Roberta Alyce Katayama

Processos do Advogado

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2. Processo 08036436020238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0803643-60.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Advogado: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Recorrido: Ana Cristina Espinola Candia Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Recorrido: Gabriel Espinola Candia Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009. Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir da data do ajuizamento da ação.
3. Processo 08017756520238120013
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação / Remessa Necessária nº 0801775-65.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Regiani Aparecida Coronel Cacho Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Apelado: Município de Jardim Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 08003592820248120013
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível nº 0800359-28.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Iraldino Cher Trindade DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Diante do exposto, com o parecer, não conheço da remessa necessária. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 08018746920228120013
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0801874-69.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Embargante: Instituto Nova Esperança Repre. Legal: José Albuquerque de Almeida Filho Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
6. Processo 08005590620228120013
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800559-06.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Embargado: Celeste Vieira Pinto RepreLeg: Sara Cristina Vieira Pinto DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
7. Processo 20005325620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 2000532-56.2025.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ramão Cantil Serpa DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição e pelas razões acima elencadas, defiro em parte o efeito suspensivo a fim de determinar que o bloqueio de valores deve se limitar a R$ 1.715,00 (um mil setecentos e quinze reais). Comunique-se o Juízo em primeiro grau. COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). Campo Grande, 3 de julho de 2025. Juiz Fábio Possik Salamene Relator
8. Processo 08003592820248120013
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível nº 0800359-28.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Iraldino Cher Trindade DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.