Martinho Lutero Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003307320255090671
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA CumPrSe 0000330-73.2025.5.09.0671 REQUERENTE: REINALDO TADEU PEREIRA REQUERIDO: DRS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af0924f proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara. Telêmaco Borba, 04 de julho de 2025.    ANNA PATRICIA HAYAMI MIRANDA Servidor de Vara do Trabalho   DECISÃO Nos autos 0000744-69.2024.5.09.0004 a responsabilidade da KLABIN S.A. (segunda ré) e FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA (terceira ré) foi afastada e a VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA (quarta ré) foi condenada subsidiariamente pelo pagamento dos créditos trabalhistas constantes da sentença referentes ao período até 20/4/2022. Pendente nos autos principais apenas a análise do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em que o autor requer a responsabilização da segunda e terceira rés. Em relação às primeira e quarta rés a execução é definitiva.  HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor sob id. a77bd09, em relação à devedora principal e de id. 735c88f, relativa à responsabilidade subsidiária da Valmet. 1 - CITE-SE a Executada DRS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, para depositar o valor INTEGRAL do débito (R$ 9.155,21 conforme atualização retro), em cinco dias, juntando aos autos o comprovante de pagamento, ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 880 da CLT.  2 - Efetuado o pagamento e decorrido em branco o prazo para embargos, paguem-se aos credores, intimando-se o exequente para, querendo, informar conta para transferência.  3 - Esgotado o prazo sem pagamento ou nomeação de bens, envie-se ordem de bloqueio "on line" de ativos eventualmente mantidos pela parte executada em instituições financeiras, por meio do convênio Sisbajud, até o limite da dívida exequenda atualizada. Positiva, dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT e paguem-se aos credores.   4 - Dê-se ciência à executada que em caso de oposição de eventuais embargos à execução que tenham por objeto excesso de execução, ela deverá declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, na forma do artigo 917, parágrafos 3º e 4º do CPC. 5 - Negativa a diligência, tendo em vista a nova redação do art. 642-A da CLT,c/c Resolução Administrativa nº 1470/2011, da Presidência do C. TST, determino a inclusão da parte(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, de acordo com a sua condição, certificando-se nos autos.  6 -  Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias. 7 - Nada sendo requerido, sobreste-se até a baixa dos autos principais. TELEMACO BORBA/PR, 04 de julho de 2025. PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO TADEU PEREIRA
3. Processo 00244858720255240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024485-87.2025.5.24.0101 distribuído para Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300101600000029437781?instancia=1
4. Processo 09019536120248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08018125320238120026
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 15025601920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502560-19.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - VANIA CRISTINA REQUENA RIBEIRO - Vistos. 1. Determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do(s) acusado(s), inclusive do Estado emissor do RG. Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa. 2. Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente. Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D. Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência. 3. Da análise da defesa prévia (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP). 3.1. Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da parte processada. 4. Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 03.11.2025, às 13h15, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos forneçam e-mail para envio do convite eletrônico. 4.1.Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato. 4.2. Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet. 5. Quanto ao pedido de gratuidade, verifico que a parte ré está representada por advogado(a) constituído(a), ou seja, abdicou da defesa via Defensoria Pública. Dessa forma, os elementos de prova caminham no sentido da possibilidade de arcar com as despesas processuais, pois uma delas contratação de defesa, já espontaneamente assumiu. 5.1. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade. Ressalto que eventuais despesas decorrentes do processo poderão ao final serem parceladas, caso se faça comprovadamente necessário. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS), RODRIGO BATISTA ESTEVES (OAB 12104/MS), MARTINHO LUTERO MENDES (OAB 10718/MS)
7. Processo 08017766720258120114
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00087999120228160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 94) INDEFERIDO O PEDIDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.