6. O julgador não está obrigado a responder todas as teses suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a decisão, conforme entendimento consolidado pelo STJ. 7. A pretensão do embargante é rediscutir o mérito da decisão, finalidade incompatível com os embargos de declaração, motivo pelo qual o recurso deve ser rejeitado. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, salvo hipóteses excepcionais. A ausência de manifestação expressa sobre todos os argumentos das partes não configura omissão quando a decisão já se encontra suficientemente fundamentada. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1055409/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25/09/2018; TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 1410486-15.2024.8.12.0000, Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel, j. 02/09/2024. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
  9. Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Declaração Cível nº 1404056-13.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Sergio Oliveira Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Embargada: Sandra Martine Magalhães Fragoso Advogado: Luis Fernando Decanini (OAB: 9993/MT) Julgamento Virtual Iniciado
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