Graziele Christina Ghiraldi Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 70518184020248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: pvh1jespcivel@tjro.jus.br | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7051818-40.2024.8.22.0001 Repetição do Indébito Valor da causa: R$ 14.563,60(quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) REQUERENTE: WALBER FONSECA SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDRE BARROS COSTA, OAB nº RO10873 REQUERIDO: Banco Bradesco ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BRADESCO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Walber Fonseca Souza em face de Banco Bradesco. Nos termos da Sentença de id. 117597587, restou declara a inexigibilidade do débito apurado e anotado na empresa arquivista no importe de R$ 4.292,38 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), relativo ao contrato nº 12940064100700394192, com data de débito de 03/05/2024, inscrita em 09/07/2024, conforme certidão de ID 113024950. Intimada a requerida para o cumprimento da decisão, quedou-se inerte (id. 121102632). Considerando o teor da Súmula nº 410 do superior Tribunal de Justiça, INTIME-SE pessoalmente a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que providenciou a baixa do débito referente ao contrato nº 12940064100700394192, abstendo-se, assim, de efetuar a cobrança da fatura no montante de $ 4.292,38 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), ressaltando-se que o descumprimento (a contar da intimação) ensejará multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00 (artigo 52, V, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo e havendo informação comprovada de que persiste o descumprimento aos termos da Sentença, será bloqueado o valor da multa, com imediata transferência a conta judicial, nos termos do enunciado 302 do FOJUR. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Havendo convênio de cooperação técnica com o TJRO, deverá a CPE utilizar preferencialmente o sistema PJE para envio da correspondência. Do contrário, distribua-se ao Oficial de Justiça para cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 21 de julho de 2025. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente) 1 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. SÚMULA 410 DO STJ. 1. É necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. 2. Embargos de divergência não providos (EREsp 1360577/MG. Rel. Min. Humberto Martins. Julgado em: 19/12/2018, DJe 07/03/2019). 2 FOJUR, Enunciado 30 - A penhora online em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei n. 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente a transferência de valores bloqueados.
3. Processo 00003955020074036006
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000395-50.2007.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: JURACI CAETANO DA SILVA Advogados do(a) REU: FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO CARAVANTE - MS9702, GRAZIELE CHRISTINA GHIRALDI GONCALVES - MS10873, RAFAELA ADRIANA PELISSARI - MS10255 D E S P A C H O Considerando que no ID 388417724 foi informado endereço e telefone da testemunha José Bespalez Sobrinho, determino que o oficial de justiça, em regime de urgência, intime a referida testemunha. Caso a diligência seja infrutífera, que proceda à imediata realização de diligências adicionais destinadas à intimação da testemunha, valendo-se de todos os meios eletrônicos e convencionais disponíveis, observada a seguinte ordem de prioridade: a) Contato direto por meio de aplicativos de mensagens (como o WhatsApp institucional), e-mail e ligação telefônica, com base nos dados já constantes nos autos ou que venham a ser obtidos; b) Pesquisa e cruzamento de informações nos sistemas de apoio à atividade jurisdicional, especialmente Infojud, Renajud e CNIS, com o objetivo de localizar endereços, números de telefone e e-mails atualizados; c) Frustradas as tentativas eletrônicas e telefônicas, deverá ser expedido, desde logo, mandado judicial ou carta precatória para cumprimento da intimação no(s) endereço(s) mais recente(s) identificado(s), inclusive no último endereço constante dos autos. O(a) Oficial de Justiça encarregado deverá certificar, de forma minuciosa, o resultado de todas as diligências realizadas, inclusive das tentativas de contato por meios eletrônicos, no prazo máximo de cinco (5) dias. Já em relação à testemunha Allysson de Oliveira Rocha, expeça-se ofício, com urgência, à Superintendência da Receita Federal Boa Vista/RR a fim de requisitá-lo para participar da audiência. Serve o presente despacho como mandado/ofício/deprecata: 1. MANDADO AO JUÍZO FEDERAL DA SUSBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ/MS Finalidade: INTIMAÇÃO da testemunha José Bespalez Sobrinho, outrora Analista da Receita Federal e hoje na condição de inativo, telefone +55 44 9992-3443, e-mail: ZECATETO@HOTMAIL.COM, acerca da audiência de instrução designada no ID 373525237. Anexo: Decisão ID 373525237 2. OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM BOA VISTA/RR Finalidade: Requisitar ao superior hierárquico o comparecimento da testemunha Allysson de Oliveira Rocha, Auditor Fiscal da Receita Federal. à audiência de instrução e julgamento acima designada, a ser realizada por videoconferência, assim como encaminhar ao endereço eletrônico desta Vara Federal (navira-se01-vara01@trf3.jus.br) número de contato telefônico/whatsapp da testemunha, para viabilizar sua participação no ato. Anexo: Decisão ID 373525237 Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 08001432420258120016
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00061371220188160045
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77690) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00651633220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00651633220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00245171920235240051
   Tribunal: TRT24 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO ATOrd 0024517-19.2023.5.24.0051 AUTOR: SALETE SOARES DA SILVA RÉU: EDILSON SANTOS PONTELLI E OUTROS (1) Data da audiência: Nenhuma audiência designada Forma de realização: TELEPRESENCIAL pelo aplicativo ZOOM Meeting Vara do Trabalho de Mundo Novo INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO 1. Fica Vossa Senhoria Intimado(a) da designação de audiência, no dia e horário acima descritos. 2. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, autorizada pela Resolução CNJ nº 354/2020, art 3º, inc. IV, com utilização do aplicativo ZOOM Meeting, exceto se houver discordância expressa da parte, manifestada nos autos. 3. Para participar da audiência pela modalidade telepresencial os advogados e as partes deverão acessar o link:  https://us02web.zoom.us/my/trt24mnovosala1 Observação: ao acessar o aplicativo ZOOM, IDENTIFIQUE-SE com seu nome e o horário da audiência. 4. Para a modalidade telepresencial será necessária a utilização de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externo, ou por celular smartphone com acesso à internet, pelo aplicativo ZOOM, de preferência com acesso a Wifi de qualidade. 5. A ausência injustificada da parte autora à audiência importará em arquivamento (art. 844 da CLT). 6- Facultar-se-á à reclamada a apresentação de defesa (art. 847 da CLT) em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da audiência inicial. 7. Serão objeto de análise pelo Juízo eventuais impossibilidades técnicas, falhas ou interrupções de sinal de internet, previamente informados, bem como eventuais alegações de dificuldades de acesso ao sistema de videoconferência pelas partes. 8. Ao entrar na sala virtual, enquanto a audiência não tiver sido iniciada, será exibida a mensagem: “Aguarde pelo anfitrião para iniciar esta reunião”. Será necessário aguardar na sala de espera o término da audiência anterior, caso houver, e a autorização do organizador/administrador para ingresso na audiência. 9. Ficam os advogados incumbidos de informar o link de acesso às respectivas partes. 10. O andamento das audiências pautadas na data acima poderá ser acompanhado pelo link: http://www.trt24.jus.br/pautadigital/mundonovo/tv1.html Destinatário:  Advogados do AUTOR: GRAZIELE CHRISTINA GHIRALDI GONCALVES, RAFAELA ADRIANA PELISSARI MUNDO NOVO/MS, 10 de julho de 2025. JARBAS OLIVA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SALETE SOARES DA SILVA