Eugênio Ferreira De Freitas Gonzalez

Processos do Advogado

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2. Processo 08268973420148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50025371120224036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002537-11.2022.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: EUDASIO DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EUGENIO FERREIRA DE FREITAS - MS10098 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN A T O O R D I N A T Ó R I O Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: I - manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte ré. (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021); II - nas hipóteses em que o valor da execução ultrapassar o limite fixado no § 1º do art. 17 da Lei n. 10.259/2001, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021). CAMPO GRANDE, 24 de julho de 2025.
4. Processo 00029502920118120020
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08442432720168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08310044320228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 09148247720108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08233872520248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação